Luiz Carlos De Toledo Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00103994820195150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATSum 0010399-48.2019.5.15.0077 AUTOR: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RÉU: D & J COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56edb22 proferido nos autos. DESPACHO 1) Este juízo verifica que o valor devido nos autos é a título de custas e contribuição previdenciária.  Libere-se o valor penhorado a título de INSS. Inclua-se a UNIÃO no polo passivo.  Prossiga-se a execuão.  Determino a reiteração da ferramenta SISBAJUD com a utilização do sistema de reiteração diária de agendamentos pelo prazo máximo de 01 (um) mês, em face da(s) executada(s), pelo valor executado - planilha de ID ea7b359, CUSTAS E INSS. No caso de ser a executada pessoa física, fica vedada a penhora de conta-salário. A fim de que a medida constritiva de valores possa ser integralmente cumprida, restrinjo a visibilidade desta decisão até a sua concretização.   2) Negativa tal providência, inclua(m) o(s) executado(s) no BNDT e SERASAJUD, observado o prazo de 45 dias contados da citação (artigo 883-A da CLT), e utilizem-se as demais ferramentas disponíveis, expedindo-se o competente mandado para pesquisa – RENAJUD, ARISP e, quebrando o sigilo fiscal no particular, ante a falta de pagamento, o DOI - até a garantia da execução, sendo: - se encontrados bens móveis, a inclusão de restrição de "circulação"; e - se necessária a pesquisa de bens imóveis, a isenção de emolumentos para consulta Arisp, nos termos do art. 98, §1º, IX do CPC.   2.1) Todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens e créditos poderão ser realizados em sequência, tais como expedição e desentranhamento de mandados, cartas precatórias e ofícios diversos, solicitação de extratos e renovação da tentativa de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, sempre que necessário, inclusive no CNPJ das filiais, até a integral garantia do juízo, independentemente de nova ordem ou despacho. 2.2) Caso não sejam localizados bens suficientes, proceda-se à indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), através da CNIB.   3) Sendo positiva a medida através do sistema SISBAJUD, ainda que de forma parcial, deverá o bloqueio ser convolado em penhora, dando-se ciência ao(s) executado(s), independentemente da garantia integral do juízo, para, querendo, opor embargos à execução/penhora, no prazo de 05 dias. Após, se parcial a garantia, prossiga-se como determinado no item 2.   4) Por fim, caso restem frustradas todas as diligências acima mencionadas, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), diretamente e por seus advogados, para que, no prazo de 01 mês, sob pena de se dar início à contagem do prazo prescricional (§1º, 11-A CLT) indique(m) bens pertencentes ao(s) devedor(es), de fácil comercialização, que despertem interesse em hasta pública e que sejam suficientes para cobertura do débito, ou ainda, para que indique(m) o modo pelo qual pretende(m) o prosseguimento da execução, eventualmente apontando indícios de fraude, posse de bens móveis em nome de terceiros ou comprovação, até pelas redes sociais, de estilo de vida incompatível com a inexistência de bens aqui já relatada, se o caso, sendo que aqui deve ser considerado que mero pedido de pesquisa não interromperá a contagem do prazo prescricional, pois foge do escopo da presente ordem. INDAIATUBA/SP, 25 de julho de 2025 PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - D & J COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - EDENILSON LAURINDO DE ALMEIDA
3. Processo 10014272020248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001427-20.2024.8.26.0084 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ataide Camargo - - Adine Pereira Camargo - Fabiano Ricardo Donizete Marcon - - Marcia Ferreira Barros - Vistos. Antes de apreciar o pedido de imissão na posse e eventual necessidade de expedição de mandado de constatação, é necessário intimar a parte autora dos autos em apenso (APM Mercado Compre Mais Ltda.) para que informe se o imóvel encontra-se desocupado. Com a vinda das explicações, tornem os autos conclusos (1000253-73.2024.8.26.0084 e 1001427-20.2024.8.26.0084), encaminhando-os para a fila "Conclusos Urgente" para apreciação do pedido de mandado de imissão na posse. Por ora, aguarde-se por 15 dias. Int. - ADV: JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), ANDREW DE ESTEFANO TURQUETTI (OAB 431409/SP), LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS (OAB 437134/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP)
4. Processo 10052099820258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005209-98.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.L. - Vistos. Devolvam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 22 de julho de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS (OAB 437134/SP)
5. Processo 15004674120238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500467-41.2023.8.26.0084 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CANDIDO IDALGO DA SILVA - Aguarde-se a vinda da proposta de acordo de não persecução penal. - ADV: LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS (OAB 437134/SP)
6. Processo 10022364420238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002236-44.2023.8.26.0084 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.A.A. - - B.M.A. - J.C.M.L. - Vistos. Considerando a natureza deste feito e à luz dos elementos probatórios carreados aos autos, bem como com o escopo de evitar a prolação de decisão surpresa, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais pelas partes, nos termos do artigo 364, § 2, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP), LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS (OAB 437134/SP)
7. Processo 10002516920258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000251-69.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Everton Teixeira Barroso - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para impor ao requerido a obrigação de, no prazo de 15 dias, proceder à baixa em seu sistema interno dos cheques extraviados, referentes aos talonários com numeração 000028, 000029, 000030, 000031, 000032, 000033, 000034, 000034, 000036, 000037, 000038, 000039, Banco Santander, agencia 3716, Banco 33; bem como, no mesmo prazo, realizar o levantamento dos protestos realizados nome do autor no cadastro de emitentes de cheques sem fundos, Banco Central e Cartórios. A presente sentença servirá como ofício para fins de levantamento de protestos referentes aos cheques mencionados acima. Sucumbente, condeno o requerido ao ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Ficam desde já advertidos que a interposição de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência da pena de multa de até 2% do valor atualizado da causa, termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, eventual irresignação deverá ser objeto de recurso próprio. Oportunamente, com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS (OAB 437134/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
8. Processo 15004674120238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500467-41.2023.8.26.0084 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CANDIDO IDALGO DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE TOLEDO MORAIS (OAB 437134/SP)