Caio Cesar Fernandes Seguesi

Processos do Advogado

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2. Processo 11712671420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1171267-14.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sinco São Paulo Empreendimentos e Participações Ltda - Rubens Jeronimo de Lima - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP)
3. Processo 00025846620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002584-66.2025.8.26.0001 (processo principal 1026709-86.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Augusto Ribeiro de Oliveira - Para a realização da(s) pesquisa(s) de bens solicitada(s), providencie a parte interessada o recolhimento das despesas de impressão do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia FEDT - código 434-1), de acordo com os seguintes valores e modalidades: - R$ 37,02 (1 UFESP) por CPF/CNPJ e por consulta, para: ordem de bloqueio simples de valores pelo sistema SISBAJUD; pesquisa de declarações DIRPF, DIPJ, DOI e DITR pelo sistema INFOJUD; pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD. - R$ 111,06 (3 UFESPs) por CPF/CNPJ para ordem de bloqueio reiterada de valores (modalidade teimosinha) pelo sistema SISBAJUD. Prazo: 15 dias. Na inércia, os autos serão extintos ou arquivados (o que couber ao caso). - ADV: DENISE TAVARES DE SANTANA (OAB 464812/SP), TAVARES & SEGUESI ADVOCACIA (OAB 43400/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
4. Processo 10029878820238260453
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002987-88.2023.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jorge Fernando Rodrigues Machado e outro - Vistos. O processo versa sobre execução de título extrajudicial, no qual as partes apresentaram um acordo para renegociação da dívida. A celebração de acordo entre as partes é uma forma de autocomposição que visa à solução amigável do conflito. Compulsando os autos, verifico que as partes, de forma livre e consciente, pactuaram a renegociação do débito, estabelecendo valores, prazos e condições para o pagamento, incluindo a incidência de juros e o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Observo que o acordo foi devidamente assinado pelos executados e pelo advogado da exequente, o que demonstra a intenção inequívoca de transacionar. Considerando que a transação celebrada entre as partes atende aos requisitos legais e que se trata de direito disponível, a homologação do acordo é medida que se impõe, a fim de garantir a segurança jurídica e a efetividade da vontade das partes. A suspensão do processo, por sua vez, é providência adequada para aguardar o cumprimento integral do acordo, conforme previsto no artigo 922 do Código de Processo Civil. Quanto aos valores bloqueados e depositados em juízo, as partes deverão se manifestar em conjunto sobre a forma de levantamento, mediante a apresentação do respectivo formulário MLE, conforme já determinado em despacho anterior. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 277-289, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, SUSPENDO o processo até o cumprimento integral do acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo do acordo, a parte exequente deverá informar o cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de descumprimento, a exequente deverá apresentar planilha de débito atualizada, requerendo o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
5. Processo 10040691920258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004069-19.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Miro Gas Ltda - - Valdemir Beraldo e outro - Vistos. Fls.103/104: Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). Intime-se. - ADV: CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP)
6. Processo 10025637320238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002563-73.2023.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Lucimar Filomena Delospital Brito (EI) e outro - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, de utilização do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos -SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, visando angariar bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada. Conforme Comunicado Conjunto do TJSP nº 680-2022, trata-se de sistema de investigação patrimonial que tem por escopo identificar ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir de bases de dados integradas, observando-se os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF) e Jurídicas (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados). Controladoria Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas a acordos de leniência). Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Em tais termos, e decidindo no momento do processo, Defiro o pedido formulado pela parte exequente, de diligenciar junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, em face dos órgãos supra citados e habilitados, na busca de identificar ativos em relação a(s) parte(s) executada(s) supra qualificada(s) que garantam o débito exequendo. Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud). Condiciono o cumprimento da decisão ao recolhimento da taxa, observando o prazo de 10 (dez) dias. Efetivada a resposta, manifeste a parte exequente em 10 (dez) dias, postulando o que de direito de forma objetiva, com base nas informações advindas do referido sistema. Intime-se. - ADV: CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
7. Processo 10001999720258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000199-97.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Carlos Roberto Lino da Silva - - Carlos Roberto Lino da Silva - o autor(a)/exequente não se manifestou, ainda que intimado pela Imprensa Oficial às fls. 92. - ADV: CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
8. Processo 10659517820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065951-78.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Daniella Orro Medina de Barros - Vistos. Ciência do v. Acórdão proferido. Foi dado provimento ao agravo de instrumento e já proferida a decisão para suspender os descontos do salário da executada às fls. 153. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Concedo 15 dias. Int. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), CAIO CESAR FERNANDES SEGUESI (OAB 437824/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)