Willye Antonny Camillo De Negri

Processos do Advogado

1. Processo 00031947120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003194-71.2025.8.26.0506 (processo principal 1023307-97.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bruno Siqueira Campos - Immobiliare Holding Participações Ltda. - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. No que diz respeito ao pagamento da taxa judiciária relativa à fase de cumprimento de sentença, filio-me ao posicionamento segundo o qual a mesma não é devida nas hipóteses de pagamento voluntário do débito, uma vez que não se pode falar em execução propriamente dita; esta nem teve início no caso em tela. Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Devedor intimado pagou voluntariamente o débito no prazo de 15 dias. Execução que não se iniciara. Ausência de incidência de taxa judiciária, uma vez que a jurissatisfativa não se consumara, ante a falta de resistência do devedor. Afastamento da condenação no pagamento das custas finais, porquanto não configurado o fato gerador para tanto. Apelo provido. (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Natan Zelinschi de Arruda - Apelação Cível nº 1.009.824-87.2015.8.26.0309, V.U., data julgamento 30/11/2018)." Expeça-se MLE em favor do exequente, devendo preliminarmente juntar o respectivo formulário. Oportunamente, arquive-se. P. I. - ADV: DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP), MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP), BRUNO SIQUEIRA CAMPOS (OAB 491650/SP), WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP), JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP)
2. Processo 50051385920258130223
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 10089114920228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1008911-49.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008911-49.2022.8.26.0604; Assunto: Seguro; Apelante: Agv Brasil Associação de Autogestão Veicular; Advogada: Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG); Apelado: Willye Antonny Camillo de Negri; Advogado: Willye Antonny Camillo de Negri (OAB: 436988/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10486935220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1048693-52.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; AZUMA NISHI; Foro Regional da Penha de França; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048693-52.2024.8.26.0100; Franquia; Apelante: LFJB Investimento e Gastronomia LTDA; Advogada: Leila Mara Regina Zaiet (OAB: 285349/SP); Apelado: Jose Eduardo Gonçalves; Advogado: Willye Antonny Camillo de Negri (OAB: 436988/SP); Advogado: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP); Advogado: Diogo Rodrigo Montovani Canisella (OAB: 429284/SP); Interessado: Ddx Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Andrea Malateaux (OAB: 215237/SP); Advogada: Juliana Patricio Marigatti (OAB: 429063/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00244830920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024483-09.2024.8.26.0114 (processo principal 1018103-21.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MARIA ISABEL DA SILVA IMOBILIÁRIA - ME. - Carlos Augusto Conceição - - Maria das Graças Santos de Albuquerque - Fls. 142/144 - Vista aos bloqueios judiciais (R$ 2.250,20). Prazo de 15 dias para oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação dos valores em favor do exequente. - ADV: MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP), MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP), MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP), DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP), DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP), WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP), WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP)
6. Processo 10114824120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011482-41.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercedes Rodrigues Lopez - Marcio Costa do Amarante Me - Fls. 386/387 - Pese a argumentação trazida pela parte, razão não lhe assiste. Com efeito, a claúsula 9.1 (fl. 53) elege o Foro da Comarca de Itatiba para a solução de controvérsias entre as partes e, ainda, tratando-se de contrato civil (empreitada) em que, aparentemente, não se vislumbra qualquer abusividade, de rigor o reconhecimento da incompetência deste juízo. Pelo exposto, RECONHEÇO a incompetência territorial deste juízo para processamento e julgamento do feito e, ato contínuo, DETERMINO a redistribuição destes autos, via distribuidor e com nossas homenagens, ao Foro da Comarca de Itatiba. Publique-se. Intime-se. Intime-se. - ADV: MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP), DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP), WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP), BRUNO SIQUEIRA CAMPOS (OAB 491650/SP), GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA (OAB 423081/SP)
7. Processo 10446677720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044667-77.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Victor Batista Almeida Santos - Vistos. Recebo a emenda de fls. 228/229 e homologo a desistência do pedido de indenização por danos morais. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, pelo portal eletrônico, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 466/2024, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2024, nas citações eletrônicas o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Anoto que, em caso de não confirmação do recebimento da comunicação pela parte ré, deverá ela ser citada por carta. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP), DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP), WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP)
8. Processo 10355686120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035568-61.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - Suely Gomes Rocha - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação à obrigação de fazer (artigos 536/7 e 538 do CPC), se houver, e, em seguida, em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, indicando na forma de itens para cada exequente, incluindo-se eventual apostilamento, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O cumprimento deverá ser veiculado em incidente próprio. Considerando os termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023, ao ajuizar o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024, as partes deverão proceder ao pagamento de custas, exceto tratando-se de exequente beneficiário de justiça gratuita. No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Em caso de futura conversão de obrigação de fazer em pagar, deverão as partes recolher eventual diferença. Saliento, ainda, que, caso a exequente seja beneficiária de justiça gratuita ou goze de isenção legal (A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público - art. 06 da Lei n. 11.608/2003), mas o executado não seja, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. (item 10 do comunicado). No mais, atentem-se às partes ao correto recolhimento de custas, sob pena de postergação da prestação jurisdicional, uma vez que, nos termos do mencionado comunicado, os feitos não terão andamento enquanto não regularizado o recolhimento das custas (item 9). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017. Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias. Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP), MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP)
9. Processo 10486935220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1048693-52.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048693-52.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia; Apelante: LFJB Investimento e Gastronomia LTDA; Advogada: Leila Mara Regina Zaiet (OAB: 285349/SP); Apelado: Jose Eduardo Gonçalves; Advogado: Willye Antonny Camillo de Negri (OAB: 436988/SP); Advogado: Matheus Avelino (OAB: 427554/SP); Advogado: Diogo Rodrigo Montovani Canisella (OAB: 429284/SP); Interessado: Ddx Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Andrea Malateaux (OAB: 215237/SP); Advogada: Juliana Patricio Marigatti (OAB: 429063/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10. Processo 10045338320218260281
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004533-83.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ademir José Avelino - Luis Henrique Torrezani - - Luis Antonio Torresani Filho e outros - Vistos. Fls. 648: Anote-se. Cite-se o espólio na pessoa da inventariante Mariana Ventura, via postal, no endereço de fls. 648. Intime-se. - ADV: JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP), JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), MATHEUS AVELINO (OAB 427554/SP), MARCELA GOMES FERREIRA (OAB 300428/SP), ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA (OAB 429284/SP), WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI (OAB 436988/SP)