Talita Cristiane De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00104470420245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0010447-04.2024.5.15.0086 AUTOR: JHENIFFER LARISSA SABOJAN RÉU: M. C. LIMA PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fa7341 proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se alvará para viabilizar o soerguimento do saldo existente na conta vinculada (FGTS), assim como a habilitação no Programa do Seguro Desemprego. Visando a otimizar o provimento jurisdicional, com a consequente agilização dos trâmites necessários ao cumprimento da ordem, o presente despacho terá valor de ALVARÁ JUDICIAL para soerguimento do valor depositado em conta vinculada junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e para inscrição no PROGRAMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO, cabendo às autoridades competentes verificar o cumprimento dos demais requisitos legais para a concessão do benefício.  Para tais fins, são informados os dados abaixo:  NOME: JHENIFFER LARISSA SABOJAN CPF: 420.572.118-86 Admissão: 21.2.2019 Demissão: 24.2.2024 Última remuneração: R$1.823,60 OBSERVAÇÕES: 1.  Caberá à parte autora dar entrada ao pedido de Seguro Desemprego por meio do link: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato, transmitindo os documentos que forem exigidos (provavelmente cópia desta decisão, da Carteira de Trabalho, comprovantes salariais dos três últimos meses trabalhados, se houver) ou dirigir-se aos órgãos competentes, em caso de retorno das atividades presenciais, portando a sua CTPS e outros documentos que forem exigidos.  2. Deverá a parte autora buscar os meios eletrônicos disponíveis atuais (caso o saque presencial esteja suspenso, ainda que temporariamente) informando-se no Portal do FGTS para requerer o levantamento dos depósitos, ciente de que eventual opção pela modalidade saque-aniversário (art. 20-A, II, da Lei 8036/90, introduzido pela Lei nº 13.932/2019) poderá implicar em óbice ao levantamento total do FGTS, mesmo em caso de dispensa sem justa causa, nos termos do inciso II, do § 2º do art. 20-A, da Lei 8036/90, o que será analisado pela autoridade competente. 3. Os benefícios, caso a parte autora faça jus, deverão ser pagos pelos órgãos competentes, sem criar obstáculos, independentemente de baixa na CTPS e de apresentação de recibos salariais e/ou documentos rescisórios.  POR SE TRATAR DE ASSINATURA DIGITAL NÃO É NECESSÁRIA A DE PRÓPRIO PUNHO DO JUIZ. A parte interessada deverá imprimir o documento liberatório, sendo desnecessário comparecer na Secretaria para este fim.  SANTA BARBARA D' OESTE/SP, 21 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHENIFFER LARISSA SABOJAN
3. Processo 00104470420245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0010447-04.2024.5.15.0086 AUTOR: JHENIFFER LARISSA SABOJAN RÉU: M. C. LIMA PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fa7341 proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se alvará para viabilizar o soerguimento do saldo existente na conta vinculada (FGTS), assim como a habilitação no Programa do Seguro Desemprego. Visando a otimizar o provimento jurisdicional, com a consequente agilização dos trâmites necessários ao cumprimento da ordem, o presente despacho terá valor de ALVARÁ JUDICIAL para soerguimento do valor depositado em conta vinculada junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e para inscrição no PROGRAMA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO, cabendo às autoridades competentes verificar o cumprimento dos demais requisitos legais para a concessão do benefício.  Para tais fins, são informados os dados abaixo:  NOME: JHENIFFER LARISSA SABOJAN CPF: 420.572.118-86 Admissão: 21.2.2019 Demissão: 24.2.2024 Última remuneração: R$1.823,60 OBSERVAÇÕES: 1.  Caberá à parte autora dar entrada ao pedido de Seguro Desemprego por meio do link: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato, transmitindo os documentos que forem exigidos (provavelmente cópia desta decisão, da Carteira de Trabalho, comprovantes salariais dos três últimos meses trabalhados, se houver) ou dirigir-se aos órgãos competentes, em caso de retorno das atividades presenciais, portando a sua CTPS e outros documentos que forem exigidos.  2. Deverá a parte autora buscar os meios eletrônicos disponíveis atuais (caso o saque presencial esteja suspenso, ainda que temporariamente) informando-se no Portal do FGTS para requerer o levantamento dos depósitos, ciente de que eventual opção pela modalidade saque-aniversário (art. 20-A, II, da Lei 8036/90, introduzido pela Lei nº 13.932/2019) poderá implicar em óbice ao levantamento total do FGTS, mesmo em caso de dispensa sem justa causa, nos termos do inciso II, do § 2º do art. 20-A, da Lei 8036/90, o que será analisado pela autoridade competente. 3. Os benefícios, caso a parte autora faça jus, deverão ser pagos pelos órgãos competentes, sem criar obstáculos, independentemente de baixa na CTPS e de apresentação de recibos salariais e/ou documentos rescisórios.  POR SE TRATAR DE ASSINATURA DIGITAL NÃO É NECESSÁRIA A DE PRÓPRIO PUNHO DO JUIZ. A parte interessada deverá imprimir o documento liberatório, sendo desnecessário comparecer na Secretaria para este fim.  SANTA BARBARA D' OESTE/SP, 21 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ASSUNCAO - M. C. LIMA PORTARIA E LIMPEZA LTDA
