Stefano Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 11651238720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1165123-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ronan Silva Almeida dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Antes de fixar mais uma multa cominatória, intime-se o requerido para que se manifeste sobre a demora no cumprimento da obrigação de fazer imposta pela decisão de fls. 199, no prazo de 5 dias, sob pena de homologação das multas já fixadas em seus patamares máximos e remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de crime de desobediencia. Após, com ou sem manifestação do requerido, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: STEFANO FERREIRA (OAB 437196/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 15002610320218260438
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-03.2021.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - H.M.A. - - R.M.S. - L.A.I. - Vistos. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos (fls. 1484/1489). Tendo em vista a designação de novo magistrado para funcionar nos autos, bem como, a impossibilidade de realização da audiência na data designada, redesigno a audiência para a seguinte data e horário: 07 de outubro de 2025, às 13 horas. Libere-se a pauta, comunicando-se as partes pela forma mais célere. Requisite-se, junto à SADM, a devolução dos mandados referentes à audiência prejudicada, independentemente de cumprimento, se o caso. A audiência ocorrerá de forma híbrida, nos termos da Resolução 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se para comparecimento à audiência designada, inclusive em caráter de urgência ou sistema de plantão, se necessário, o(a) acusado(a), o(a) defensor(a), o(a) Ministério Público, a vítima (se houver) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) tempestivamente. Considerando-se a extensa pauta de audiências deste juízo, bem como, a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral prevista no Provimento 27/2023, por violação ao princípio da celeridade e efetividade do processo. Dessa forma, fica desde já, autorizada a intimação das partes de forma concomitante, para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados expedidos, independentemente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, §3º, V, NJCGJ). Em caso de impossibilidade de cumprimento da intimação do réu preso pelo "cumprimento remoto", em decorrência da proximidade da audiência, expeça-se mandado com classificação "Réu Preso - 3 dias", "Urgente - 5 dias" ou "Plantão", conforme o caso, devendo ser compartilhado à SADM em que localizado o estabelecimento prisionale cumpridopresencialmentepelo oficial de justiça. A ausência do réu resultará na decretação de sua revelia (art. 367, CPP). Requisite-se o réu preso, bem como, os agentes policiais e servidores públicos, eventualmente arrolados como testemunhas, encaminhando-se cópia da presente decisão com o QR Code para acesso à audiência virtual. A participação na audiência será na modalidade virtual (videoconferência) para o acusado(a), vítima(s) ou testemunha(s) que estiverem presos ou que residirem em outra comarca, desde que disponham de habilidade e meios necessários (aparelho com câmera de vídeo, microfone e acesso à internet), bem como, para os agentes policiais, ficando responsáveis por acessar o QR Code abaixo ou o link de acesso, previamente encaminhado via e-mail. Nos demais casos a participação na audiência será presencial, devendo as partes comparecerem na sala de audiências da 2ª Vara Judicial, no Fórum de Penápolis/SP (Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 190, centro, CEP 16300-019), no dia e horário acima indicados, munidos de documento de identificação pessoal com foto. Em caso de ausência injustificada da(s) vítima(s) e testemunha(s) que inviabilize a realização da audiência, poderá ser aplicada multa de 1 a 10 salários-mínimos, sem prejuízo, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e responsabilização por crime de desobediência (art. 219, CPP). Poderá o(a) defensor(a) comparecer de forma presencial na audiência ou informar seu endereço eletrônico para recebimento do link de acesso à audiência virtual. Encaminhe-se convite virtual às partes. O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Deverá o Oficial de Justiça informar à parte para, no dia e horário acima designado, acionar a câmera do seu celular e apontar para o QR Code ao lado, a fim de ser direcionado à sala de audiência virtual. Sem prejuízo, deverá ser realizada a colheita do número do celular com Whatsapp ou e-mail, para facilitar o contato, caso necessário. A audiência também poderá ser acessada pelo link: https://tinyurl.com/558ymsr5 - ADV: MARJORI FERRARI ALVES (OAB 243279/SP), STEFANO FERREIRA (OAB 437196/SP), ALEXANDER RODRIGUES DE ASSIS (OAB 483980/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), MICHEL FRANÇA DA SILVA (OAB 106900/RS)
4. Processo 15002610320218260438
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-03.2021.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - H.M.A. - - R.M.S. - L.A.I. - Vistos. