Sandro José Milhiani Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 15008707120218260539
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500870-71.2021.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - YAN VERONEZ BRAGATE - - VALMIR ERINEU BARBOSA e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ISABEL CRISTINA VALLE (OAB 132412/SP), MARCOS MESSIAS DE SOUZA (OAB 204538/SP), SANDRO JOSÉ MILHIANI BARROS (OAB 436959/SP)
3. Processo 15005658220248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500565-82.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WESLEN BATISTA DA CRUZ - Vistos. 1. Mandado de prisão cumprido (fls. 311/313). Anote-se. 2. Extraia-se guia de recolhimento e remeta-se à vara de execuções criminais. 3. Cadastrada a guia de execução, realizadas as comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SANDRO JOSÉ MILHIANI BARROS (OAB 436959/SP)
4. Processo 10032421620228260539
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003242-16.2022.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.A.A. - Vistos. Fls. 70/71 - OFICIE-SE à empregadora do requerente para fins de descontos em folha de pagamento, a título de alimentos, no patamar de 25% (vinte e cinco por cento) do salário base mensal, sem aplicação dos descontos legais, e com incidência no 13° salário, atentando-se aos dados informados à fl. 41. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SANDRO JOSÉ MILHIANI BARROS (OAB 436959/SP), DANIELLA SERRA BIANCHI (OAB 355505/SP)
5. Processo 10019984720258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001998-47.2025.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.G.C. - - R.A.G.C. - Vistos. Defiro a gratuidade processual, ante os documentos juntados. Processe-se em segredo de justiça. Anote-se. Em relação ao pedido liminar de alimentos provisórios, tem-se que restou comprovada nos autos a relação de parentesco entre as partes. Assim, arbitro alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional vigente, para o caso de desemprego ou trabalho informal, ou na quantia de 30% dos rendimentos líquidos do requerido para o caso de trabalho com vínculo empregatício. Tais valores deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, por meio de depósito em conta bancária a ser informada pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias ou mediante recibo. Oficie-se ao INSS solicitando informações se o requerido, acima qualificado, possui vinculo empregatício ou percebe beneficio previdenciário/assistencial. Prazo: Vinte (20) dias. Se constatado o vínculo empregatício, deverá ser realizado o desconto em folha de pagamento do funcionário/requerido acima qualificado pela sua empregadora, a partir do recebimento desta Decisão-Ofício e ser depositado na conta bancária de titularidade da genitora da menor, que devera informar nos autos. Além disso, deverá a empregadora encaminhar a este juízo cópia de seus últimos 3 (três) holerites. Será de incumbência da parte autora o protocolo da decisão/ofício junto a empregadora do requerido, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se a parte contrária dos termos da ação e intime-a para audiência de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca, que designo para o dia 19 de agosto de 2025, às 14h30min, a ser realizada em formato virtual, observando os termos da Portaria de nº 09/2020 desta 1ª Vara quanto a remuneração do conciliador, para os casos em que a parte não seja beneficiaria da gratuidade processual. No ato, devera o oficial de justiça colher o endereço eletrônico/telefônico da parte requerida. Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual, até 05 (cinco) dias antes da audiência. É de incumbência do CEJUSC o envio dos convites para concretização do ato. Ressalto que a ausência injustificada da parte autora ou da requerida à audiência virtual de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (artigo 334, §8º, do NCPC). Também deverá constar que as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de advogado ou defensor. O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular. A orientação para utilização da ferramenta Microsoft Teams pode ser conferida nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Videos/TeamsReuniaoVideochamadaDesktop.mp4?d=1587050824587 http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590635992937 Casoinfrutíferaouprejudicadaa audiência de conciliação, passa a correr o prazo de quinze dias para oferecimento de contestação, nos moldes do artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Parquet. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado/ofício. - ADV: SANDRO JOSÉ MILHIANI BARROS (OAB 436959/SP), SANDRO JOSÉ MILHIANI BARROS (OAB 436959/SP)
6. Processo 15017352620238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501735-26.2023.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA CRISTINA BARREIRA; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501735-26.2023.8.26.0539; Furto Qualificado; Apelante: IRMANTINO MENINO; Advogado: Sandro José Milhiani Barros (OAB: 436959/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15017352620238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1501735-26.2023.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501735-26.2023.8.26.0539; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: IRMANTINO MENINO; Advogado: Sandro José Milhiani Barros (OAB: 436959/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 10025894320248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002589-43.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 1002590-28.2024.8.26.0539) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sandrini Fiorio - Marmoraria Santa Cruz Ltda, - Banco Votorantim S.A. - As partes optaram pela unificação das execuções de números 002590-28.2024.8.26.0539, 1002590-28.2024.8.26.0539 e 1002589-43.2024.8.26.0539, concedida pelo decisório de fls. 256, passando a correr apenas nos autos de nº 1002590-28.2024.8.26.0539. Em atenção à manifestação da parte exequente de fls. 259/260, defiro o levantamento das restrições de licenciamento e circulação dos veículos: . HONDA/CB 300R - Placa EKI-3846 FORD/COURIER 1.6 L - Placa NEQ-3784 HONDA/CG 150 TITAN ES - Placa DLO-8E95 VW/SAVEIRO 1.6 - Placa DGU-6091 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX - Placa EAK-0J26 VW/SAVEIRO 1.6 - Placa AQQ-4G78 FIAT/STRADA FIRE FLEX - Placa ASG-7710 HAFEI START PICKUP CD - Placa ETW-9G78 FORD TRANSIT 350L CC - Placa FMC-2F64 R/FEDERAL JET - Placa FUK-4588 HONDA/CB 250F TWISTER - Placa GIT-1G49 HONDA/CB 250F TWISTER - Placa FDE-2149 Ficam mantidos o bloqueio de transferência e averbações premonitórias até o adimplemento integral da obrigação. Em relação aos veículos dados em dação ao exequente, defiro a exclusão das restrições de licenciamento, circulação e transferência dos seguintes: - VW/GOL 1.6 RALLYE, ano 2011, Placa ETZ-8C13, Chassi - 9BWAB05U8BP151341; - EVOQUE PRESTIGE 5D - Placa EZH-1B66. Com o recolhimento das custas necessárias pela parte interessada, proceda-se à exclusão de restrições nos moldes supra deferidos. Traslade-se este decisório para as demais execuções (unificadas), procedendo-se à exclusão das restrições lá inseridas. Observo que, diante do teor do acordo firmado entre as partes, novos peticionamentos deverão ocorrer nos autos de nº 1002590-28.2024.8.26.0539. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP), TIAGO SPINELLI HERNANDES (OAB 284334/SP), SANDRO JOSÉ MILHIANI BARROS (OAB 436959/SP), FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB 130265/SP)