4. Processo 00039440220198260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003944-02.2019.8.26.0533 (processo principal 4002864-42.2013.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.R.M.B. - A.R.B. - Vistas dos autos ao interessado para: Disponibilizado ofício expedido pelo cartório para impressão, encaminhamento e comprovação nos autos. - ADV: TALITA CRISTIANE DE SOUZA (OAB 437471/SP), MARIA CLAUDIA FURLAN BACCHIN (OAB 362316/SP)
5. Processo 00023341320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002334-13.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1006592-20.2022.8.26.0019) (processo principal 1006592-20.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Credpago Serviços de Cobranças S/A - Marcos Adriano Monteiro Fernandes - - Mara Silvia Monteiro Fernandes - - Davi Elias Fernandes Carvalho - Vistos. Marcos Adriano Monteiro Fernandes e outros promoveram impugnação ao cumprimento de sentença promovido por Credpago Serviços de Cobrança S/A, alegando que o prosseguimento da execução esta condicionado ao recebimento de valores nos autos n. 0019267-81.2009.8.26.0053, o que ainda não ocorreu. Pediram assim, a suspensão do andamento da execução. Intimada, a credora se manifestou a fls. 127, impugnando a pretensão da gratuidade e requerendo a penhora no rosto dos autos n. 0024571-70.2023.8.26.0053. É o relatório. Decido. A questão do benefício da justiça gratuita já foi apreciada nos autos principais, restando indeferido em relação ao requerido Marcos, o que presume o deferimento em relação aos demais impugnantes. No mérito, o presente cumprimento de sentença está limitado aos valores recebidos pelos herdeiros do devedor nos autos do cumprimento de sentença indicado, não havendo providências a serem adotadas até o efetivo depósito de valores naquela demanda. Assim, defiro a suspensão pretendida pelas partes, aguardando-se eventual pagamento nos autos n. 0024571-70.2023.8.26.0053. Para este fim, defiro a penhora no rosto dos autos dos valores devidos ao falecido exequente Adair Monteiro Fernandes, até o limite de R$ 45.496,29 para abril do 2024, expedindo-se ofício. Int. - ADV: TALITA CRISTIANE DE SOUZA (OAB 437471/SP), TALITA CRISTIANE DE SOUZA (OAB 437471/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), TALITA CRISTIANE DE SOUZA (OAB 437471/SP), JOSÉ VILSON CAMILLO DE LIMA (OAB 432375/SP), JOSÉ VILSON CAMILLO DE LIMA (OAB 432375/SP), JOSÉ VILSON CAMILLO DE LIMA (OAB 432375/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
6. Processo 00121021120245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0012102-11.2024.5.15.0086 AUTOR: MATHEUS GARCIA XAVIER RÉU: M C LIMA PORTARIA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2163bcb proferido nos autos. DESPACHO Defere-se o requerimento de dilação do prazo, efetuada pelo expert técnico, para entrega do laudo pericial.  Por consequência, o perito e as partes deverão observar os seguintes NOVOS prazos que fluirão independentemente de intimação, juntando as peças diretamente nos autos: Prazo para entrega do laudo pericial: até o dia 10/08/2025. Prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial e apresentação de quesitos: até o dia 01/09/2025. Prazo para esclarecimentos do perito sobre as impugnações: até o dia 17/09/2025. Prazo para ciência das partes sobre os esclarecimentos periciais: até o dia 24/09/2025. Fica mantida a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia 25/09/2025, às 13h30min. Intimem-se as partes e o perito. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 02 de julho de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS GARCIA XAVIER
7. Processo 00121021120245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0012102-11.2024.5.15.0086 AUTOR: MATHEUS GARCIA XAVIER RÉU: M C LIMA PORTARIA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2163bcb proferido nos autos. DESPACHO Defere-se o requerimento de dilação do prazo, efetuada pelo expert técnico, para entrega do laudo pericial.  Por consequência, o perito e as partes deverão observar os seguintes NOVOS prazos que fluirão independentemente de intimação, juntando as peças diretamente nos autos: Prazo para entrega do laudo pericial: até o dia 10/08/2025. Prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial e apresentação de quesitos: até o dia 01/09/2025. Prazo para esclarecimentos do perito sobre as impugnações: até o dia 17/09/2025. Prazo para ciência das partes sobre os esclarecimentos periciais: até o dia 24/09/2025. Fica mantida a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia 25/09/2025, às 13h30min. Intimem-se as partes e o perito. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 02 de julho de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ASSUNCAO - M C LIMA PORTARIA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
8. Processo 15117601420208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511760-14.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS - Proc. nº 2020/001807 Vistos. 1) Certifique-se o decurso do prazo do edital de fls. 258. 2) Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, comunicando-se. - ADV: TALITA CRISTIANE DE SOUZA (OAB 437471/SP)