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos (fls. 1484/1489). Tendo em vista a designação de novo magistrado para funcionar nos autos, bem como, a impossibilidade de realização da audiência na data designada, redesigno a audiência para a seguinte data e horário: 07 de outubro de 2025, às 13 horas. Libere-se a pauta, comunicando-se as partes pela forma mais célere. Requisite-se, junto à SADM, a devolução dos mandados referentes à audiência prejudicada, independentemente de cumprimento, se o caso. A audiência ocorrerá de forma híbrida, nos termos da Resolução 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se para comparecimento à audiência designada, inclusive em caráter de urgência ou sistema de plantão, se necessário, o(a) acusado(a), o(a) defensor(a), o(a) Ministério Público, a vítima (se houver) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) tempestivamente. Considerando-se a extensa pauta de audiências deste juízo, bem como, a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral prevista no Provimento 27/2023, por violação ao princípio da celeridade e efetividade do processo. Dessa forma, fica desde já, autorizada a intimação das partes de forma concomitante, para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados expedidos, independentemente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, §3º, V, NJCGJ). Em caso de impossibilidade de cumprimento da intimação do réu preso pelo "cumprimento remoto", em decorrência da proximidade da audiência, expeça-se mandado com classificação "Réu Preso - 3 dias", "Urgente - 5 dias" ou "Plantão", conforme o caso, devendo ser compartilhado à SADM em que localizado o estabelecimento prisionale cumpridopresencialmentepelo oficial de justiça.A ausência do réu resultará na decretação de sua revelia (art. 367, CPP). Requisite-se o réu preso, bem como, os agentes policiais e servidores públicos, eventualmente arrolados como testemunhas, encaminhando-se cópia da presente decisão com o QR Code para acesso à audiência virtual. A participação na audiência será na modalidade virtual (videoconferência) para o acusado(a), vítima(s) ou testemunha(s) que estiverem presos ou que residirem em outra comarca, desde que disponham de habilidade e meios necessários (aparelho com câmera de vídeo, microfone e acesso à internet), bem como, para os agentes policiais, ficando responsáveis por acessar o QR Code abaixo ou o link de acesso, previamente encaminhado via e-mail. Nos demais casos a participação na audiência será presencial, devendo as partes comparecerem na sala de audiências da 2ª Vara Judicial, no Fórum de Penápolis/SP (Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 190, centro, CEP 16300-019), no dia e horário acima indicados, munidos de documento de identificação pessoal com foto. Em caso de ausência injustificada da(s) vítima(s) e testemunha(s) que inviabilize a realização da audiência, poderá ser aplicada multa de 1 a 10 salários-mínimos, sem prejuízo, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e responsabilização por crime de desobediência (art. 219, CPP). Poderá o(a) defensor(a) comparecer de forma presencial na audiência ou informar seu endereço eletrônico para recebimento do link de acesso à audiência virtual. Encaminhe-se convite virtual às partes. O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Deverá o Oficial de Justiça informar à parte para, no dia e horário acima designado, acionar a câmera do seu celular e apontar para o QR Code ao lado, a fim de ser direcionado à sala de audiência virtual. Sem prejuízo, deverá ser realizada a colheita do número do celular com Whatsapp ou e-mail, para facilitar o contato, caso necessário. A audiência também poderá ser acessada pelo link: https://tinyurl.com/558ymsr5 SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO/MANDADO. Int. - ADV: ALEXANDER RODRIGUES DE ASSIS (OAB 483980/SP), MARJORI FERRARI ALVES (OAB 243279/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), MICHEL FRANÇA DA SILVA (OAB 106900/RS), STEFANO FERREIRA (OAB 437196/SP)
5. Processo 11164393920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1116439-39.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ns2.com Internet S.a (netshoes) - Apelante: Magazine Luiza S/A - Apelado: Tiao Carreiro Producoes Artisticas Ltda Me - Interessado: Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda - Interessada: Lojas Americanas S.A. - Interessada: Magazine Luiza S/A - Interessado: Casa Bahia Comercial Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, de consequência, prejudicado o efeito suspensivo reclamado IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Matheus Rocha dos Santos (OAB: 424009/SP) - Stefano Ferreira (OAB: 437196/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Bruna Monique Vaccarelli (OAB: 350377/SP) - Victoria Campanhã de Almeida (OAB: 422852/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Maria Victoria Santos Costa (OAB: 312715/SP) - Caio Henrique Vilela Costa (OAB: 46516/PE) - Fernanda Thayna Magalhães de Moraes (OAB: 47970/PE) - 4º andar
6. Processo 02091196120218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da transferência efetivada pelo juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para conta judicial vinculada a este feito em cumprimento à decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo n. 00137788-38.2024.8.26.0100, conforme certificado às fls. 773, bem como da quitação outorgada pelo credor às fls. 768, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento/transferência em favor da parte autora, para levantamento do valor de R$ 48.685,58, acrescido de todo o rendimento devido até a data de seu efetivo levantamento e conforme requerido às fls. 769, desde que a patrona possua poderes para tanto. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.I. Cumpra-se.
7. Processo 00198194020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019819-40.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1117734-43.2023.8.26.0100) (processo principal 1117734-43.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Michelle Rossi Rodrigues - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 17/28: Manifeste-se a exequente em 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MATHEUS ROCHA DOS SANTOS (OAB 424009/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), STEFANO FERREIRA (OAB 437196/SP)
8. Processo 10664551820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066455-18.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno Berti - Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: MATHEUS ROCHA DOS SANTOS (OAB 424009/SP), STEFANO FERREIRA (OAB 437196/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)