Caroline Gondin De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10068098920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006809-89.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1007550-66.2023.8.26.0602) - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - C.F.A.A. - A.A. - Manifestem-se as partes sobre o laudo psicossocial, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CAROLINE GONDIN DE CAMARGO (OAB 437834/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
3. Processo 00024177020204036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002417-70.2020.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba EXEQUENTE: MZ USINAFER USINAGEM EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE GONDIN DE CAMARGO - SP437834 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O título executivo que rege esta fase processual é a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ID 291141009), que, ao aplicar a modulação de efeitos do Tema 69/STF, limitou o direito da parte autora à restituição dos valores recolhidos a partir de 16/03/2017 e inverteu os ônus da sucumbência. O cálculo apresentado pela Contadoria (ID 345344822 ) apurou corretamente o valor principal devido, observando o marco temporal fixado. Contudo, equivocou-se ao não aplicar a inversão sucumbencial determinada pelo STF, razão pela qual acolho a impugnação da União (ID 300920420) neste ponto. Assim, HOMOLOGO o cálculo de ID 345344822 para fixar o crédito da parte exequente em R$ 20.242,55 (vinte mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), a título de principal, atualizado para 11/2024. CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União, fixados em 10% sobre o valor da condenação (R$ 2.024,26), observado o limite legal. O recolhimento deve ser realizado mediante guia DARF com o código de receita nº 2864. Expeça-se a competente requisição de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 21053751920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2105375-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Regina Aparecida Del Ben - Interessado: Rui Aparecido dos Santos - Agravado: Moacir Lopes do Nascimento - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Caroline Gondin de Camargo (OAB: 437834/SP) - Moacir Lopes do Nascimento (OAB: 222184/SP) - 4º andar
5. Processo 21053751920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2105375-19.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Regina Aparecida Del Ben - Interessado: Rui Aparecido dos Santos - Agravado: Moacir Lopes do Nascimento - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Caroline Gondin de Camargo (OAB: 437834/SP) - Moacir Lopes do Nascimento (OAB: 222184/SP) - 4º andar
6. Processo 10097931220258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009793-12.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.C.C. - J.F.P.C. - "Requerente/reconvindo: manifeste-se em réplica à contestação, em 15 dias e, em igual prazo, apresente contestação à reconvenção". - ADV: ELIANE APARECIDA FLORIANO DA COSTA (OAB 431989/SP), CAROLINE GONDIN DE CAMARGO (OAB 437834/SP)
7. Processo 10017895920208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001789-59.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.P.A. - - J.F.P.C. - D.C.C. - Vistos. Diante da justificativa apresentada (fls. 381/383 e 386), oficie-se à empregadora do réu alimentante D.C.C., esclarecendo que os descontos a título de alimentos não incidem sobre abonos, adicionais, participação nos lucros e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, como expressamente consignado na r. sentença de fls. 281/288, parcialmente reformada pelo v. acórdão de fls. 348/354 tão somente em relação ao percentual dos descontos. Valerá via desta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser apresentado pelo réu alimentante diretamente à sua empregadora, para a tomada das providências cabíveis quanto à adequação dos descontos de alimentos. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo definitivo mediante o lançamento da movimentação 60407 - Remetidos os Autos para o Arquivo Geral - Devolução de Feitos Não Reativados. Int. - ADV: ALEXANDRA SIMONE CALDAROLA (OAB 156208/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), CAROLINE GONDIN DE CAMARGO (OAB 437834/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP)
8. Processo 10373787320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037378-73.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.F.S. - - M.G.F.S. - L.A.S.P. - "Requerente: manifeste-se em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: CAROLINE GONDIN DE CAMARGO (OAB 437834/SP), CAROLINE GONDIN DE CAMARGO (OAB 437834/SP), KRISLEY LOPES DE OLIVEIRA (OAB 497174/SP)