André Luis Roseghini Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10132831020258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013283-10.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Fernando da Silva Reis - Ordem nº 2025/001878 Vistos. Numa análise perfunctória, as alegações da parte autora não foram suficientes a desconstituir a presunção de legalidade do ato administrativo, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intime-se. Piracicaba, 07 de julho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ANDRÉ LUIS ROSEGHINI LOPES (OAB 436746/SP)
3. Processo 10072284320258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007228-43.2025.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.L. - J.C.J.L. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação tempestiva. - ADV: ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP), ANDRÉ LUIS ROSEGHINI LOPES (OAB 436746/SP)
4. Processo 00248054220118260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024805-42.2011.8.26.0451 (451.01.2011.024805) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.A.S. - Vistos. Fls. 31/32: Nada a deliberar uma vez que não houve partilha de bens nos presentes autos (vide fl. 03). Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS ROSEGHINI LOPES (OAB 436746/SP)
5. Processo 00053361920258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005336-19.2025.8.26.0451 (processo principal 1013271-35.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.G.S. - A.A.M. - Vistos. Estendo ao presente incidente a gratuidade deferida em favor da exequente no processo principal. Anote-se. Anote-se nestes autos o(s) nome(s) do(s) patrono(s) do executado. No tocante ao pleito liminar de levantamento do importe bloqueado à fl. 87 do feito principal, reputo prudente que se aguarde o contraditório mínimo. Fls. 01/13: Fica o executado intimado nesta oportunidade pelo DJE para pagar o débito apontado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do Código de Processo Civil). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Não efetuado o pagamento voluntário, certificando-se, intime-se a exequente para a indicação de bens penhoráveis e a apresentação de cálculo atualizado do débito com a multa e os honorários. Nada sendo requerido, arquive-se. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Int. - ADV: NELSON RODRIGUES MARTINEZ (OAB 20981/SP), SILVANA GARBIM MARTINEZ (OAB 323605/SP), ANDRÉ LUIS ROSEGHINI LOPES (OAB 436746/SP)
6. Processo 00334173720098260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033417-37.2009.8.26.0451 (451.01.2009.033417) - Separação Consensual - Dissolução - L.A.S.A. - Vistos. Fls. 64/65: Expeça-se certidão de inteiro teor do presente feito, conforme pleiteado. Nada mais sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS ROSEGHINI LOPES (OAB 436746/SP)
7. Processo 10117533920238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011753-39.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Leandro Ramos do Nascimento - Apda/Apte: Ana Karina Chinelato - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO RÉU MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE AUTORA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PARTES QUE POSSUEM IMÓVEL EM COMUM FINANCIADO E ADQUIRIDO JUNTO À CDHU POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ALIENAÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS SOBRE O BEM IMÓVEL QUITADO ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - INADMISSIBILIDADE POSSE PRECÁRIA - ATO DE MERA TOLERÂNCIA DA EX-ESPOSA ANTES A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO RÉU QUE SE OPÔS À EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO INDENIZAÇÃO À TITULO DE ALUGUÉIS DEVIDA BENFEITORIAS NECESSÁRIAS  QUE REVERTEM EM PROVEITO DO CONDÔMINO, ENSEJANDO RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO NO CRÉDITO EXISTENTE SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA AUTORA PROVIDO PREJUDICADO O APELO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Felipe Baldi Pinto (OAB: 455740/SP) - Murilo Maziero Bueno (OAB: 459699/SP) - Victor Vicente de Jesus (OAB: 445271/SP) - Aparecido Nunes de Oliveira (OAB: 48419/SP) - André Luis Roseghini Lopes (OAB: 436746/SP) - 4º andar
8. Processo 10032588020258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003258-80.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contratos Bancários - André Luis Roseghini Lopes - - Keila Camargo Lopes - Vistos. Petição de fls. 82: intime-se a parte autora para que tome ciência de seus termos e documentos e, caso queira, para se manifestar no prazo de 5 dais. Haja vista a petição supramencionada, dou por prejudicado o pedido da parte autora às fls. 85. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS ROSEGHINI LOPES (OAB 436746/SP), ANDRÉ LUIS ROSEGHINI LOPES (OAB 436746/SP)