Sebastião Zacarias Dreibi

Processos do Advogado

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2. Processo 10141446720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014144-67.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Família - M.E.S. - Vistos. Há incompetência absoluta deste Juízo, razão pela qual deve ser reconhecida de ofício, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural. Verifica-se que o domicílio do réu (Foro Regional de Santo Amaro) não pertence a este Foro Regional de Itaquera, ao passo que não há fundamento legal para que a demanda seja proposta no foro do domicílio da parte autora. Ainda, a ação de suprimento de outorga uxória possui natureza meramente pessoal, porquanto visa tão somente suprir manifestação de vontade da parte ré, sendo incorreto o ajuizamento no foro da situação do imóvel. Frise-se que a divisão territorial entre Foro Central e Regionais, na Comarca da Capital, definida pela Lei de Organização Judiciária, trata-se de competência absoluta, porquanto funcional, de forma que pode ser conhecida de ofício, conforme entendimento da C. Câmara Especial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Relação de consumo - Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra companhia aérea distribuída para o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Central, ora suscitado - Autores com domicílios na jurisdição do Foro Regional de Tatuapé, enquanto - Ré com sede em na jurisdição do Foro Regional de Jabaquara - Valor de causa inferior a 500 salários mínimos - Foro de distribuição estranho à causa - Declinação de ofício - Possibilidade - Critério funcional, de natureza absoluta - Redistribuição para o foro do endereço do autor, conforme requerido - Possibilidade - Aplicação do artigo 101, I, do CDC - Faculdade do autor - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé da Capital, suscitante. (TJ/SP. Conflito de competência cível 0003491-78.2024.8.26.0000; Câmara Especial; Rel. Des. Jorge Quadros; j. 06/02/2024 - sem destaques no original). Sendo assim, inexistindo fator de ligação da causa com este Foro Regional, reconheço de ofício a incompetência territorial deste juízo para o processo e julgamento da ação. Assim, declino da competência e determino a redistribuição dos autos com urgência para o foro do domicílio da parte ré, qual seja o Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP)
3. Processo 10213337920228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elaine Lago (OAB 156180/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 437735/SP), Ana Carolina Rodrigues Silva (OAB 492909/SP) Processo 1021333-79.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. R. de M. C. - Reqda: T. L. S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int.
4. Processo 10021664520248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Edison Pereira de Moraes Junior (OAB 241182/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 437735/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 190807/MG) Processo 1002166-45.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alefe Vieira Carvalho - Reqdo: Banco Votorantim S.A., D. A. Prime Multimarcas Comércio Ltda - Fls. 366/367: Diante do depósito voluntário do requerido Banco Votorantim S/A (fls. 368/369), com a finalidade de pagamento, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte requerente. Formulário preenchido a fl. 374. Quanto aos demais requeridos, compete ao requerente ingressar com incidente de cumprimento de sentença. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 362/363, remetendo-se os autos ao arquivo. Int.
