Keli Cristina Migliorini Paes Leme

Processos do Advogado

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2. Processo 10083145120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008314-51.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Mauricio Batista de Oliveira - Vistos. Recebo a petição inicial. Dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, cite-se a parte ré para apresentar contestação em 30 dias, conforme Comunicado Conjunto nº 380/16 e 508/2018, sob pena de revelia. Sem prejuízo, caso queira, poderá ofertar uma proposta de acordo em preliminar na própria contestação. Com a juntada da defesa, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP)
3. Processo 00003940820258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000394-08.2025.8.26.0268 (processo principal 1005470-64.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marco Aurelio Sousa da Paz - Distak Multimarcas Ltda - Vistos, Indique a parte exequente, em 10 dias, bem a penhorar. No silêncio, tornem conclusos para extinção (Lei 9.099/1995, art. 53, §4º). Intime-se. - ADV: HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 430043/SP), DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP)
4. Processo 10018962620238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001896-26.2023.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.L. - - E.M.A. - G.L.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada. Observe a parte a necessidade de correta nominação da petição como "Manifestação Sobre a Contestação" - cód. 38028. - ADV: HELEN SANTOS OLIVEIRA (OAB 388846/SP), JOSIMEIRE DE JESUS ROCHA (OAB 413455/SP), JOSIMEIRE DE JESUS ROCHA (OAB 413455/SP), DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP)
5. Processo 50038364220224036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003836-42.2022.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: SUELI DE CASSIA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVID PAES LEME - SP415016, KELI CRISTINA MIGLIORINI - SP437400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. OSASCO, 15 de julho de 2025.
6. Processo 10038568820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003856-88.2025.8.26.0127 - Arrolamento Comum - Sucessões - Marcia Nascimento da Silva Seabra - - Laura do Nascimento - - Marcos Nascimento da Silva - Vistos. Fls. 62/96: Ciente dos documentos juntados. Providencie a inventariante o que segue: - regularizar a procuração outorgada pela companheira (fl. 14), que deve ser assinada a rogo; - juntar cópia da matrícula e/ou título aquisitivo do imóvel localizado em Carapicuíba; - apresentar certidão negativa do município de Carapicuíba mediante a quitação da dívida; - juntar certidão de dependentes cadastrados a pensão por morte ou negativa de dependentes em nome do autor da herança junto ao INSS; - a renúncia deve se dar por instrumento público ou perante o Cartório desta Vara, pessoalmente ou pelo Balcão Virtual. Decorrido o prazo de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP), KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP), KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP)
7. Processo 10195228320238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019522-83.2023.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Yuri Ribeiro Leandro - Recorrente: Maria de Fatima Ribeiro - Recorrido: Persegue Consultoria Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSOS DAS PARTES, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO CONTRATO DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) VEÍCULO DO AUTOR FURTADO EM VIA PÚBLICA, SEM LOCALIZAÇÃO DO MESMO APÓS 30 DIAS (PRAZO PREVISTO EM CONTRATO) LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO “DEPENADO” (APENAS COM PEÇA ÚNICA, O CHASSI) APÓS 46 DIAS QUE NÃO EXONERA A REQUERIDA DO DEVER DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, AINDA QUE CONTRATO TENHA SIDO CELEBRADO NA MODALIDADE “COM DESCONTO” VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA NA OCASIÃO DO FURTO INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR ESTACIONAVA O VEÍCULO EM VIA PÚBLICA COM HABITUALIDADE INDENIZAÇÃO NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CLÁUSULA PENAL QUE É DEVIDA - DANO MORAL INOCORRÊNCIA - DESACORDO COMERCIAL ENTRE AS PARTES - MERO DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL/CONTRATUAL - ABORRECIMENTO ACEITÁVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EFETIVO ABALO ANÍMICO DA PARTE AUTORA, OU DE DANO A DIREITO DE PERSONALIDADE - SIMPLES RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO ENSEJA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, MAS APENAS FAZ SURGIR O LITÍGIO, QUE ENSEJA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER REPERCUSSÃO MAIS GRAVE DECORRENTE DOS FATOS NARRADOS RESOLUÇÃO DO CONTRATO QUE É DEVIDA, SENDO PRESSUPOSTO DA PRÓPRIA CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EVENTUAIS ENCARGOS REFERENTES AO VEÍCULO QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR ATÉ A DATA DE OCORRÊNCIA DO FURTO, E DA REQUERIDA A PARTIR DO PRIMEIRO DIA SUBSEQUENTE - SENTENÇA MANTIDA RECURSOS IMPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Keli Cristina Migliorini Paes Leme (OAB: 437400/SP) - David Paes Leme (OAB: 415016/SP) - Monica Silveira Nunes de Arruda Leme (OAB: 205708/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00009613920258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000961-39.2025.8.26.0268 (processo principal 1005470-64.2023.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Marco Aurelio Sousa da Paz - Ricieri Marcelo da Silva - - Hudson Zaguetto dos Santos - - Marta da Costa Ojeda - - Distak Multimarcas Ltda - Vistos. Verifico que há audiência de conciliação designada no incidente de cumprimento de sentença. Por ora, aguarde-se a realização do ato. Se infrutífera, o pedido será analisado. Intime-se. - ADV: KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP), DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), DAVID PAES LEME (OAB 415016/SP), HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 430043/SP), KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP), KELI CRISTINA MIGLIORINI PAES LEME (OAB 437400/SP)