Bruna Soares De Araujo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15013067020248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501306-70.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.E.S. - Fls. 205: trata-se de pedido formulado pela vítima M.A.H.E.S para revogação das medidas protetivas impostas na sentença (fls. 174: "...Considerando que a pena foi fixada em regime intermediário e que o acusado está preso há cerca de cinco meses, entendo ainda presente a cautelaridade, mas não em seu grau extremo, razão pela qual substituo a prisão preventiva por medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo, proibição de se ausentar da comarca por mais de 07 dias sem comunicação ao juízo, proibição de aproximação da vítima, devendo manter distância mínima de 100 metros e proibição de contato com a vítima, por qualquer meio. As duas última medidas concedo com fundamento, também no art. 22, da Lei nº 11.340/06. Sai o sentenciado advertido de que o descumprimento poderá ensejar sua prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura a mandado de acompanhamento de medida..."). O Ministério Público se manifestou em fls. 207 pela revogação das medidas protetivas de urgência. As medidas protetivas impostas cautelarmente na sentença buscavam preservar a integridade física e psíquica da vítima, com natureza inibitória. Porém, com a manifestação da vítima certificada em fl. 205 é o caso de revogar as medidas protetivas consistentes em: proibição de aproximação da vítima, devendo manter distância mínima de 100 metros e proibição de contato com a vítima, por qualquer meio. Expeça-se mandado de intimação para a vítima e para o réu para ciência. Após, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int. - ADV: BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP)
3. Processo 00265988420158260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026598-84.2015.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Soares Ferreira - - Jackson Brasil Santos e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão com relação ao réu Jackson Brasil dos Santos. Ante o trânsito em julgado da presente condenação, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Jackson Brasil dos Santos, com prazo de validade até 19/05/2037, a ser cumprido em regime fechado, de acordo com os parâmetros do artigo 110, do Código Penal, e artigo 115, do Código Penal. Efetivada a prisão do sentenciado, expeça-se guia de recolhimento ao Departamento de Execuções Criminais competente, encaminhando-a com cópias reprográficas das principais peças do processo. No mais, verifique a serventia se foi efetivado recolhimento de fiança nos presentes autos, procedendo-se a transferência do valor atualizado da multa nos temos do disposto no artigo 481, das NSCGJ, ficando o saldo remanescente a ordem e disposição deste Juízo. Ademais, havendo saldo remanescente de eventual fiança após o pagamento da multa, DEFIRO a liberação ao sentenciado, em observância aos artigos 336 e 337, do CPP, expedindo-se guia de levantamento em seu nome. Em não havendo recolhimento de fiança e tendo decorrido o prazo para o trânsito em julgado, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, observando-se o Art. 480, das NSCGJ. Havendo objeto(s) apreendido(s), conforme termo de fls. 8/10, relacionados ao réu Jackson, sem notícia de entrega, à Delegacia de Polícia de origem para liberação ou restituição, destinação ou destruição, conforme o caso, informando em seguida ao juízo as providências adotadas (NSCGJ, artigo 507 e segts, alteradas pelo Provimento CG 10/2020, Dje de 13.04.2020; Comunicado CG 245/24, item 7 - CPA 2023/124372 e 2024/52719 - republicação com alteração em 16.07.24, DJe pág. 148). Oficie-se ao IIRGD e ao TRE/SP. Por fim, cobre-se informações acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu Felipe Soares Ferreira. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Servirá o presente como ofício. - ADV: MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), WILSON APARECIDO DE SOUZA (OAB 228823/SP), BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP)
4. Processo 00052743920238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005274-39.2023.8.26.0292 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RICHARD DOS REIS SILVA - Manifestação (fl.214): ciente da informação da unidade penitenciária, de que o réu encontra-se preso somente pela prisão preventiva, decretada nos autos principais de no. 1501561-79-2023.8.26.0292, cujos autos foram desmembrados, gerando este processo de no. 0005274-39.2023.8.26.0292. No mais, aguarde-se a apresentação do réu à audiência do Plenário do júri. Jacareí, 18 de junho de 2025. - ADV: BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP)
5. Processo 15010022520238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1501002-25.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apelante: E. de L. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Bruna Soares de Araujo para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Bruna Soares de Araujo (OAB: 437820/SP) - Ipiranga - Sala 12
6. Processo 15010022520238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1501002-25.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apelante: E. de L. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Bruna Soares de Araujo para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Bruna Soares de Araujo (OAB: 437820/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 15017903420238260617
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501790-34.2023.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENO DE OLIVEIRA CURSINO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELA MENDONÇA DE OLIVEIRA Vistos Recebo, por preencher os requisitos de admissibilidade, o recurso de fls. 246, com relação ao réu Breno de Oliveira Cursino. Processem-se nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Após eventual trânsito em julgado ao Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, anotando-se. São José dos Campos, 18 de junho de 2025. - ADV: BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP)
8. Processo 00024958720158260520
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002495-87.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Claudenir Nobrega da Silva - Páginas 641/642: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Claudenir Nobrega da Silva, MT: 238423-8, RG: 50856314, RJI: 170253177-17, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP)