Paulo Isidoro Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 10014292920248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001429-29.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos da Silva - Nos termos do inciso XXVIII do artigo 196 das NSCGJ, verifiquei que NÃO se trata de hipótese de apelação interposta contra decisão de: - indeferimento da petição inicial (cpc, art. 330); - improcedência liminar do pedido (cpc, art. 332) e - extinção do feito sem resolução de mérito (cpc, art. 485). Diante do recurso de apelação interposto, apresente(m) a(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 15 dias, suas contrarrazões. Com a apresentação (ou decorrido o prazo supra mencionado sem a apresentação, o que será certificado no processo), os autos serão remetidos ao E. tribunal de justiça Seção de Direito Privado, para exercício do juízo de admissibilidade recursal. - ADV: PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP)
3. Processo 00007063320248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000706-33.2024.8.26.0457 (processo principal 1004755-37.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rodrigo José Cantelli - Vistos. Reputo válida a intimação de fls. 83, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial à disposição do juízo e levante-se em favor da parte exequente, mediante apresentação de formulário MLE. Sem prejuízo, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP)
4. Processo 10009876920248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-69.2024.8.26.0457 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Luiza Albertina Alves - Rodrigo José Cantelli - - Renata Aparecisa Picoli Cantelli - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista a inconsistência do sistema, promovo a nova publicação a sentença de fls. 101/102: " Vistos. Como se infere dos documentos colacionados às fls. 86/87, não consta no banco de dados da Receita Federal declaração de imposto de renda entregue pela embargante, a indicar que aufere parcos rendimentos e que se encontra na faixa legal de isenção, além de não haver notícia nos autos de que seja proprietária de imóveis, veículos, ativos financeiros, cotas sociais ou de quaisquer outros bens de expressão econômica que pudessem denotar patrimônio vultoso e incompatível com a hipossuficiência alegada. Inexiste, desse modo, fundado motivo para que seja revogada a gratuidade da justiça concedida à embargante, até porque a benesse não se restringe a quem se encontra em situação de penúria ou miserabilidade, antes abrangendo, isto sim, todos aqueles que não possam arcar, sem prejuízo da própria subsistência, com as custas e despesas processuais. Discorrendo sobre o assunto, Osório Silva Barbosa Sobrinho preleciona com máxima clareza: "O conceito de miserabilidade não se restringe ao miserável, mas abrange pessoa de condição modesta ou até da classe média que se encontre em situação de não poder prover as despesas do processo, sem se privar de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família. Precedentes do STF', HC 76.563-SP, rel. Min. Moreira Alves, 19.06.98 (apud in Constituição Federal vista pelo STF, 3ª edição, Juarez de Oliveira, 2001, p. 294/295, grifei). Nesse mesmo sentido: Agravo de instrumento Ação indenizatória - Pleito de concessão da assistência judiciária gratuita ao autor Deferimento Benefício postulado que não é concedido apenas aos miseráveis, mas também àqueles que estejam em situação econômica que não lhes permita arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Ausência de sinais de riqueza que pudessem apontar para a existência de recursos financeiros suficientes para suportar os custos da lide - Decisão reformada - Recurso provido.x (TJSP, Agravo de Instrumento 2083697-21.2019.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sérgio Gomes, j.14/05/2019, grifei). No mais, desnecessária a suspensão do feito já que a homologação da transação realizada pelas partes ensejará a constituição de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, certificando- e o trânsito em julgado. Junte-se cópia da presente sentença no processo de execução e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. ...". Nada Mais. Pirassununga, 16 de junho de 2025. Eu, ___, Dijenane Paula Claro Fernandes Couto, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), FLÁVIO JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 477526/SP)
5. Processo 10038055920228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003805-59.2022.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Wesllen Rony Fagundes - Maria das Graças de Castro - Maria das Graças de Castro - Wesllen Rony Fagundes - Vistos. 1 - Fl. 320/321: Por ora, deixo de deliberar sobre a penhora no rosto dos autos, ante a fase processual e ao teor da sentença proferida às fls. 290/299. Encaminhe-se, por malote digital, cópia desta decisão e da sentença proferida, ao E. Juízo Solicitante para os fins de direito. 2 - Após remetam-se estes autos à Superior Instância com nossas homenagens, observando-se as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1010, do CPC. 3- Cumpra-se, com urgência e int. - ADV: JOSÉ MAURICIO MARÇAL DAMASCENA (OAB 178884/SP), JOSÉ MAURICIO MARÇAL DAMASCENA (OAB 178884/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP)
6. Processo 10011371620248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001137-16.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Naiala Paola Santana Siqueira - Gleice Kely de Oliveira - Vistos. Ante a natureza dos interesses discutidos nestes autos, contate-se o CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, solicitando designação de data para realização de audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes posteriormente. Intime-se. Santa Bárbara dOeste, data da assinatura digital. - ADV: PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), THIAGO FERREIRA NOVAIS (OAB 432879/SP)
7. Processo 00058252820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005825-28.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Laurindo Batista Pereira - Vistos. Fls. 74 e 78 Remarque-se a audiência de conciliação. Designada a nova data, intimem-se as partes. Int. - ADV: PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP)
8. Processo 10093391120208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009339-11.2020.8.26.0019 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Rosa dos Reis - Bruna dos Reis Guergoleti - - Felipe dos Reis Guergoleti - - Raphael Luchiari Guergoleti e outros - Vistos. Com vista à inventariante sobre a manifestação de fls. 700/701. Int. Americana, . - ADV: VANIA LUCHIARI (OAB 75242/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP), CARLOS DO PRADO FILHO (OAB 139518/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP)