Caroline Miranda Guerra

Processos do Advogado

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2. Processo 50010977120234036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001097-71.2023.4.03.6321 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: JOSE DOS REIS MARTINS Advogados do(a) RECORRENTE: CAROLINE MIRANDA GUERRA - SP437310-A, THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO - SP317253-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001097-71.2023.4.03.6321 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: JOSE DOS REIS MARTINS Advogados do(a) RECORRENTE: CAROLINE MIRANDA GUERRA - SP437310-A, THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO - SP317253-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O 1. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face do acórdão. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001097-71.2023.4.03.6321 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: JOSE DOS REIS MARTINS Advogados do(a) RECORRENTE: CAROLINE MIRANDA GUERRA - SP437310-A, THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO - SP317253-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 2. Tempestivos, conheço dos embargos. 3. Cabem embargos de declaração quando na decisão judicial houver obscuridade, contradição ou omissão e, ainda, para correção de erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC c/c art. 48 da Lei nº 9.099/95. 4. Eventual erro de julgamento, inclusive em relação a matérias que admitem cognição de ofício, deve ser reparado, como regra, por intermédio do meio processual adequado. 5. Analisado o caso, concluo que na decisão embargada não existe nenhum dos vícios antes apontados e também não há situação excepcional a ensejar o acolhimento dos embargos. 6.OSupremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera interposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão (Precedente também do STJ, 2ª Seção, REsp 383.492/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 11/02/2003, votação unânime, DJ de 11/05/2007). Ademais, há que se atentar para o disposto no art. 1.025 do CPC: "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade." 7. Posto isso, conheço e nego provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora. 8. É como voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS E DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. JOSE RENATO RODRIGUES Juiz Federal
3. Processo 50010977120234036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001097-71.2023.4.03.6321 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: JOSE DOS REIS MARTINS Advogados do(a) RECORRENTE: CAROLINE MIRANDA GUERRA - SP437310-A, THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO - SP317253-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001097-71.2023.4.03.6321 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: JOSE DOS REIS MARTINS Advogados do(a) RECORRENTE: CAROLINE MIRANDA GUERRA - SP437310-A, THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO - SP317253-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O 1. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face do acórdão. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001097-71.2023.4.03.6321 RELATOR: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: JOSE DOS REIS MARTINS Advogados do(a) RECORRENTE: CAROLINE MIRANDA GUERRA - SP437310-A, THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO - SP317253-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 2. Tempestivos, conheço dos embargos. 3. Cabem embargos de declaração quando na decisão judicial houver obscuridade, contradição ou omissão e, ainda, para correção de erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC c/c art. 48 da Lei nº 9.099/95. 4. Eventual erro de julgamento, inclusive em relação a matérias que admitem cognição de ofício, deve ser reparado, como regra, por intermédio do meio processual adequado. 5. Analisado o caso, concluo que na decisão embargada não existe nenhum dos vícios antes apontados e também não há situação excepcional a ensejar o acolhimento dos embargos. 6.OSupremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera interposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão (Precedente também do STJ, 2ª Seção, REsp 383.492/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 11/02/2003, votação unânime, DJ de 11/05/2007). Ademais, há que se atentar para o disposto no art. 1.025 do CPC: "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade." 7. Posto isso, conheço e nego provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora. 8. É como voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS E DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. JOSE RENATO RODRIGUES Juiz Federal
4. Processo 00889750920258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (22/07/2025 18:37:15):
5. Processo 50015949720244036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001594-97.2024.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: SOLANGE LUCIA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO - SP317253 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE MIRANDA GUERRA - SP437310 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025.
6. Processo 00533427720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053342-77.2024.8.26.0100 (processo principal 1146567-71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Monalisa Thelvia Tomaz Pereira - - Elisabete Pinho dos Santos - - Viviane de Souza Ribeiro - - Sheila da Silva Sodré - - Samantha Vívian Gonçalves Marçal - - Renata Luise de Araujo - - Raniele Portela - - Raissa Ferraz Boscariol - - Pedro Henrique Rodrigues - - Naiara Maria Bueno Andrade - - Aline de Castro - - Lorraine Gomes da Silva - - Laura Maria Schuh Ott - - Fernanda Molossi - - Eliel Dyundi Takeda - - Eduarda Cristina de Jesus Pereira Rodrigues - - Daniela Silva Vilares Barral - - Cauane Wiggberto - - Andrei de Souza Alcantara - - Ana Djulia dos Santos - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifestem-se os exequentes acerca da petição apresentada pela parte executada às fls. 115/116. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP)
7. Processo 10188809620238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018880-96.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ana Paula Terzini Spadacci - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outro - Vistos. Fls.582. Com a expedição do MLE deferido as fls. 579/580, nada mais a deliberar neste feito. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), CAROLINE MIRANDA GUERRA (OAB 437310/SP), THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP)
8. Processo 08132983320258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0813298-33.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS PENEDO DE SOUZA RÉU: MANUAL ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes litigantes e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas. P. I. Dê-se baixa e arquivem-se. NOVA IGUAÇU, 18 de julho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular