Alvaro Cesar Braga Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10001680920255020331
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000168-09.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: CLEYTON BRUNO PINHEIRO SILVA RECLAMADO: TCL ESQUADRIAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 743e3a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 10/07/2025. SUYAN CRISTINA MALHADAS   DESPACHO   Dê-se ciência dos esclarecimentos periciais aos litigantes.  Designe-se audiência de Instrução por videoconferência para 23/09/2025, às 09:00, cientificando-se as partes, na forma da Súmula 74, do C. TST. Testemunhas na forma do art. 455, §2º do CPC. A audiência será realizada por meio da plataforma oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho, qual seja a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. O ambiente virtual deverá ser acessado pelo link, número da reunião e senha criados  especialmente para a audiência virtual deste processo: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83691557692?pwd=SFNhNlorczRZc3gyUU5MQ1gwdkpTQT09 ID da reunião: 836 9155 7692 Senha de acesso: 967869 A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: - Acesso via computador não há necessidade de baixar o programa, eis que o link a ser informado no autos fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual se realizará a audiência. - Acesso via celular, o link direcionará o participante diretamente ao aplicativo ZOOM que deverá estar previamente instalado. Sendo necessário informar o número e senha da reunião. Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de julho de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEYTON BRUNO PINHEIRO SILVA
3. Processo 10119561120238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011956-11.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Cristina Braga Muhlstedt - 123 Viagens e Turismos Ltda - 123 Milhas - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECLARAR a rescisão dos contratos de pacotes de viagem nº 21368540581, nº 22175472101, nº 37485950481 e nº 30465555401, por culpa da ré; 2) CONDENAR a ré a restituir à autora os valores efetivamente pagos em relação às passagens aéreas canceladas, em valor a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, devidamente atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação (19/12/2023 fls. 46). Com o ônus da sucumbência, arcará a ré com pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PROVIDENCIE a autora, no prazo de 15 dias, a juntada de planilha demonstrando todos os valores pagos até o cumprimento da tutela antecipada. Transitada em julgado: OFICIE-SE, após o trânsito em julgado, ao Banco Bradesco para providências quanto ao cancelamento, em definitivo, do lançamento das parcelas vincendas decorrentes de compra efetuada junto à ré, cobradas no cartão de crédito de titularidade da autora (Mastercard n.º 5482 93XX XXXX 5462). EXPEÇA-SE certidão de crédito para habilitação no Processo de Recuperação Judicial nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PATRICIA MORETTO (OAB 350183/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), ALVARO CESAR BRAGA JUNIOR (OAB 437021/SP)
4. Processo 10119561120238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011956-11.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Cristina Braga Muhlstedt - 123 Viagens e Turismos Ltda - 123 Milhas - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECLARAR a rescisão dos contratos de pacotes de viagem nº 21368540581, nº 22175472101, nº 37485950481 e nº 30465555401, por culpa da ré; 2) CONDENAR a ré a restituir à autora os valores efetivamente pagos em relação às passagens aéreas canceladas, em valor a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, devidamente atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação (19/12/2023 fls. 46). Com o ônus da sucumbência, arcará a ré com pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PROVIDENCIE a autora, no prazo de 15 dias, a juntada de planilha demonstrando todos os valores pagos até o cumprimento da tutela antecipada. Transitada em julgado: OFICIE-SE, após o trânsito em julgado, ao Banco Bradesco para providências quanto ao cancelamento, em definitivo, do lançamento das parcelas vincendas decorrentes de compra efetuada junto à ré, cobradas no cartão de crédito de titularidade da autora (Mastercard n.º 5482 93XX XXXX 5462). EXPEÇA-SE certidão de crédito para habilitação no Processo de Recuperação Judicial nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALVARO CESAR BRAGA JUNIOR (OAB 437021/SP), PATRICIA MORETTO (OAB 350183/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP)
