Ena Lícia Esteves Varjão

Processos do Advogado

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2. Processo 00215338020258050080
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 19:32:59): Evento: - 970 Audiência Una Designada (Telepresencial) (Agendada para 16 de Setembro de 2025 às 13:30 h) Descrição: Nenhuma
3. Processo 10060997820198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006099-78.2019.8.26.0009 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - T.C. - Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 1333 , procedi à pesquisa de endereço, via sistema RENAJUD, que restou infrutífera, conforme extrato retro, devendo o autor manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, cumprir-se-á o § 1º do artigo 485, do Código de Processo Civil. Nada mais. - ADV: ENA LÍCIA ESTEVES VARJÃO (OAB 437877/SP)
4. Processo 10143654920228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014365-49.2022.8.26.0009 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - A.F.R. - L.G.R. e outro - Como exposto na decisão de fls. 244/25, item 4, não há mais provas a produzir, mas o julgamento depende tanto do resultado do processo criminal, eventualmente, quanto da superação de eventuais riscos à criança. 1) Assim, determino que o autor apresente os relatórios das visitas no CEVAT juntados no respectivo processo administrativo, observados os dados de fls. 305, no prazo de 5 dias. Anoto haver comprovação de que houve visitas no CEVAT nos dias 07/12/2024, 18/01/2025 e 01/02/2025 (fls. 305/307). 2) Após a juntada, manifestem-se as partes noticiando: 2.1) Se Lucca tem demonstrado apreciar os momentos com o pai. 2.2) Se o pai iniciou tratamento psicológico como sugerido pelo juízo, comprovando (anoto que não o teria feito conforme indiquei a fls. 266, item 2). 2.3) Se é possível acordo para visitação entre o pai e o filho, sem riscos para a sua incolumidade física, psicológica e emocional. 2.4) Se há necessidade de produção de outras provas. Após, ao MP e conclusos. - ADV: ENA LÍCIA ESTEVES VARJÃO (OAB 437877/SP), SUZY RIBEIRO LESSA (OAB 329856/SP)
5. Processo 10060997820198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006099-78.2019.8.26.0009 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - T.C. - Vistos. 1. Indefiro, por ora, o pedido de citação da ré Angelica por edital, tendo em vista que não se esgotaram todos os meios para sua localização, observando-se que ainda não foi realizada pesquisa de endereço junto ao sistema "RENAJUD". 2. Autorizo a pesquisa pelo sistema RENAJUD para obtenção do endereço da ré Angelica. 3. Tendo em vista que o réu Dener foi citado por hora certa, conforme certidão do oficial de justiça a fls. 1269, OFICIE-SE à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando a indicação de profissional para atuar como Curador(a) Especial ao réu Dener Almeida Santos Pissaia citado(a) por hora certa, o(a) qual fica, desde logo, nomeado(a). 4. Com a resposta, intime-se o(a) profissional indicado(a) para apresentar sua manifestação no prazo legal. 5. Reitere-se o ofício de fls.1301/1302, devendo a serventia providenciar o encaminhamento. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: ENA LÍCIA ESTEVES VARJÃO (OAB 437877/SP)
6. Processo 11578639020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1157863-90.2023.8.26.0100 - Inventário - Petição de Herança - C.L.S.M. - C.A.M.M. e outros - Vistos. Fls. 163/165: Ciente quanto à réplica apresentada. Certifique-se esta Z. Serventia quanto a citação de todos requeridos, bem como eventual decurso de prazo para apresentação de contestação. No mais, se faz necessária a produção de provas para resolução da presente lide. Para tanto, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias e justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Ao final, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e tornem conclusos. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ENA LÍCIA ESTEVES VARJÃO (OAB 437877/SP)
7. Processo 10152040620248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015204-06.2024.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.W.C. - B.M.C. - Diante de todo o exposto, portanto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de rever os alimentos devidos pelo requerente para a requerida, para o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor em caso de emprego formal, mantidas as demais determinações do titulo judicial. Os alimentos ora fixados são retroativos à data da citação, em consonância com o disposto no § 2º, do artigo 13, da Lei nº 5.478/68 e o entendimento consignado na Súmula 6, da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Observado o disposto no art. 14, da Lei n. 5478/68 e art. 1.012, §1º, do CPC, oficie-se à empregadora para desconto nos moldes ora fixados. Caberá ao autor encaminhar o ofício. Em razão da sucumbência recíproca, as partes arcarão com 50% das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado A exigibilidade das obrigações de sucumbência fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC, a favor da parte beneficiária da gratuidade processual. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, conforme o convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a O.A.B (fls. 9). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ENA LÍCIA ESTEVES VARJÃO (OAB 437877/SP), AMANDA BAQUERO (OAB 252726/SP)