Danila Da Silva Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10016382020248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001638-20.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Luzia Aparecida Astolphi Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. ARTIGO 429, INCISO II, DO CPC, O ÔNUS DA PROVA, QUANDO HÁ CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA, É DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. RÉU NÃO TEVE INTERESSE EM REALIZAR A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE FALSIDADE DA ASSINATURA ACOLHIDA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Danila da Silva Rodrigues (OAB: 436785/SP) - 3º Andar
3. Processo 10036371320218260484
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003637-13.2021.8.26.0484 - Inventário - Inventário e Partilha - Gildete Sales da Cruz - Wilson de Oliveira Sales - Lucas Henrique Nunes da Silva Sales e outro - Vistos. Fls: 219: defiro: Portanto, deverá a serventia tornar sem efeito a petição de fls. 215/218. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da suspensão do feito. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDRÉ ADENIR VELO (OAB 292973/SP), DANILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 436785/SP), LENI PALMA SANCHES (OAB 454237/SP)
4. Processo 00030055320118260484
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003005-53.2011.8.26.0484 (484.01.2011.003005) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Supermercado Topa Tudo Ltda e outros - Lance Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Lance Judicial - José Liandro da Silva - Vistos. Considerando-se a manifestação do exequente, determino o sobrestamento do feito por 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, lançando-se a movimentação "60975 - Autos no Prazo" e movendo-se os autos para a fila "Processo Suspenso - art. 40 da LEF". Decorrido o prazo da suspensão, certifique-se e abra-se vista à parte exequente para que requeira o que for de seu interesse. Se nada for requerido dentro do prazo legal, certifique-se e remeta-se o feito para a fila "Processo Arquivado Administrativamente - LEF 40" através do botão atividade próprio, iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Intime-se. - ADV: THAIS OLIVEIRA PULICI (OAB 310768/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI (OAB 343312/SP), DANILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 436785/SP)
5. Processo 10036371320218260484
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003637-13.2021.8.26.0484 - Inventário - Inventário e Partilha - Gildete Sales da Cruz - Wilson de Oliveira Sales - Lucas Henrique Nunes da Silva Sales e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Wilson de Oliveira Sales, contra decisão de fls. 206. Insurgiu-se o embargante, com finalidade infringente, em relação ao prazo de suspensão do processo, em razão do afastamento da patrona da requerente em virtude do parto. É o relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado e, ainda, corrigir erro material. Nesse sentido, o embargante se dirige ao órgão prolator do ato decisório embargado para obter sua revisão, removendo-se a incerteza decorrente da falta de clareza em sua fundamentação ou dispositivo, a incompatibilidade entre os fundamentos da decisão ou a não apreciação de alguma questão relevante à solução jurídica do caso. O caráter infringente dos embargos, por sua vez, somente é admitido a título excepcional, quando da eliminação da contradição, obscuridade ou omissão decorrer,logicamente, a modificação do julgamento embargado. Na situação, os pontos de insurgência não se subsumem a qualquer das hipóteses de cabimento de embargos de declaração, eis que não há omissão na decisão impugnada. O pedido formulado pela patrona da parte autora encontra respaldo jurídico, não apenas no artigo 313, IX, do Código de Processo Civil, mas também no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, que assegura à gestante licença de 120 dias, combinado com o artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, que expressamente autoriza o juiz a dilatar os prazos processuais, quando houver necessidade. Ademais, o pedido deduzido pela patrona foi instruído com a certidão de nascimento da infante (fl. 196) e atestado médico subscrito por profissional que a acompanha e que recomenda seu afastamento das atividades laborais por 120 dias, a contar da data do parto (fls. 197). Ressalte-se, nesse contexto, que não compete ao juízo questionar os fundamentos técnicos que embasaram a recomendação médica apresentada, sobretudo por se tratar de profissional habilitado e responsável pelo acompanhamento direto da paciente. Assim, embora inexista omissão na decisão embargada, a fim de evitar quaisquer dúvidas, registra-se que o feito foi suspenso por 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 11/04/2025, data do parto. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. No mais, o requerimento formulado às fls. 202/205 deverá ser apresentado por meio de ação autônoma, a ser devidamente apensada a estes autos. Registro dispensado. Publique-se. Intimem-se. Int. - ADV: DANILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 436785/SP), LENI PALMA SANCHES (OAB 454237/SP), ANDRÉ ADENIR VELO (OAB 292973/SP)
6. Processo 10035031520238260484
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003503-15.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Soares de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Tendo em vista a inércia da perita, intime-se-a pela derradeira vez para apresentação do laudo pericial, sob pena de destituição do encargo e substituição. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DANILA DA SILVA RODRIGUES (OAB 436785/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)
7. Processo 00030055320118260484
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Thais Oliveira Pulici (OAB 310768/SP), Guilherme Ezequiel Bagagli (OAB 343312/SP), Danila da Silva Rodrigues (OAB 436785/SP) Processo 0003005-53.2011.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Topa Tudo Ltda - Vistos. Observo que, nesta data, a Serventia providenciou a retirada do sigilo dos autos no sistema SAJ. Assim, dê-se nova "vista" ao exequente para que requeira em prosseguimento o que for de seu interesse. Int.
8. Processo 10032396620218260484
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Danila da Silva Rodrigues (OAB 436785/SP) Processo 1003239-66.2021.8.26.0484 - Inventário - Invtante: Adriana Cristina Oliveira - Vistos. Defiro a suspensão requerida às fls. 96 pelo prazo de 120 dias. Decorridos, manifeste-se o autor/exequente, requerendo o que for de seu interesse. Int.