Paulo De Lima E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10032272020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003227-20.2025.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.S.M. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da juntada do mandado/AR cumprido negativamente. Saliento que, caso a parte indique mais de um endereço, deverá informar a ordem de preferência para a expedição de mandados ou indicar quais endereços são próximos entre si (com distância inferior a 200 metros), conforme disposto nos artigos 1.011 e seguintes da NSCGJ-TJSP, alterados pelo Provimento CG nº 27/2023. - ADV: DRIELLI DOS SANTOS SILVA (OAB 433646/SP), PAULO DE LIMA E SILVA (OAB 436929/SP)
3. Processo 50085834020234036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008583-40.2023.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: NATALICE MARIA DA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: DRIELLI DOS SANTOS SILVA - SP433646, PAULO DE LIMA E SILVA - SP436929 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. Trata-se de embargos de declaração em que se alega, em síntese, a existência de vício no julgado. É o que cumpria relatar. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. No caso, a parte opõe embargos tempestivamente e alega que houve vício no julgado. Assim, cumpre conhecer dos embargos. Todavia, o recurso não deve ser provido. O que se persegue, na verdade, é o reexame em substância da matéria julgada ou a modificação do julgado, objetivo incompatível com a índole do presente recurso. Inexiste o alegado erro material quanto à ausência de comprovante de endereço recente em nome do falecido. O documento apresentado sob ID. 347935992 - fl. 6, invocado como comprovante de residência, apresenta vício formal insanável que compromete sua eficácia probatória. O referido documento encontra-se com sua integridade física comprometida, apresentando cortes que impedem a verificação completa de seus elementos essenciais. Esta condição impossibilita a análise global do documento, prejudicando a aferição de sua autenticidade, a identificação inequívoca do destinatário e a verificação da entidade emissora responsável por sua expedição. Um comprovante de residência deve apresentar legibilidade integral de todos os seus elementos constitutivos para que possa produzir os efeitos jurídicos pretendidos. A impossibilidade de verificação completa do documento o torna juridicamente inábil para comprovar o domicílio do falecido. Ademais, uma vez que a decisão esteja amparada em fundamentos suficientes para justificar a conclusão do juízo, é desnecessário rebater um a um os argumentos das partes, conforme pacífica jurisprudência. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.517.524/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25/10/2023). Em suma, a alegação de prejuízo decorrente da decisão proferida deve ser combatida por meio do recurso adequado. Ausente o vício apontado, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intimem-se. SANTOS, 30 de maio de 2025.
4. Processo 10057374020248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcus Vinicius Ferreira Santos (OAB 318727/SP), Drielli dos Santos Silva (OAB 433646/SP), Paulo de Lima E Silva (OAB 436929/SP), Danielle Vieira da Silva (OAB 502849/SP) Processo 1005737-40.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. A. de O. J. - Reqda: A. C. S. de O. - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Int.
5. Processo 10152546920248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Drielli dos Santos Silva (OAB 433646/SP), Paulo de Lima E Silva (OAB 436929/SP) Processo 1015254-69.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. S. de C. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Vistas dos autos aos interessados para: tomarem ciência da data designada para a realização da COLETA para futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE no MUTIRÃO - FÓRUM DE SANTOS - PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, S/N - Centro/Santos/SP, designada para o dia 27/06/2025 às 09:30 horas, conforme fls. 76.
6. Processo 10013319820245020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ConPag 1001331-98.2024.5.02.0447 CONSIGNANTE: ASSOCIACAO DE BASE DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - ASSOJUBS. CONSIGNADO: EDUARDO RODRIGUES (ESPÓLIO DE) Destinatário: EDUARDO RODRIGUES   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará eletrônico (SISCONDJ) com a transferência de valores para conta cadastrada para recebimento     SANTOS/SP, 23 de maio de 2025. ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO RODRIGUES
7. Processo 10013319820245020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001331-98.2024.5.02.0447 : ASSOCIACAO DE BASE DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - ASSOJUBS. : EDUARDO RODRIGUES (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 036f6ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por Espólio de EDUARDO RODRIGUES, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo. Intimem-se. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO RODRIGUES
8. Processo 10013319820245020447
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001331-98.2024.5.02.0447 : ASSOCIACAO DE BASE DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - ASSOJUBS. : EDUARDO RODRIGUES (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 036f6ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por Espólio de EDUARDO RODRIGUES, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo. Intimem-se. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE BASE DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - ASSOJUBS.