Naruê Gabriel Neves Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 15046131320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504613-13.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - CLAUDOMIRO DE SOUZA MARQUES - Vistos. Intime-se novamente a defesa constituída, para apresentar suas alegações finais em memoriais escritos, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis o prazo, intime-se o acusado Claudomiro para que, no prazo de cinco dias, informe se deseja constituir novo patrono para dar continuidade à sua defesa ou se pretende que lhe seja nomeada a Defensoria Pública, caso não tenha condições financeiras. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP)
3. Processo 15014374820258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501437-48.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JONATHAN DA SILVA BAPTISTA - RA - Vistos. Ante a inércia certificada a fls. 215, destituo a defesa constituída pelo réu. Oficie-se à OAB local comunicando a desídia para que sejam tomadas as providências cabíveis. Intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, constitua novo defensor ou informe se deseja a atuação da Defensoria Pública. Informando-lhe que na inércia ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO BERTASSOLLI (OAB 224004/SP), NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP)
4. Processo 15141724320258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514172-43.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.E.R.C. - Fl. 409: Defiro. Expeça-se o necessário para intimação da vítima Janete Seriama, solicitando-se ao(à) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça que diligencie no endereço indicado em dias e horários não comerciais, inclusive aos sábados. Deverá, ainda, tentar contato telefônico com a vítima, deixando, se necessário, recado com vizinhos ou na caixa de correio, com número de telefone disponível para retorno. Int. - ADV: NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP)
5. Processo 15113044320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511304-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FERNANDO IBRAIM DE LIMA - ALEXSANDRO GONÇALVES DE LIRA - Intime-se a testemunha Alexsandro no endereço fornecido pelo Ministério Público às fls. 229, devendo constar no mandado os telefones informados. Int. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)
6. Processo 15290556320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529055-63.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR MOURA DE LIMA - - CAIO VINÍCIUS DA SILVA - - CARLOS EDUARDO DE ASSIS OLIVEIRA - - ERICK SILVA SANTANA - - JULIANO MOURA SILVA - - IGOR LUCIANO DE ASSIS NEPOMUCENO - - MARCOS LAFAYETTE MARQUES DO ROSARIO - - MATHEUS GUSTAVO DA SILVA e outros - Considerando que o réu IGOR MOURA DE LIMA não constituiu defensor no prazo assinalado, conforme certificado a fls. 2038, nomeio para a defesa do acusado o Defensor Público em exercício na Vara. Dê-se vista dos autos. A seguir, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP), NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP), PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP)
7. Processo 00179321120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017932-11.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA XAVIER - - LEONARDO MONTEIRO MOJA - - JEFFERSON FRANCISCO MOJA TEIXEIRA - - VALDECY MESSIAS DE SOUZA - - ALBERTO MONTEIRO MOJA - - PAULO MARCIO TEIXEIRA - - INGRID DE FREITAS - - WELLINGTON TAVARES PEREIRA - - ALFREDO DA SILVA BERTELLI PRADO e outros - Vistos. Fls. 7523/7527. Item 1: Em relação ao acusado IVAN RODRIGUES FERREIRA, acolho a manifestação ministerial e determino a expedição de edital para citação do réu. Decorrido o prazo editalício sem manifestação do denunciado nos autos ou a constituição de defensor, abra-se vista ao Ministério Público. Item 2: Trata-se de pedido de substituição da prisão preventiva por medida cautelar menos gravosa, formulado pela defesa de JANAÍNA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA XAVIER (fls. 7489/7494), sustentando violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da razoável duração do processo. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 7523/7527), sustentando que a manutenção da prisão preventiva é imprescindível para garantir a ordem pública, restou demonstrado o envolvimento da acusada com a organização criminosa PCC, sua liberdade representaria risco concreto à ordem pública, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para neutralizar os riscos, e embora reconheça questões relacionadas ao prazo, a complexidade do caso com pluralidade de réus justifica a manutenção da custódia. Registre-se que o pedido de revogação da prisão preventiva já foi apreciado por este Juízo na decisão de fls. 7512/7514, datada de 05 de junho de 2025. A defesa pugna pela substituição da prisão preventiva por medida cautelar menos gravosa, sustentando violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e razoável duração do processo. Contudo, a imposição de medida cautelar menos gravosa não é o caso dos autos, pois estão presentes todos os requisitos autorizadores da prisão preventiva. Conforme já decidido anteriormente, e em consonância com a manifestação ministerial, estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A materialidade e autoria delitivas restam suficientemente demonstradas, evidenciando o envolvimento da acusada em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, com comprovada ligação ao PCC, conforme destacado pelo Ministério Público. O periculum libertatis encontra-se demonstrado, considerando a gravidade dos crimes imputados, o envolvimento com facção criminosa de alta periculosidade, a posição de liderança exercida pela acusada na organização, o risco concreto à ordem pública apontado pelo órgão ministerial e o potencial de reiteração delitiva. Desta forma, não há que se falar em ausência dos requisitos da prisão preventiva, razão pela qual a imposição de medida cautelar menos gravosa não se mostra adequada ao caso concreto. A medida restritiva da liberdade mostra-se adequada, necessária e proporcional em sentido estrito, sendo a prisão preventiva o meio mais eficaz para tutelar os bens jurídicos em risco, especialmente considerando a natureza e gravidade dos delitos praticados no âmbito de organização criminosa. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NATUREZA, DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. [...] 3. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem pública. 4. Não há falar em desproporcionalidade entre o decreto prisional preventivo e eventual condenação, tendo em vista ser inadmissível, em habeas corpus, a antecipação da quantidade de pena que eventualmente poderá ser imposta, menos ainda se iniciará o cumprimento da reprimenda em regime diverso do fechado. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC 711.616/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 02/03/2022) Ressalte-se que permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, inexistindo qualquer alteração nas circunstâncias fáticas ou jurídicas que fundamentaram a decisão anterior. Restou demonstrado, ainda que de forma indiciária, o suposto envolvimento da acusada com organização criminosa (PCC), sendo certo que sua liberdade representa risco concreto à ordem pública. Diante do exposto, reiterando os fundamentos da decisão anterior e acolhendo integralmente os argumentos do Ministério Público, indefiro o pedido de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa. Intime-se. - ADV: MATHEUS YASBECK MONTENEGRO (OAB 490515/SP), LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO (OAB 440458/SP), NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP), VALMIR BARBOSA DA SILVA (OAB 404254/SP), RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP), VALDEMIR LUCENA DE ARAUJO (OAB 192344/SP), RONALDO HENRIQUES DE ASSIS (OAB 132297/SP), WALQUIRIA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 134350/SP)
8. Processo 15141724320258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514172-43.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.E.R.C. - Vistos. Cite-se o réu KAUE DANTAS DA SILVA nos endereços ainda não diligenciados (fls. 401/402). Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, que alterou, dentre outros, os artigos 1.011 e 1.012 e respectivos parágrafos, notadamente artigo 1.012, § 3º, inciso I, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro (conforme redação dada pelo Provimento CG nº 1/2024 ao inciso III do artigo 1.011 das NSCGJ) indicado na pesquisa apresentada, deverá ser expedido apenas um mandado por vez. Não tendo a parte requerente indicado a ordem de preferência na expedição de cada mandado, fica fixado que o primeiro mandado deverá ser expedido para o endereço mais recente. Acaso a diligência retorne negativa, expeça-se o segundo mandado de intimação/citação para o segundo endereço mais recente e, se o caso, assim sucessivamente. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP)