Helio Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15006104920258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500610-49.2025.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse Sexual Mediante Fraude - J.R.V. - Vistos. Analisando a(s) resposta(s) à acusação, formulada(s) pelo(s) denunciado(s), verifico que não traz(em) elementos capazes de levar à absolvição sumária do(s) réu(s), pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do(s) agente(s), nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade do(s) acusado(s) esteja(m) extinta(s). Destarte, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e, desde já designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 30/10/2025 às 11:00h. Esclareço que a audiência será realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Providencie(m)-se a(s) intimação(ões) pela via remota. Caso não seja possível por esta modalidade, proceda-se conforme o disposto no Comunicado vigente no momento do cumprimento. Intime(m)-se o(s) defensor(es) para, se o caso, informar(em) o seu endereço eletrônico e o número de telefone. O link para ingresso na audiência será disponibilizado/encaminhado somente no dia do ato. Esta decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO. Int. Ciência ao MP. - ADV: HELIO FERREIRA (OAB 437904/SP)
3. Processo 00229961420188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022996-14.2018.8.26.0405 (processo principal 1015611-37.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Reinor Madeira representado por sua inventariante Irene Martins Madeira - ÉLCIO MOURA DE OLIVEIRA e outros - Caixa Economica Federal - Vistos. P. 400/407: Anote-se a Caixa Econômica Federal como terceira interessada, bem como seu advogado (p. 407). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB 488473/SP), HELIO FERREIRA (OAB 437904/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP)
4. Processo 10143144320248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014314-43.2024.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - M.N.F.H. - A.B.F.H. e outros - Vistos. Remeta-se ao Partidor Judicial para conferência do plano de partilha de fls. 155/161. P. e Int. - ADV: HELIO FERREIRA (OAB 437904/SP), HELIO FERREIRA (OAB 437904/SP), HELIO FERREIRA (OAB 437904/SP), HELIO FERREIRA (OAB 437904/SP)
5. Processo 15006104920258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500610-49.2025.8.26.0152 - Inquérito Policial - Posse Sexual Mediante Fraude - J.R.V. - RECEBO a denúncia ofertada, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, não sendo o caso de rejeição liminar. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Quanto ao item 4 da cota de fls. 55, esclareço ao Parquet que o indiciamento é um ato típico do inquérito policial, cabível somente em seu âmbito, pordecisão da autoridade policial, isto é, ato privativo do delegado de polícia. Vencida essa fase, com o processo judicial, não há mais lugar para sua realização. A falta de indiciamento, não ocasionará nenhum prejuízo, vez que constará a presente ação penal em curso contra o revogação, fato este comunicado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Providencie a Serventia a Folha de Antecedentes do acusado, bem como as certidões do que nela eventualmente constar. Nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, em dez (10) dias, constitua(am) advogado para responder à acusação. Consigne-se no mandado que caso não tenha condições financeiras para arcar com os custos da contratação de um advogado, o(s) réu(s) deverá(o) comparecer à Seccional da OAB/SP da Comarca de Cotia, localizada na Av. Professor Manoel José Pedroso, 1015, pleiteando que lhe(s) seja(m) nomeado(s) defensor(es) para tal mister, sob pena de revelia. Em se tratando de crime de competência do tribunal do Júri, o(s) advogado(s) deverá(o) estar habilitado(s) nos quadros da OAB/SP para realizar a defesa do(s) réu(s) em todas as etapas processuais, inclusive perante o Tribunal do Júri em caso de pronúncia, em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa. Em sua(s) resposta(s), o(s) réu(s) poderá(o) argüir preliminares e alegar(em) tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações e especificar(em) as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas. Devidamente citado(s) e decorrido o prazo no silêncio, sem que o(s) réu(s) sequer tenha(m) constituído defensor(es), decreto sua(s) revelia(s), nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, devendo ser oficiado à OAB solicitando indicação de defensor(es) dativo(s), intimando-o(s) para o necessário. Caso o(s) réu(s) não seja(m) encontrado(s), abra-se vista ao Ministério Público para CAEX e TRE/SP, solicitando informações sobre o seu paradeiro. Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na(s) defesa(s) deve(m) o(s) douto(s) defensor(es) especificar(em) se as testemunhas arroladas são presenciais dos fatos o sobre os fatos em si podem dizer algo. As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais. Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados. Int. - ADV: HELIO FERREIRA (OAB 437904/SP)
6. Processo 10104136220238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helio Ferreira (OAB 437904/SP) Processo 1010413-62.2023.8.26.0127 - Usucapião - Reqte: Josefa Maria Damacena - Providencie a Serventia a expedição da certidão circunstanciada atualizada, intimando-se a parte autora para providenciar eventuais correções ou complementos. Certificada a regularidade da instrução processual, intime-se a parte autora para manifestação, após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
7. Processo 15006104920258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Helio Ferreira (OAB 437904/SP) Processo 1500610-49.2025.8.26.0152 - Inquérito Policial - Averiguado: J. R. V. - Fls. 24: Anote-se. No mais, aguarde-se o retorno dos autos da Delegacia de Polícia.