Ana Luiza Darini Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10243190920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024319-09.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guedes e Cruz Sociedade de Advogados - Monalisa Correa da Silva - 1. Concedo o prazo razoável de 30 (trinta) dias ao exequente, para indicação de bens penhoráveis. 2. No silêncio, fica suspensa a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, o que fundamento no art. 921, III, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil), período em que ficará suspensa a contagem do prazo prescricional (CPC, art. 921 § 1º). 3. O prazo constante do item 2 acima deverá correr em cartório e encaminhado para fila de prazos, no fluxo digital do sistema SAJ. 4. Decorrido o prazo de 1 (um) ano e sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos ser remetidos ao arquivo (Código 61613), podendo os autos ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921 § 3º). Int. - ADV: DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), ANA LUIZA DARINI SILVA (OAB 437025/SP)
3. Processo 00002404620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000240-46.2024.8.26.0196 (processo principal 1031066-43.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - V. L. P. Martins Veículos Eireli - Jose Gabriel Pagnan - Nota de cartório: manifeste-se o(a) interessado(a) sobre a(s) certidão(ões) de mandado(s) cumprido(s) negativo(s) e/ou cumprido(s) parcialmente, disponibilizada(s) nos autos. - ADV: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP), ANA LUIZA DARINI SILVA (OAB 437025/SP)
4. Processo 10240518620228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024051-86.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Luísa Cassanta - RIAAM Brasil - Rede Ibéro-americana de Associação de Idosos do Brasil - Ana Luiza Darini Silva - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por SANDRA LUÍSA CASSANTA em face de RIAAM BRASIL - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAÇÕES DE IDOSOS DO BRASIL para declarar a nulidade do negócio jurídico objeto do contrato, em virtude da falsidade da assinatura, devendo a ré restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, acrescidos de correção monetária e juros de mora, desde cada desconto, de forma simples, em relação às cobranças anteriores a 30.03.2021 e, em dobro, em relação às posteriores a tal data, e, ainda, condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo dano moral, com atualização desde a sentença e juros de mora desde a citação, observando os índices de correção e juros supra explicitados. Ante a sucumbência, salientando que o não acolhimento do valor apontando como indenização pelo dano moral não ocasiona reciprocidade, tema sumulado, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 18% sobre o valor da condenação, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. Sem prejuízo, considerando a constatação da falsificação, extraiam-se cópias das principais peças dos autos e remetam ao Ministério Público Criminal para as providências cabíveis naquela seara. P. I. C. Franca, 24 de junho de 2025. - ADV: SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), ANA LUIZA DARINI SILVA (OAB 437025/SP)
5. Processo 10243190920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024319-09.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Guedes e Cruz Sociedade de Advogados - Monalisa Correa da Silva - Promova a parte autora o andamento do feito. - ADV: DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), ANA LUIZA DARINI SILVA (OAB 437025/SP)
6. Processo 10004306020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000430-60.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Valmir Gomes - Rogério da Silva Cintra - - Josana Aparecida Alves Cintra e outros - Vistos. Pág. 138: Diga o(a) exequente, em 10 dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo(a) executado(a), consignando que o silêncio será interpretado como concordância. Int. - ADV: ALESSANDRA DELBIANCO DE PAULA (OAB 446752/SP), SAULO ARAUJO (OAB 257241/SP), ANA LUIZA DARINI SILVA (OAB 437025/SP)
7. Processo 10319263920248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031926-39.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1024319-09.2023.8.26.0196) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Monalisa Correa da Silva - GUEDES E CRUZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Com espeque no artigo 139, V, da Lei 13.105/15 designo audiência para o tentame da conciliação para o DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 16:15 HORAS, que se dará na modalidade videoconferência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, intimem-se as partes, por seus advogados, via imprensa oficial ou contato telefônico, se o caso, para comparecimento virtual ao ato supra, cientes de que, não havendo autocomposição, será o processo saneado (CPC, art. 357) ou julgado no estado em que se encontra (artigo 355, I, da referida Lei Processual). Incumbirá ao próprio advogado providenciar o encaminhamento aos seus constituintes do convite da audiência virtual via ferramenta Microsoft Teams, cujo link é o seguinte e deverá ser copiado e colado na barra de endereço (browser) do navegador (Google, Chrome, Internet Explorer, Edge, etc): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTg2Yzg2OWEtMTA4OC00NDQyLWEzNzYtYzg3ZmVkYTNjN2Vl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2299669004-fcbd-445d-bf54-ac0fb608ff80%22%7d Servirá o link acima inclusive para os próprios advogados, membros do Ministério Público, da Fazenda Pública ou da Defensoria Pública, conforme o caso. Os procuradores deverão orientar as partes que deverão deixar o vídeo e áudio habilitados e que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiência ficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz, devendo estar com documento de identificação com foto em mãos. A audiência, conforme se vê acima, foi preparada para realizar-se na forma on-line. Porém, havendo discordância de qualquer das partes, ela far-se-á na forma presencial. Para tanto as partes manifestarão no prazo legal (CPC, art. 218, §3º), cujo silêncio importará na adesão ao formato on-line. Intimem-se. - ADV: ANA LUIZA DARINI SILVA (OAB 437025/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP)
8. Processo 10243190920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Luiza Darini Silva (OAB 437025/SP), Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP) Processo 1024319-09.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Guedes e Cruz Sociedade de Advogados - Exectda: Monalisa Correa da Silva - 1) Manifeste(m)-se a(o)(s) autor(a)(e)(s), no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito haja vista que a quantia bloqueada, via SISBAJUD, era ínfima e foi considerada penhora inútil, razão pela qual já foi desbloqueada, conforme consignado na respeitável decisão retro. 2) Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, haja vista a(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s), conforme relatório(s) retro(s). 3) Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, haja vista a(s) resposta(s) positiva(s) fornecida(s) pela Receita Federal do Brasil, conforme Declaração(ões) de Ajuste Anual-Imposto sobre a Renda Pessoa Física juntada(s) aos autos como documento(s) digital(is) sigiloso(s). Com efeito, o acesso ao(s) referido(s) documento(s), via Portal e-SAJ, fica restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, conforme disposto no § 1º, do art. 1.263, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.