5. Processo 10045279820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 437735/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 190807/MG) Processo 1004527-98.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Reqte: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI, Fabio Martins Silva - Recebo a petição de fls. 13/32, como emenda à inicial. Custas recolhidas na forma da lei. Anote-se. Cartório: verificar se houve a correta utilização da funcionalidade que possibilite a indicação do número da guia DARE-SP para a respectiva queima automática da guia (Comunicado Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021), lançando certidão nos autos, confirmada a sua inutilização (artigo 1093, §6º das NSCGJ). Trata-se de ação visando o cumprimento de sentença prolatada na ação de obrigação de fazer (autos nº 1006515-91.2024.8.26.0099) movido por FABIO MARTINS SILVA e SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI em face de GNDI MINAS, NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A., para cobrança do valor atualizado da condenação referente à indenização por danos morais (R$ 8.132,99), bem como honorários advocatícios de sucumbência (R$ 10.857,02). O valor total da execução importa em R$ 18.990,01. 1)Prazo para pagamento voluntário da dívida Intime-se a executada, por meio de seu patrono, pela imprensa oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida e multa no mesmo patamar (10%), caso não haja o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, § 1º do novo CPC). Decorrido o prazo de 15 dias sem notícia de pagamento, intime-se a parte exequente, por seu patrono, via imprensa oficial, para que apresente, no prazo de 05 dias, nova planilha de cálculo, com incidência da multa (10%) e dos honorários advocatícios (10%) previstos no art. 523, § 1º do CPC, bem como comprove o recolhimento da taxa judiciária pertinente para realização das pesquisas de bens, em guia FEDTJ, Cód. 434-1, R$ 111,06. 2) Pesquisas on-line de bens Com a apresentação da nova planilha, sem nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema SisbaJud (antigo Bacen Jud), sendo que, em caso positivo, servirá o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de penhora. Consigna-se que, caso haja bloqueio de ativos financeiros em mais de uma conta bancária em razão do próprio sistema SisbaJud, resultando na extrapolação do valor apontado na planilha de débito elaborado pela parte exequente, fica, desde já, determinada a liberação do excedente. Oportuno esclarecer que o sistema SisbaJud automaticamente busca por ativos financeiros nas contas bancárias da parte devedora por 30 (trinta) dias, caso se opte pela "teimosinha", desde o protocolo do pedido. Não é possível pelo sistema SisbaJud estender referido prazo. Caso a providência acima reste positiva, intime-se a parte executada da constrição, por meio de seu patrono, pela imprensa oficial. 2.1) Sisbajud com retorno de não resposta Caso haja eventual pedido de desbloqueio realizado pelo assessor, via sistema SisbaJud, que retorne como não resposta, serve a presente como ofício à instituição financeira responsável, a ser encaminhado pelo cartório, a fim de que proceda ao imediato desbloqueio dos valores apreendidos da conta bancária da parte executada NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.550.256/0001-20, diante da impossibilidade de reiteração da ordem pelo sistema. Prazo para resposta: 5 dias. Nos termos do Comunicado CG n° 879/2016 é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária (braganca4cv@tjsp.jus.br), em conformidade com o disposto no art. 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (O arquivo eletrônico será encaminhado no formato PDF ao correio eletrônico do ofício de justiça [braganca4cv@tjsp.jus.br] devendo constar no campo "assunto" o número do processo.) Caso a tentativa de apreensão on-line, via sistema SisbaJud, resulte negativa, voltem conclusos. Int.
6. Processo 00012144920258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos de Lima (OAB 79445/SP), Ana Paula Ternes (OAB 286443/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 437735/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 190807/MG) Processo 0001214-49.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos de Lima, Marcos de Lima - Exectda: Ivana de Aquino da Silva, Luciana de Aquino Silva, Eliana de Aquino Silva - Fls. 64/68: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelas executadas contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 61/62). Alegam as embargantes que a decisão contém omissão, a qual deve ser sanada. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão embargada. Não há o que ser esclarecido ou complementado, uma vez que a sentença contém os requisitos essenciais, não se constatando nela qualquer vício. Ademais, a questão suscitada nestes embargos constitui matéria de mérito, a qual deveria ser veiculada em recurso próprio. Destarte, fica mantida a decisão exarada por seus exatos fundamentos. Int. Bragança Paulista, 21 de maio de 2025.
7. Processo 10075368320168260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 437735/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 190807/MG) Processo 1007536-83.2016.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Exectda: Ariane Rodrigues Gomes da Silva - Fls. 282: Fica a parte exequente intimada para apresentar planilha de cálculo atualizada. Prazo: 5 dias.
8. Processo 10098669420238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Sebastião Zacarias Dreibi (OAB 437735/SP) Processo 1009866-94.2023.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. C. A. de F. , G. A. de F. S. , M. E. de F. de O. - Reqdo: R. A. de O. - Intimem-se as partes da entrevista no setor de Psicologia agendada as fls. 259/260, na modalidade presencial, com a Psicóloga Judiciária Victoria Locatelli: - 18/07/2028, às 10h com a parte requerente e filho (as), caso residam consigo; - 18/07/2028, às 13h com a parte requerida e filho (as), caso residam consigo. Os advogados DEVERÃO ZELAR pelo comparecimento de seus assistidos, independente de intimação pelo Cartório. Int.