Hugo Brinco Rodrigues Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10144005020198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014400-50.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Braga Mello S/s Ltda - Epp - Renata Giacomo Silverio - Vistos. Certificado o decurso de prazo para o(a)(s) executado(a)(s) manifestar(em)-se acerca do bloqueio de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (fls. 341), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Da mesma forma, desnecessária nova intimação do(s) devedor(es) acerca da penhora. Nesse sentido: Intimação - Execução por quantia certa de título extrajudicial - Bloqueio de ativos financeiros requisitado à autoridade supervisora do sistema financeiro - Procedimento do art. 854 do novo CPC e coexecutado que teve ativos bloqueados intimado por oficial de que justiça nos termos do § 2º - Prazo para a impugnação à indisponibilidade escoado - Preclusão temporal - Conversão da indisponibilidade "pleno jure" em penhora - Desnecessidade de nova intimação nos termos do art. 841 - Repetição de intimações, ou intimação da intimação, que não se compraz com o contraditório num devido processo legal, econômico e efetivo em prazo razoável de duração - Ordem de intimação revogada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2264182-16.2019.8.26.0000; Relator (a):Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2020; Data de Registro: 31/03/2020) Posto que os valores bloqueados já foram transferidos para conta judicial, autorizo a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos do formulário de fls. 352/353. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias, juntando planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/SP), EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP), HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 23254/PA)
3. Processo 00170285120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017028-51.2024.8.26.0224 (processo principal 1040073-04.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria dos Anjos Solas Felix - Caio Cezar Braga Boquimpani - O processo aguardará manifestação no decurso do prazo por trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. - ADV: HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/SP), ÉRIKA GOMES MAIA (OAB 244606/SP)
4. Processo 10032321720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003232-17.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - L.O.M.R. - S.S. - - A.C.E.D.S.B. - - B.V.S.S. - - I.E.P.T.B. - - F.C.D.L.R.G.S. - - F.C.D.L.S.C. - - I.E.P.T.B.S.S.P.I.S. e outro - Vistos. A parte deverá apresentar uma procuração com assinatura válida, visto que a assinatura digital "gov.br" apresentada pela autora, embora aceita para diversos atos administrativos, não possui validade para processos judiciais. Essa restrição está prevista no artigo 2º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 10.543/2020, que dispõe: "Art. 2º Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica: I - aos processos judiciais." Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: ANDERSON RAMOS AUGUSTO (OAB 23313/SC), RAQUEL D'EÇA MORGENSTERN VINHAS (OAB 16853/SC), CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB 22356/RS), VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB 81751/MG), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/SP), TIAGO DE LIMA ALMEIDA (OAB 252087/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), TIAGO DE LIMA ALMEIDA (OAB 252087/SP), LEONARDO LAMACHIA (OAB 47477/RS), RODRIGO DORNELES (OAB 46421/RS), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
5. Processo 10649332220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064933-22.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.F. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Isto posto, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/SP)
6. Processo 10174681320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017468-13.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Hugo Brinco Rodrigues Neto - 1. Regularmente intimado a manifestar-se nos presentes autos sob pena do silêncio ser interpretado como satisfação, o exequente quedou-se silente, assim, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE SENTENÇA nestes autos que Hugo Brinco Rodrigues Neto move a Amanda Kevellyn Alves dos Santos, com fundamento no artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil. 2. P.I., oportunamente arquivem-se os autos. Barueri, 14 de julho de 2025. - ADV: HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/SP)
7. Processo 10000814920258260294
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000081-49.2025.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Hugo Brinco Sociedade Individual de Advocacia - À vista do conteúdo de pág. 43, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 10 dias. - ADV: HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/SP)
8. Processo 10144005020198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014400-50.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Braga Mello S/s Ltda - Epp - Renata Giacomo Silverio - Diante da implantação do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJe 19/06/2019), deverá a parte exequenteapresentar o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido (COMUNICADO CG Nº 12/2024 - Orientações para preenchimento do novo Formulário MLE pelos Advogados/Partes), no prazo de 15 dias. Referido formulário está disponível no sitio eletrônico: "www.tjsp.jus.br> Processos > Serviços > Índices e despesas processuais > Despesas processuais > Orientações gerais > Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico". Observe o patrono da parte que o sistema não permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto. - ADV: EURICO ROSAN FELICIO (OAB 269516/SP), HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 437507/SP), HUGO BRINCO RODRIGUES NETO (OAB 23254/PA)