Rodrigo Conforto De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10012599820248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001259-98.2024.8.26.0219 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.F.S. - N.G.S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para submeter a requerida N.G da S. à CURATELA, nomeando-lhe como curador o requerente J.F da S., para sua representação em todos os atos da vida civil, devendo ser lavrado o necessário termo de compromisso, a ser assinado pela requerente no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação. Tendo em vista que o CPC/15, em seu art. 755, I e II, exige que o juiz fixe os limites da curatela, determino a constância no termo de curatela que esse estado se limita à prática de atos negociais e patrimoniais, que devem ser efetivados pelo curador em no nome do curatelado. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens do incapaz que se encontrarem sob a guarda e a responsabilidade do curatelado ao tempo da interdição, bem como a incapazes que eventualmente estejam sob a guarda dele. Na medida do razoável, a autodeterminação do incapaz, quanto às questões existenciais, permanecem inalteradas. O curador deve prestar todo o apoio necessário para ter preservado o direito à convivência familiar e comunitária, providências essas imprescindíveis para a tentativa de recuperação da autonomia do curatelado. O curador está obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, conforme o art. 84, §4º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo para curatela será indeterminado, à mingua de indicativo de reversibilidade imediata da situação das curatelandas (art. 84, §3º, da Lei 13.146/2015). A sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, na forma do art. 755, §3°, do CPC/15. Se o cartório verificar a impossibilidade de se cumprir a alguma das determinações do parágrafo anterior, tal circunstância deve ser certificada. Sem condenação em custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios dada a ausência de litigiosidade. Oficie-se ao cartório competente para que proceda ao registro da interdição, em decorrência do art. 92 da Lei n° 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Quanto ao advogado dativo nomeado para as requeridas, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de atuação, nos termos do convênio da DPE/SP e OAB/SP. Publique-se. Intimem-se. Após, transitando em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. - ADV: TAINÁ DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES (OAB 442150/SP), RODRIGO CONFORTO DE MORAES (OAB 436946/SP)
3. Processo 10108620720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010862-07.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Deijanira Izidora de Souza Barros - - Luana de Oliveira Santos - GOL Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Fl. 167: Mantenho a decisão de fls. 163/164, pelos seus próprios fundamentos e indefiro o pleito. No mais, cumpra a z.Serventia a parte final da decisão. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RODRIGO CONFORTO DE MORAES (OAB 436946/SP), RODRIGO CONFORTO DE MORAES (OAB 436946/SP)
4. Processo 00092110520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009211-05.2024.8.26.0007 (processo principal 1021941-65.2023.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - M.A.M.R. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RODRIGO CONFORTO DE MORAES (OAB 436946/SP)
5. Processo 10172256720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Conforto de Moraes (OAB 436946/SP) Processo 1017225-67.2024.8.26.0004 - Inventário - Reqte: A. C. , H. A. C. , I. A. C. - Vistos. Fls. 90: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido. Após, voltem conclusos. Intime-se.
6. Processo 10956424020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rodrigo Conforto de Moraes (OAB 436946/SP) Processo 1095642-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Martins de Araújo - Reqdo: Lps São Paulo Consultoria de Imóveis Ltda - Vistos. No prazo de 10 dias, diga a ré a respeito dos documentos apresentados com a réplica, esclarecendo a razão do descredenciamento do autor de sua plataforma. Informe também se o comprador do imóvel em pauta realizou o pagamento integral da comissão convencionada. Tornem diretamente para a fila de sentenças. Intimem-se.