Khalil Saba Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00081752020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008175-20.2023.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0001476-97.2020.8.26.0123 - 1ª Vara) - Maria das Graças Oliveira - Juvenal Bonas Filho - Vistos. Face a inercia do autor, devolva-se ao Juízo de origem. Int. - ADV: KHALIL SABA GARCIA (OAB 437941/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP)
3. Processo 00003373720258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000337-37.2025.8.26.0123 (processo principal 1001220-40.2020.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ronaldo Freire Marim - Vistos. No curso do processo as partes entabularam o acordo apresentado às fls. 49/50 e requereram a sua homologação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc. III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado para que produza seus jurídicos efeitos e extingo o processo. O trânsito em julgado dar-se-á nesta data, ante a natureza da sentença. Inviável a aplicação do artigo 922 do CPC, pois incompatível com os princípios que norteiam os feitos em tramitação nos Juizados Especiais. Esta sentença é título executivo judicial exequível, no caso de inadimplência da parte requerida. Havendo nos autos bloqueio de valores, via Sisbajud, restrições sobre veículos ou inscrições do nome da parte passiva nos órgãos de proteção ao crédito, providencie-se o necessário para a liberação/exclusão. Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95. Procedam-se as anotações necessárias. Arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. P. I. - ADV: RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), KHALIL SABA GARCIA (OAB 437941/SP)
4. Processo 15016491320218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501649-13.2021.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL PATRIC DE MELO - - FELIPE HERNANDES DOS SANTOS - - GUILHERME PROENÇA DOS SANTOS - CARLOS EDUARDO GARCIA REFRIGERAÇÃO EPP - Vistos. Fls. 573/576. O Ministério Público informa o não ajuizamento da execução da pena de multa, requerendo a sua extinção. OFICIE-SE ao Juízo onde tramita o processo de execução de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos para conhecimento e futura extinção, encaminhando-se a manifestação mencionada (fls. 573/576). No mais, ARQUIVE-SE com as cautelas legais (mov 61619). CMP. - ADV: MICHELE APARECIDA DE FREITAS (OAB 445524/SP), RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA (OAB 261150/SP), REINALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 277333/SP), GABRIELA DE MELO MARTINI (OAB 334188/SP), KHALIL SABA GARCIA (OAB 437941/SP)
5. Processo 00014769720208260123
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001476-97.2020.8.26.0123 (processo principal 1000407-13.2020.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - M.G.O. - J.B.F. - M.T.B.R. e outros - A parte autora fica intimada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a dar andamento ao feito em cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, § 1º). Na inércia, será expedida carta para intimação pessoal para o mesmo fim. Não atendida nem mesmo a intimação pessoal por carta, será proferida em seguida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. - ADV: KHALIL SABA GARCIA (OAB 437941/SP), RONALDO FREIRE MARIM (OAB 133245/SP), WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP), EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP)
6. Processo 15016491320218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501649-13.2021.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL PATRIC DE MELO - - FELIPE HERNANDES DOS SANTOS - - GUILHERME PROENÇA DOS SANTOS - CARLOS EDUARDO GARCIA REFRIGERAÇÃO EPP - Vistos. Ante o trânsito em julgado da r. sentença: Expeça-se a guia de execução do sentenciado; Expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE e a certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 437; Providencie-se o encaminhamento de cópia da decisão para a(s) vítima(s). Após, expeça-se a certidão de sentença, de acordo com o artigo 480 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, abrindo-se vista ao Ministério Público que ajuizará a execução da pena de multa junto à Vara das Execuções Criminais. - ADV: KHALIL SABA GARCIA (OAB 437941/SP), MICHELE APARECIDA DE FREITAS (OAB 445524/SP), RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA (OAB 261150/SP), GABRIELA DE MELO MARTINI (OAB 334188/SP), REINALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 277333/SP)
7. Processo 15016491320218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501649-13.2021.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL PATRIC DE MELO - - FELIPE HERNANDES DOS SANTOS - - GUILHERME PROENÇA DOS SANTOS - CARLOS EDUARDO GARCIA REFRIGERAÇÃO EPP - Vistos. Ante o trânsito em julgado da r. sentença: Expeça-se a guia de execução do sentenciado; Expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE e a certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 437; Providencie-se o encaminhamento de cópia da decisão para a(s) vítima(s). Após, expeça-se a certidão de sentença, de acordo com o artigo 480 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, abrindo-se vista ao Ministério Público que ajuizará a execução da pena de multa junto à Vara das Execuções Criminais. - ADV: KHALIL SABA GARCIA (OAB 437941/SP), MICHELE APARECIDA DE FREITAS (OAB 445524/SP), RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA (OAB 261150/SP), GABRIELA DE MELO MARTINI (OAB 334188/SP), REINALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 277333/SP)
8. Processo 15016491320218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501649-13.2021.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL PATRIC DE MELO - - FELIPE HERNANDES DOS SANTOS - - GUILHERME PROENÇA DOS SANTOS - CARLOS EDUARDO GARCIA REFRIGERAÇÃO EPP - Vistos. Ante o trânsito em julgado da r. sentença: Expeça-se a guia de execução do sentenciado; Expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE e a certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 437; Providencie-se o encaminhamento de cópia da decisão para a(s) vítima(s). Após, expeça-se a certidão de sentença, de acordo com o artigo 480 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, abrindo-se vista ao Ministério Público que ajuizará a execução da pena de multa junto à Vara das Execuções Criminais. - ADV: KHALIL SABA GARCIA (OAB 437941/SP), MICHELE APARECIDA DE FREITAS (OAB 445524/SP), RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA (OAB 261150/SP), GABRIELA DE MELO MARTINI (OAB 334188/SP), REINALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 277333/SP)