5. Processo 10770850520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077085-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jorge dos Reis - Vitor Hugo Macedo Silva - Vistos. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2025, às 13h45, a qual será realizada pelo sistema Microsoft Teams, importando-se os arquivos das gravações oportunamente a estes autos ou, na impossibilidade, armazenando-se-os em nuvem, utilizando-se o serviço OneDrive. Providencie o z. Gabinete o cadastro da audiência e a disponibilização do link de acesso por meio dos e-mails já informados (inclusive das testemunhas). Acrescento que a intimação da testemunha cabe inicialmente ao advogado da parte (art. 455 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: PATRICIA MORETTO (OAB 350183/SP), ALVARO CESAR BRAGA JUNIOR (OAB 437021/SP), ERIKA MARIA DE SOUZA REIS (OAB 462526/SP)
6. Processo 10119561120238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011956-11.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Cristina Braga Muhlstedt - 123 Viagens e Turismos Ltda - 123 Milhas - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECLARAR a rescisão dos contratos de pacotes de viagem nº 21368540581, nº 22175472101, nº 37485950481 e nº 30465555401, por culpa da ré; 2) CONDENAR a ré a restituir à autora os valores efetivamente pagos em relação às passagens aéreas canceladas, em valor a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, devidamente atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação (19/12/2023 fls. 46). Com o ônus da sucumbência, arcará a ré com pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PROVIDENCIE a autora, no prazo de 15 dias, a juntada de planilha demonstrando todos os valores pagos até o cumprimento da tutela antecipada. Transitada em julgado: OFICIE-SE, após o trânsito em julgado, ao Banco Bradesco para providências quanto ao cancelamento, em definitivo, do lançamento das parcelas vincendas decorrentes de compra efetuada junto à ré, cobradas no cartão de crédito de titularidade da autora (Mastercard n.º 5482 93XX XXXX 5462). EXPEÇA-SE certidão de crédito para habilitação no Processo de Recuperação Judicial nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), PATRICIA MORETTO (OAB 350183/SP), ALVARO CESAR BRAGA JUNIOR (OAB 437021/SP)
7. Processo 10119561120238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011956-11.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Cristina Braga Muhlstedt - 123 Viagens e Turismos Ltda - 123 Milhas - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECLARAR a rescisão dos contratos de pacotes de viagem nº 21368540581, nº 22175472101, nº 37485950481 e nº 30465555401, por culpa da ré; 2) CONDENAR a ré a restituir à autora os valores efetivamente pagos em relação às passagens aéreas canceladas, em valor a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, devidamente atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação (19/12/2023 fls. 46). Com o ônus da sucumbência, arcará a ré com pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PROVIDENCIE a autora, no prazo de 15 dias, a juntada de planilha demonstrando todos os valores pagos até o cumprimento da tutela antecipada. Transitada em julgado: OFICIE-SE, após o trânsito em julgado, ao Banco Bradesco para providências quanto ao cancelamento, em definitivo, do lançamento das parcelas vincendas decorrentes de compra efetuada junto à ré, cobradas no cartão de crédito de titularidade da autora (Mastercard n.º 5482 93XX XXXX 5462). EXPEÇA-SE certidão de crédito para habilitação no Processo de Recuperação Judicial nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), ALVARO CESAR BRAGA JUNIOR (OAB 437021/SP), PATRICIA MORETTO (OAB 350183/SP)
8. Processo 10119561120238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011956-11.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Cristina Braga Muhlstedt - 123 Viagens e Turismos Ltda - 123 Milhas - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DECLARAR a rescisão dos contratos de pacotes de viagem nº 21368540581, nº 22175472101, nº 37485950481 e nº 30465555401, por culpa da ré; 2) CONDENAR a ré a restituir à autora os valores efetivamente pagos em relação às passagens aéreas canceladas, em valor a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, devidamente atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir do desembolso, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação (19/12/2023 fls. 46). Com o ônus da sucumbência, arcará a ré com pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PROVIDENCIE a autora, no prazo de 15 dias, a juntada de planilha demonstrando todos os valores pagos até o cumprimento da tutela antecipada. Transitada em julgado: OFICIE-SE, após o trânsito em julgado, ao Banco Bradesco para providências quanto ao cancelamento, em definitivo, do lançamento das parcelas vincendas decorrentes de compra efetuada junto à ré, cobradas no cartão de crédito de titularidade da autora (Mastercard n.º 5482 93XX XXXX 5462). EXPEÇA-SE certidão de crédito para habilitação no Processo de Recuperação Judicial nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), ALVARO CESAR BRAGA JUNIOR (OAB 437021/SP), PATRICIA MORETTO (OAB 350183/SP)