Danielle Leao Caetano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10494968520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049496-85.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Norberto Augusto Pinto Neto - Brenda Antunes de Araújo - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, também do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal certidão como prova do trânsito. Intime-se o(a) executado(a), via Domicílio Eletrônico ou por carta com aviso de recebimento, conforme o caso, para que comprove, sob pena de inscrição da dívida, o recolhimento das custas finais (cf. art. 4º, inc. III, da Lei estadual nº 11.608/03, anterior à alteração promovida pela Lei estadual nº 17.785/23) - em guia DARE-SP, código 230-6 -, observados os limites mínimo e máximo previstos no artigo 4º, § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03. Consigno, por oportuno, que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser consultados no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ (sessenta dias) sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB 421604/SP), DANIELLE LEÃO CAETANO DA SILVA (OAB 437849/SP), LUIZA GOMES PAPINI GARCEZ (OAB 413657/SP)
3. Processo 10085247820208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008524-78.2020.8.26.0224 - Usucapião - Reivindicação - Mariusa Maria de Lima - - Espólio de Francisco Mendes Epifanio repr. por Angela Epifanio de Almeida - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das pesquisas de endereços e/ou bens realizadas por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados por este juízo. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. - ADV: JEFERSON RIBEIRO DA MOTA (OAB 385988/SP), MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB 421604/SP), DANIELLE LEÃO CAETANO DA SILVA (OAB 437849/SP)
4. Processo 23366267120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2336626-71.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Gerson Gomes da Silva - Agravante: Marli de Oliveira da Silva - Agravado: Ana Maria Ribeiro da Silva - Agravado: Paulo Jorge do Lago - Agravada: Elenise Cristina Marques Kesilis - Agravada: Andreia da Silva - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicada a pretendida tutela de urgência. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Vagner Maschio Pionório (OAB: 392189/SP) - Danielle Leão Caetano da Silva (OAB: 437849/SP) - 4º andar
5. Processo 10141191920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014119-19.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanildo Jose dos Santos - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias, com a ressalva de que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência, nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do CPC. - ADV: DANIELLE LEÃO CAETANO DA SILVA (OAB 437849/SP), MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB 421604/SP)
6. Processo 10384500220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038450-02.2023.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Centro Automotivo Nazare Ltda - Guia: 228935 R$ 70,72; guia nº 238965 R$ 42,00; guia 246047 R$ 111,06 1. Fls. 76/83: recebo como aditamento ao pedido inicial. 2. Verifica-se que a requerida encontra-se inadimplente em relação ao contrato colacionado aos autos. Ademais, a garantia oferecida (três meses do valor da locação) está superada pelo valor do débito em aberto. 3. Nesse sentido, vale transcrever o texto do artigo 59 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe: "§ 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo". 4. À luz do dispositivo acima, a jurisprudência permite a concessão de liminar quando o valor do débito supera o da garantia. In casu, embora o contrato preveja garantia (três vezes o valor da locação), a dívida supera o valor da caução inicialmente ofertada, de maneira que a garantia deve ser considerada como extinta. 5. Com base em tais considerações, DEFIRO o pedido de liminar, citando-se e intimando-se o(a)(s) requerido(a)(s) para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. 6. No mesmo prazo, poderá ofertar contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. A citação é acompanhada da senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, veda-se o exercício da faculdade prevista no artigo 340. Poderá, ainda, purgar a mora ou desocupar voluntariamente o imóvel, sob pena de despejo coercitivo. 6A. Se não for efetuado o pagamento no prazo a que alude o artigo 62 e incisos da Lei n.º 8.2145/1991, o(a) Oficial de Justiça procederá ao despejo coercitivo. 7. No mais, e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (v. artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da Enfam). 8. Servirá a presente, por cópia, como mandado de citação e intimação do requerido, acima qualificado. 9. Servirá, ainda, como ofício destinado ao Comandante do Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo, que receber cópia da presente decisão, para providenciar o reforço policial necessário para integral cumprimento da ordem judicial. 10. Por fim, defiro ordem de arrombamento, se necessário. 11. Não sendo localizado o(a) réu(ré), fica desde já autorizada, caso haja requerimento nesse sentido, e mediante o recolhimento da taxa judiciária, ressalvados os casos de gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (BACENJUD, INFOJUD e SIEL) para verificação da localização de endereços. 12. Int. - ADV: DANIELLE LEÃO CAETANO DA SILVA (OAB 437849/SP)
7. Processo 50053596020254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005359-60.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: JOAO CARLOS MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE FIRMO LEAO - SP437849 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. GUARULHOS, 11 de julho de 2025.
8. Processo 10273447220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027344-72.2025.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Agostinho Morigi - Fls. 50/51: Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIELLE LEÃO CAETANO DA SILVA (OAB 437849/SP)