Adriany Eizo Marques Lino

Processos do Advogado

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2. Processo 00197929720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019792-97.2023.8.26.0562 (processo principal 0016491-45.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcela Mattos Fernandes - Vistos. Fls. 109/110: Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ADRIANY EIZO MARQUES LINO (OAB 437765/SP)
3. Processo 10344255620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034425-56.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.F.O. - Fls.90: Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias. - ADV: ADRIANY EIZO MARQUES LINO (OAB 437765/SP)
4. Processo 10058792420218260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005879-24.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Carolina de Souza Gama (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. CRIMES COMETIDOS DURANTE CONSULTA MÉDICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONFIGURADA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO ESTABELECIDA. PRECEDENTES. ABUSO SEXUAL SOFRIDO POR PACIENTE DURANTE CONSULTA MÉDICA POR PROFISSIONAL CREDENCIADO. PROVAS DOCUMENTAIS E PSICOLÓGICAS QUE DEMONSTRAM O ABALO PSÍQUICO E A NECESSIDADE DE TRATAMENTO CONTINUADO. LIBERDADE DE ESCOLHA DA VÍTIMA QUANTO AO PROFISSIONAL QUE LHE PROPORCIONE SEGURANÇA E ACOLHIMENTO TERAPÊUTICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE CONDICIONADOS À COMPROVAÇÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Adriany Eizo Marques Lino (OAB: 437765/SP) - Sabrina Amancio Costa (OAB: 442760/SP) - Paula Sant Anna Machado de Souza (OAB: 301824/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
5. Processo 10070919020198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007091-90.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Topázio S/A - Deraldo Alves Fialho e outros - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, sobre o resultado da pesquisa de bens negativa juntado aos autos. Nada Mais. - ADV: ADRIANY EIZO MARQUES LINO (OAB 437765/SP), GLAUCO VINÍCIUS SOUZA THOMÉ (OAB 27261/DF), JOÃO PABLO ALVES VIANA (OAB 35981/DF)
6. Processo 10344255620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034425-56.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.F.O. - Vistos. Fls. 74/82: Cumpra-se o v. Acórdão prolatado no Agravo de Instrumento nº 2119035-46.2025.8.26.0000, pela Colenda 2ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu parcial provimento ao recurso interposto para alterar o termo inicial dos alimentos provisórios devidos para data de seu arbitramento. No mais, aguarde-se a devolução da carta de citação expedida. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANY EIZO MARQUES LINO (OAB 437765/SP)
7. Processo 10049344920218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004934-49.2021.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.S. - - P.M.C.S.S. - Vistos. Solicito à empregadora (dados abaixo) que proceda ao desconto mensal, diretamente na folha de pagamento de A. de S. S. (dados no cabeçalho), dos alimentos em favor de M. H. C. S., a serem depositados em conta bancária indicada pela representante legal (dados no cabeçalho). O valor do débito mensal corresponde a 30% (trinta por cento) do salário líquido do réu, com todas as vantagens inerentes à função (bonificações e gratificações, produtividade, comissão e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais em folha de pagamento. Incidirá tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre o 13º salário, horas extras, verbas rescisórias e férias, com exceção do F.G.T.S. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão-ofício, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando-se o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail (upjnossasrao1a5fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo ou conforme comunicado 879/2016 da Corregedoria Geral da Justiça. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANY EIZO MARQUES LINO (OAB 437765/SP), ADRIANY EIZO MARQUES LINO (OAB 437765/SP), ANDREA MARA DOQUE BASÍLIO (OAB 187089/MG)
8. Processo 21190354620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119035-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. V. F. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: M. A. de O. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DO RECORRENTE, NO VALOR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR: (I) SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO OU DA CITAÇÃO; (II) A POSSIBILIDADE DE INCLUIR GASTOS EXTRAORDINÁRIOS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO, CONFORME ART. 300, §2º, DO CPC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES URGENTES DO BENEFICIÁRIO. 4. A IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NÃO SE JUSTIFICA NESTA FASE, DEVIDO À FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. TESE DE JULGAMENTO: 1. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SÃO DEVIDOS DESDE A SUA FIXAÇÃO. 2. A INCLUSÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NÃO É JUSTIFICADA NA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 300, §2º; CC, ART. 1.694, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2043967-90.2025.8.26.0000, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/05/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2295512-55.2024.8.26.0000, REL. MAURÍCIO VELHO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/12/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriany Eizo Marques Lino (OAB: 437765/SP) - 4º andar