Larissa Pacelli De Castro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10642193920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1064219-39.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: E. de S. P. - Embargdo: C. A. - Interessado: M. de R. P. - Vistos. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida no V. Acórdão em apenso (fls. 498/509): à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (§ 2º, art. 1.023, do CPC). Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - Morgana Elmor Duarte (OAB: 83421/SP) - Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745/SP) - Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) - 1º andar
3. Processo 00088561620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008856-16.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1035220-42.2024.8.26.0506) (processo principal 1035220-42.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - L.N.M.M. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: LARISSA NAHIME MATOS MINARI (OAB 338211/SP), LARISSA PACELLI DE CASTRO (OAB 437745/SP)
4. Processo 15041253420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504125-34.2024.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Fraldas - M.R.P. - Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do v. Acórdão e seu retorno a esta instância. Não havendo notícias do descumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se os autos com a movimentação 61615, ressalvado o direito de execução da r. Sentença, devendo o requerente, se o caso, protocolar incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: LARISSA PACELLI DE CASTRO (OAB 437745/SP)
5. Processo 00048410420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004841-04.2025.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1034420-14.2024.8.26.0506) - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Bruno Cesar Castro Cunha - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito retro (e eventuais descontos apontados), inclusive sobre a suficiência daquele para extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, providencie a juntada do formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Formulário disponibilizado no portal eletrônico deste Tribunal (despesas processuais > orientações gerais > formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: BRUNO CESAR CASTRO CUNHA (OAB 322721/SP), LARISSA PACELLI DE CASTRO (OAB 437745/SP)
6. Processo 10183208120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018320-81.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: P. H. de A. S. (Menor) - Recorrido: E. de S. P. - Recorrido: M. de R. P. - Assim sendo, com base no art. 932, III do CPC, não conheço do recurso oficial, por inadmissível. P. R. Int. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Lara Luiz (OAB: 193416/SP) - Aline Martins de Alencar Santos - Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador) - Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10252270920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1025227-09.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Recorrente: J. E. O. - Apte/Apdo: R. R. da S. - Apelado: V. P. dos S. - Apdo/Apte: E. de S. P. - Apelado: M. de R. P. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Roberto Rodrigues da Silva (OAB: 186287/SP) (Causa própria) - Raquel Dias Ribeiro Rodrigues (OAB: 193461/SP) - Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador) - Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745/SP) - Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/SP) - 1º andar
8. Processo 00108308820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010830-88.2025.8.26.0506 (processo principal 1041402-78.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fazenda Pública - Município de Ribeirão Preto - Luiz Lopes - Observe-se o executado que o valor da taxa judiciária prevista no Comunicado Conjunto nº 951/2023 e indicado a fls. 03 deverá ser recolhido em guia própria (DARE-SP, 230-6). Intime-se a parte devedora por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,"caput" e §§1º e 3º do CPC). Observando-se que no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856). Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC). Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC). Comprovado ou não o pagamento, manifeste-se a parte credora. Int. - ADV: LARISSA PACELLI DE CASTRO (OAB 437745/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)