Edilene Regina Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 30093083820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 3009308-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1058078-34.2025.8.26.0053; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP); Agravado: Gilzete Cardoso de Paula Fernandes; Advogada: Edilene Regina Sousa (OAB: 437865/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 30093083820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 3009308-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058078-34.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP); Agravado: Gilzete Cardoso de Paula Fernandes; Advogada: Edilene Regina Sousa (OAB: 437865/SP)
4. Processo 00053980320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005398-03.2025.8.26.0405 (processo principal 1006935-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra, registrado civilmente como Sandra Regina Villarinho - Banco BMG S/A - Cumpra a serventia a sentença de fls. 32, expedindo MLE nos termos determinados (formulário às fls. 60). Após, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos. Int. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), EDILENE REGINA SOUSA (OAB 437865/SP)
5. Processo 00053980320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005398-03.2025.8.26.0405 (processo principal 1006935-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra, registrado civilmente como Sandra Regina Villarinho - Banco BMG S/A - Tendo em vista que o Portal de Custas apresentou incorreção quando da expedição de mandado de levantamento eletrônico na modalidade "pix", providencie a procuradora da exequente novo formulário com seus dados bancários completos, no prazo de 05 dias. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), EDILENE REGINA SOUSA (OAB 437865/SP)
6. Processo 00053980320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005398-03.2025.8.26.0405 (processo principal 1006935-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra, registrado civilmente como Sandra Regina Villarinho - Banco BMG S/A - Tendo em vista que o Portal de Custas apresentou incorreção quando da expedição de mandado de levantamento eletrônico na modalidade "pix", providencie a procuradora da exequente novo formulário com seus dados bancários completos, no prazo de 05 dias. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), EDILENE REGINA SOUSA (OAB 437865/SP)
7. Processo 00053980320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005398-03.2025.8.26.0405 (processo principal 1006935-85.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra, registrado civilmente como Sandra Regina Villarinho - Banco BMG S/A - Tendo em vista que o Portal de Custas apresentou incorreção quando da expedição de mandado de levantamento eletrônico na modalidade "pix", providencie a procuradora da exequente novo formulário com seus dados bancários completos, no prazo de 05 dias. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), EDILENE REGINA SOUSA (OAB 437865/SP)
8. Processo 10580783420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058078-34.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pessoa Idosa - Gilzete, registrado civilmente como Gilzete Cardoso de Paula Fernandes - Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Gilzete Cardoso de Paula Fernandes, apontando Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e outro como autoridades coatoras. 2. No que se refere à liminar pleiteada, é caso de deferimento. Os documentos comprovam que a impetrante apresenta um tumor no rim esquerdo e deverá ser submetida a procedimento de nefrectomia parcial em oncologia. É certo que a impetrante fora inserida na lista para cirurgia em 09.09.2024 (fl. 15). No entanto, considerando que a demora na realização da cirurgia poderá agravar o estado de saúde da autora, já que a mesma se encontra aguardando o procedimento há mais de seis meses, CONCEDO PACIALMENTE A LIMINAR para que a impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, seja reavaliada pela equipe médica da Autoridade Impetrada e, estando a impetrante em condições favoráveis para realização da cirurgia, seja marcada a data da cirurgia, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da reavaliação médica. 4. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em até 10 (dez) dias. Advirto que as informações deverão ser encaminhadas ao Juízo via petição, por meio do órgão de representação judicial da impetrada. Isso porque, ante o excesso de trabalho a que a serventia encontra-se submetida, bem como pelos milhares de emails recebidos mensalmente, o cartório não possui condições de, em tempo hábil, promover a juntada aos autos de todas as informações que lhe são encaminhadas pelos diversos órgãos estatais. No mais, é de responsabilidade da impetrada e da pessoa jurídica à qual vinculada a defesa da legalidade do ato praticado. 5. Cópia dessa decisão valerá como ofício e como mandado. 6. Intime-se, via portal eletrônico, a pessoa jurídica de direito público representante da autoridade apontada como coatora, a fim de que, querendo, integre a lide como litisconsorte passivo. 7. Oportunamente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: EDILENE REGINA SOUSA (OAB 437865/SP)