Beatriz Sabino Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10048561520238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004856-15.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: W. L. de L. S. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos. Declara voto contrário o terceiro juiz - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR -AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A PRETENDIDA REVISÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DO FILHO MENOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL REDUÇÃO QUE IMPLICARIA EM DESEQUILÍBRIO QUANTO AO BINÔMIO LEGAL, EM EVIDENTE PREJUÍZO AO ALIMENTANDO, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR DESDE A FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR A JUSTIFICAR A PRETENDIDA REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO - VALOR ATUALMENTE FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, OBSERVANDO-SE O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, À LUZ DO ARTIGO 1.694, “CAPUT” E §1º DO CÓDIGO CIVIL PATERNIDADE RESPONSÁVEL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO, DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS, DOS VALORES AUFERIDOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS, ABONOS E COMISSÕES DESCABIMENTO VERBAS QUE OSTENTAM NATUREZA REMUNERATÓRIA, DEVENDO, PORTANTO, SER MANTIDAS NA BASE DE CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Braga de Lima (OAB: 478335/SP) - Beatriz Sabino Santos Silva (OAB: 437810/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
3. Processo 10005213820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Beatriz Sabino Santos Silva (OAB 437810/SP), Edilaine Aparecida de Jesus Santana (OAB 484669/SP) Processo 1000521-38.2025.8.26.0361 - Guarda de Família - Reqte: R. F. , C. T. P. dos S. - Reqda: C. T. P. dos S. - Intimação das partes, através de seus advogados, acerca da realização de Estudo Psicológico agendado (Setor Técnico - Serviço Psicologia), conforme manifestação do(a) Sr(a) Perito(a) de fls. retro, devendo observar data, horários e demais instruções ali contidas.
4. Processo 10014400520248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Beatriz Sabino Santos Silva (OAB 437810/SP) Processo 1001440-05.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. G. da S. - Vistos. Fls. 81/82: Primeiramente, adite-se o mandado de citação para integral cumprimento, ressaltando que havendo suspeitas de que o citando furta-se ao ato (art. 252 do CPC), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à citação com hora certa, certificando-se nos autos. Intime-se.