Weliton Amaral Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00013264420238260210
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001326-44.2023.8.26.0210 (processo principal 1001173-96.2020.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Jose Carlos da Silva - Locadora Comercial Porto Seguro Ltda - Certifico e dou fé que tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação, reitera-se Ato Ordinatório de fls 90 manifestando a parte EXEQUENTE no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP), REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA (OAB 406195/SP), WELITON AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 436986/SP), RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES (OAB 242226/SP)
3. Processo 00006939220238260352
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000693-92.2023.8.26.0352 (apensado ao processo 1001404-80.2023.8.26.0352) (processo principal 1001404-80.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Acolhimento institucional - M.P.E.S.P. - A.C.M. - V.S.M. e outros - Vistos. Trata-se de apenso formado para cumprimento da decisão provisória de abrigamento da criança A.C.M., proferida nos autos do processo principal em epígrafe. Os genitores requereram a juntada de contestação nestes autos de cumprimento da decisão provisória (fl.460/470). DECIDO. INDEFIRO o pedido de juntada de contestação neste apenso de cumprimento. O presente apenso possui natureza meramente executiva, destinando-se exclusivamente ao cumprimento da decisão provisória de abrigamento e ao acompanhamento da criança durante o acolhimento. Nele tramitam apenas atos práticos: encaminhamento ao abrigo, relatórios da instituição e acompanhamento técnico. A discussão de mérito - incluindo contestação, impugnação de fundamentos e exercício da ampla defesa - deve ocorrer exclusivamente no processo principal, onde se analisa a procedência da medida protetiva. Permitir contestação no apenso geraria duplicidade processual desnecessária e desvirtuaria sua natureza instrumental. O contraditório e a ampla defesa são plenamente assegurados no processo principal. DETERMINO que eventuais manifestações defensivas sejam protocoladas exclusivamente no processo principal. Ciência ao Ministério Público. Prossiga-se com o acompanhamento da execução da medida protetiva conforme determinado. Int. - ADV: WELITON AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 436986/SP), MATHEUS GAROFALO FERNANDO (OAB 416442/SP)
4. Processo 00007744120238260352
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000774-41.2023.8.26.0352 (processo principal 1001475-87.2020.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Weliton Amaral Rodrigues dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, sob o fundamento de ausência de intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer, o que, segundo alega, inviabilizaria a exigibilidade da multa cominatória fixada nos autos principais. No entanto, razão não lhe assiste. A jurisprudência atual tem mitigado a aplicação literal da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, especialmente nos casos em que se verifica a ciência inequívoca da parte acerca da obrigação imposta e da penalidade pelo seu descumprimento. No presente caso, restou amplamente demonstrado que o executado teve ciência inequívoca da determinação judicial, inclusive por meio de seu patrono constituído, que foi regularmente intimado de todos os atos processuais, inclusive da decisão que fixou a multa e das sucessivas deliberações que reiteraram a obrigação de emitir os boletos para pagamento das parcelas do financiamento imobiliário, o que em que certa oportunidade cumpriu parcialmente, como se vê a fls. 169 dos autos principais. Desse modo, a alegação de ausência de intimação pessoal não se sustenta diante do comportamento processual do executado, que, mesmo ciente da ordem judicial, permaneceu inerte por longo período, contribuindo para o agravamento da situação e a incidência da penalidade. A conduta reiterada de descumprimento, aliada à resistência injustificada em cumprir a obrigação imposta, evidencia a má-fé processual e afasta qualquer alegação de surpresa ou desconhecimento. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência recente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO INCIDENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ADEMAIS, MITIGAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 410 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DEMONSTRADA - EXECUTADA INTIMADA NA PESSOA DO ADVOGADO DE TODOS OS ATOS EXTINÇÃO AFASTADA RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0006911-67.2023.8.26.0278; Relator (a):Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2025; Data de Registro: 08/07/2025) Dessa forma, reconhecida a ciência inequívoca do executado quanto à obrigação e à penalidade, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada e determino o regular prosseguimento da execução, com a adoção das medidas necessárias à satisfação do crédito exequendo. Cumpra-se, então, o determinado a fls. 167 (levantamento de valores e novo bloqueio, com base na planilha a fls. 199). No mais, sobre o pedido de majoração, manifeste-se o executado. Intime-se. - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), WELITON AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 436986/SP)
5. Processo 00162477420238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016247-74.2023.8.26.0576 (processo principal 1032845-91.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - José Carlos da Silva - Construtora Gam Rio Preto Ltda ME e outro - Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas para citação de Paulo Silas Teixeira Artibale. - ADV: WELITON AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 436986/SP), REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA (OAB 406195/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP)
6. Processo 00007735620238260352
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000773-56.2023.8.26.0352 (processo principal 1001475-87.2020.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Weliton Amaral Rodrigues dos Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls.84/85: Antes da análise do pleito, certifique a serventia o decurso do prazo concedido ao executado. Int. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), WELITON AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 436986/SP)
7. Processo 00019464720248160033
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00019464720248160033
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 19) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.