Eliosmar Gleison Da Silva Leal

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10003858520248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-85.2024.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.F.S.S. - - J.V.F.S. - - J.P.F.S. - - R.F.S. - À parte interessada para conferir, imprimir e encaminhar novo Ofício expedido, comprovando protocolo nos autos. - ADV: ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP), ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP), ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP), ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP)
3. Processo 10221974120208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022197-41.2020.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.O. - Ciência a credora manifestando em termos de andamento. - ADV: ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP)
4. Processo 10100438920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010043-89.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camylla Vitoria Albuquerque Mendes - 1- O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Desta forma, é de rigor a adoção do mesmo critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar ações em favor daqueles considerados hipossuficiente econômicos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Insurgência contra o r. despacho que indeferiu o requerimento pelo MM. Juiz "a quo" - Comprovação de que recebe quantia inferior a 03 salários mínimos, sendo este critério utilizado pela Defensoria Pública para patrocinar as causas de pessoas que não teriam condições de pagar os custos de um advogado particular Decisão reformada Recurso provido. (3ª Câmara de Direito Privado do TJSP - AI nº 2165732-43.2016.8.26.0000; Relator Des. Dr. Maurício Fiorito; DJ. 06/09/2016). Desse modo, considerando termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP (artigo 2º, §3º), é possível observar que são considerados hipossuficientes econômicos: Artigo 2º. - Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs; e, III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo 2º, da referida Deliberação CSDP nº 89/2008, considera-se como renda familiar: § 3º. - Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. (destaquei). Portanto, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a) natureza e objeto discutidos; b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente (pessoa física ou jurídica) deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, juntar os seguintes documentos e classificados como documentos sigilosos: 1.1 - PESSOA FÍSICA: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro com cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de isenção, venha certidão de regularidade fiscal a ser emitida no seguinte endereço: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir. e) cópia do documento pessoal de identidade. 1.2 - PESSOA JURÍDICA; Última declaração de IRPJ, os extratos bancários dos últimos três meses, nos termos do art. 1.179 do Código Civil. Eventualmente, em caso de dúvida, será requisitada a apuração por meio de agente de Secretaria Fiscal com competência para análise. Acaso todos os documentos já tenham sido juntados, indicar as folhas onde se encontram. Ou, ainda, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento, sem nova intimação. A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 2- Intime(m)-se. - ADV: ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP)
5. Processo 00119158320248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011915-83.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FABIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - Vistos. Em face à proximidade do término da pena privativa de liberdade do processo em execução, expeça-se o alvará de soltura em favor de FABIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, CPF: 494.344.608-67, MTR: 1232469-5, RG: 53282100, RJI: 203715309-97, para cumprimento em 28/06/2025. Cumpra-se com urgência. - ADV: ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP)
6. Processo 10285814420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028581-44.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Eliosmar Gleison da Silva Leal - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao distribuidor para correção de classe para constar "Execução de título extrajudicial". Intimem-se. - ADV: ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP)
7. Processo 20874281520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2087428-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bragança Paulista - Autora: Rosenildes Gonçalves Amaral Rossi - Autor: Bem-Hur Alex Rossi - Réu: Município de Vargem - Interessado: Oficial de Registro de Imoveis e Anexos de Bragança Paulista - Vistos. À réplica, no prazo legal. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Eliosmar Gleison da Silva Leal (OAB: 437579/SP) - Diego Mangolim Acedo (OAB: 278472/SP) - 1° andar
8. Processo 10025973020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002597-30.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Viagem ao Exterior - F.M.L. - L.G.O.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP), ELIOSMAR GLEISON DA SILVA LEAL (OAB 437579/SP)