Michele Christina Martins Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10003313820248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000331-38.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Jose Dutra - Vladimir Eusébio Pais - - Fernando Martinhão - - Maria Santa Martinhão - Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que se trata de ação de rescisão de contrato envolvendo alienação de estabelecimento comercial (Trespasse), regulado pelos artigos 1142 a 1149 do Código Civil. Assim, constata-se a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta demanda, nos termos do art. 3º da Resolução nº 877/22 do TJSP, visto que já instalada em data anterior a distribuição desta demanda a Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados com Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª RAJ's na Comarca de São Jose do Rio Preto. Determino a imediata remessa destes autos para aquela distinta vara especializada. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MONTAI Y LOPES (OAB 322337/SP), MICHELE CHRISTINA MARTINS PIGOZZI DA SILVA (OAB 436912/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP), ANDRÉ LUIS BORBOLLA (OAB 335773/SP), CARLOS HENRIQUE MONTAI Y LOPES (OAB 322337/SP), MARTA SUELY MARTINS DA SILVA (OAB 138810/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP)
3. Processo 20744431420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2074443-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Garça - Impetrante: Leonice Terra Negrão Macedo - Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador do 4º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Advs: Michele Christina Martins da Silva (OAB: 436912/SP) - Paulo Henrique de Oliveira (OAB: 266976/SP) - Hélio da Silva Rodrigues (OAB: 340228/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 15004647720248260593
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500464-77.2024.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICAÉL MENDES - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. 1) Oficie-se ao I.I.R.G.D, T.R.E./SP e, se o caso, ao FUNAD/SENAD, Delpol de origem e Seção de Armas e Objetos local. 2) Expeça-se a guia de recolhimento definitiva para execução referente ao réu micael mendes. Oportunamente, remeta-se à Vara das Execuções competente. 3) Em relação à multa, junte-se relatório atualizado e, atento ao art. 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. 4) Intime-se o réu para o pagamento de 100 (cem) UFESP a título de taxa judiciária, nos moldes do art. 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual 11.608/2003. No tocante à taxa, deverá ser observado o art. 1.098, § 2º, das NSCGJ. 5) Oportunamente, tornem conclusos para deliberação. Int. Marília, em 01 de julho de 2025. - ADV: LARISSA TORIBIO CAMPOS (OAB 268273/SP), MICHELE CHRISTINA MARTINS PIGOZZI DA SILVA (OAB 436912/SP)
5. Processo 00107471020248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010747-10.2024.8.26.0344 (processo principal 1005348-80.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - M.C.M.P.S. - Milton Xavier Junior - - Luiz Eduardo Xavier - Fl. 53 - Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: MICHELE CHRISTINA MARTINS PIGOZZI DA SILVA (OAB 436912/SP), JOÃO BOSCO DA COSTA AZEVEDO (OAB 244958/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP)
6. Processo 10010813120238260205
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001081-31.2023.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - P.C.T.C.C. - P.M.G. - - S.M.S.F. - Fica a parte autora intimada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas alegações finais escritas, tendo em vista o recebimento de ofício em fls. 512/516. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), SERGIO HAUY (OAB 389763/SP), MICHELE CHRISTINA MARTINS PIGOZZI DA SILVA (OAB 436912/SP), CAROLINA ESCUDEIRO LARAYA (OAB 491009/SP)
7. Processo 10211277520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021127-75.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosane Lopes Medeiros - Vistos. Os vencimentos mensais da parte autora são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais pelo requerente, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se. - ADV: MICHELE CHRISTINA MARTINS PIGOZZI DA SILVA (OAB 436912/SP), MARTA SUELY MARTINS DA SILVA (OAB 138810/SP)
8. Processo 00019362920258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001936-29.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jefferson Pereira Martins - Vistos. Aceito a competência. Defiro ao autor a gratuidade da justiça. Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois não vislumbro o atendimento dos requisitos para o seu deferimento (art. 300 do CPC), especialmente a probabilidade do direito alegado, cuja demonstração depende do exame do conjunto probatório a ser produzido pelas partes depois de estabelecido o contraditório. Considerando que este tipo de lide apresenta baixo índice de autocomposição, bem como a carente estrutura do CEJUSC, setor responsável pelas audiências de tentativa prévia de conciliação, deixo de designar, por ora, audiência para este fim, sem prejuízo de designação futura, caso as partes manifestem interesse na sua realização. Cite-se. O prazo para contestação (de trinta dias úteis) será contado nos termos do artigo 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MICHELE CHRISTINA MARTINS PIGOZZI DA SILVA (OAB 436912/SP), MARTA SUELY MARTINS DA SILVA (OAB 138810/SP)