Isabela Chrischner Santos Kasemodel

Processos do Advogado

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2. Processo 21351089320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135108-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapeva - Agravante: Municipio de Itapeva - Agravada: Gabriela Malagoli Garbellotto - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA. SAÚDE. PEDIDO FORMULADO PELA AGRAVADA, PORTADORA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, PARA QUE SE DETERMINE AO MUNICÍPIO DE ITAPEVA QUE LHE FORNEÇA O MEDICAMENTO FUMARATO DE DIMETILA. DEFERIMENTO PELA DECISÃO AGRAVADA. MEDICAMENTO INCORPORADO AOS PROTOCOLOS CLÍNICOS DO SUS PARA TRATAMENTO DA MOLÉSTIA QUE ACOMETE A AGRAVADA. FÁRMACO QUE INTEGRA O GRUPO 1A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF), CUJO FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ORIENTAÇÃO PACIFICADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.234 DE REPERCUSSÃO GERAL, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA POR ESTA CORTE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUSÃO NA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO OS AUTOS, UMA VEZ CUMPRIDA TAL DETERMINAÇÃO, SER REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL, MANTIDA, PORÉM, A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA, ATÉ QUE O JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA A REVOGUE OU RATIFIQUE, NOS TERMOS DO ART. 64, § 4º DO CPC. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR À AGRAVADA QUE EMENDE A PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUIR A UNIÃO FEDERAL NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, MANTIDO O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ATÉ A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) - Isabela Chrischner Santos Kasemodel (OAB: 437634/SP) - 1º andar
3. Processo 10028158720238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002815-87.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rosana Aparecida Christoni de Camargo - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Considerando o trânsito em julgado, eventual requerimento para cumprimento de sentença deverá tramitar em formato de incidente digital, por peticionamento eletrônico e instruído com as peças pertinentes, consoante artigo 1.285 e ss das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NJCGJ (Provimento CGJ nº 05/2019) e observância dos requisitos elencados no artigo 524 do CPC, comprovando-se a providência nestes autos, no prazo de trinta dias. - ADV: ISABELA CHRISCHNER SANTOS KASEMODEL (OAB 437634/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
4. Processo 10000847620258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000084-76.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Malagoli Garbelloto - Prefeitura Municipal de Itapeva - Ante o exposto, revogo a tutela provisória e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP), ISABELA CHRISCHNER SANTOS KASEMODEL (OAB 437634/SP)
5. Processo 10028233020248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002823-30.2024.8.26.0408 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Jefferson Felipe Pontes - Fundação Educacional "miguel Mofarrej" - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvada a condição suspensiva da exigibilidade destas verbas, prevista no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE a z. Serventia o desfecho destes embargos de terceiro nos autos da execução de título extrajudicial n.º 1004136-36.2018.8.26.0408, remetendo-se na sequência os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Ourinhos, 16 de junho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), ISABELA CHRISCHNER SANTOS KASEMODEL (OAB 437634/SP)
6. Processo 10024361520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002436-15.2024.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - D.L.M.G. - "Encaminho os autos ao setor de publicação para cientificar os interessados de que o formal de partilha eletrônico estará disponível nos autos para encaminhamento juntamente com a senha retro que fica fazendo parte integrante dele assim que assinado pelo(a) Juiz(a) Titular da Vara. O encaminhamento do formal de partilha é ato de providencia da parte e o procedimento adequado, pessoalmente ou via internet, deverá ser verificado, no cartório em que se encontra registrado os bens. Oportunamente, os autos serão remetidos ao arquivo". - ADV: ISABELA CHRISCHNER SANTOS KASEMODEL (OAB 437634/SP)
7. Processo 10000847620258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000084-76.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gabriela Malagoli Garbelloto - Prefeitura Municipal de Itapeva - Intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas, no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamentado com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. - ADV: ISABELA CHRISCHNER SANTOS KASEMODEL (OAB 437634/SP), FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP)
8. Processo 10047762920248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004776-29.2024.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.R.Q.P.J. - - S.M.Q.P. - Manifeste-se a parte autora sobre a ausência de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, com fundamento nos artigos 349 e 369 do Código de Processo Civil, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ISABELA CHRISCHNER SANTOS KASEMODEL (OAB 437634/SP), ISABELA CHRISCHNER SANTOS KASEMODEL (OAB 437634/SP)