Yasmim Stefani Toffolli De Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 00080838320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008083-83.2024.8.26.0577 (processo principal 1016884-44.2019.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.R.M.A. - D.A.J. - Vistos. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, e em razão do bloqueio e penhora do FGTS às págs. 260/263 no importe de R$ 15.479,73 fica o xecutado intimado na na pessoa de seu advogado constituído, via imprensa oficial, nos termos do artigo §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, em cinco dias. Decorrido o prazo supra, cumpra-se a Serventia o item 3 da decisão de págs. 231/232. Sem prejuízo, manifeste-se o executado sobre a petição e documentos de págs. 303/312. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem. Int. - ADV: RAFAEL ALVES DE PAIVA (OAB 369774/SP), CAROLINE ADELINA DA SILVA (OAB 408583/SP), YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA (OAB 437723/SP), VANESSA CANALE DE CAMPOS (OAB 421125/SP), VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA (OAB 376391/SP), JAIRO DE CAMPOS (OAB 378710/SP)
3. Processo 10151721320238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015172-13.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apdo: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Fernanda Pozzi de Miranda - Apda/Apte: Gabriela Nogueira Pozzi de Miranda - Vistos. Trata-se de apelação interposta em face a r. Sentença de fls. 249/254, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, e declarou a inexigibilidade dos valores cobrados pela Unimed decorrentes da co-participação da autora Fernanda Pozzi Miranda, em decorrência das internações de Gabriela Nogueira Pozzi de Miranda, (...), determinando a devolução de tais valores, com correção monetária desde o desembolso e juros legais de mora a partir da citação. Recorrem, então, as autoras a fls. 286/298, porém, sem recolher o preparo recursal. Ante o exposto, considerando que não houve pedido de gratuidade da justiça, determino que as apelantes, Fernanda Pozzi de Miranda e Gabriela Nogueira Pozzi de Miranda, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciem o recolhimento do preparo recursal em dobro, nos termos do art. 1.007, parágrafo 4.º, do CPC, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Vanessa Cristina André de Paiva (OAB: 376391/SP) - Rafael Alves de Paiva (OAB: 369774/SP) - Caroline Adelina da Silva (OAB: 408583/SP) - Yasmim Stefani Toffolli de Paiva (OAB: 437723/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 00955074820218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Apelado e ao MP sobre a Apelação de index 925.
5. Processo 10084295220228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008429-52.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.C. - M.A.G.J. - Vistos. Expeça-se novo ofício ao Banco Neon, solicitando-se que esclareça quanto ao documento em branco de fls. 587 e, caso não haja movimentação da conta por parte do requerido, que informe expressamente não haver movimentação. Int. - ADV: SALOMÃO RIBEIRO (OAB 257982/SP), ROBERTO WAGNER MANCUSI (OAB 340902/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 345319/SP), DANIELLE SALES (OAB 354352/SP), RAFAEL ALVES DE PAIVA (OAB 369774/SP), CAROLINE ADELINA DA SILVA (OAB 408583/SP), YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA (OAB 437723/SP), VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA (OAB 376391/SP), DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA (OAB 158284/SP)
6. Processo 50249839620224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024983-96.2022.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCOS MENEZES DE QUEIROZ FILHO Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE ADELINA DA SILVA - SP408583, RAFAEL ALVES DE PAIVA - SP369774, VANESSA CRISTINA ANDRE CATALDI - SP376391, YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA - SP437723 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00012490420208260222
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001249-04.2020.8.26.0222 (apensado ao processo 1002156-98.2016.8.26.0222) (processo principal 1002156-98.2016.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Gilberto José da Silva Conservação Me - Masitec Usinagem Industrial Ltda - Epp - Lúcia Aparecida dos Santos Ferreira - - ADILSON FERREIRA - Nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2º a 4º, do CPC, manifeste-se a parte executada sobre o bloqueio de valores efetuado através do sistema SISBAJUD (fls. 300/304). Ao exequente: ciência do bloqueio positivo realizado através do sistema SISBAJUD no valor de R$ 252,86, bem como manifeste-se acerca do bloqueio realizado pelo sistema RENAJUD à fl. 309. - ADV: SAULO EMANUEL ATIQUE (OAB 218159/SP), YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA (OAB 437723/SP), IVAN PEIXOTO (OAB 235830/SP), YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA (OAB 437723/SP), YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA (OAB 437723/SP), SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO (OAB 392737/SP)
8. Processo 10465306820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046530-68.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.N.O.S. - - K.C.O. - Nos termos do comunicado CG 1789/2017, Parte I, item a e ss, cancele-se a distribuição, por meio do distribuidor, considerando que o cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento como petição intermediária de 1º grau, com indicação do processo principal, da "Categoria" ("Execução de Sentença") e "Tipo da Petição" ("Cumprimento de Sentença" ou "Cumprimento Provisório de Sentença"). Int. - ADV: YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA (OAB 437723/SP), YASMIM STEFANI TOFFOLLI DE PAIVA (OAB 437723/SP)