Maria Elaine Uchoa

Processos do Advogado

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2. Processo 00041486520188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004148-65.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanderlei Florentino de Lima - O CNPJ apresentado no formulário está em formato errado, não podendo ser validado pelo Portal de Custas. Apresente a parte autora novo formulário MLE com os dados bancários corretos para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: MARIA ELAINE UCHOA (OAB 437980/SP)
3. Processo 00018752720245120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0001875-27.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: RICHARD SILVA CASTRO RECLAMADO: SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 245ac58 proferido nos autos. D E S P A C H O   Indefiro o requerimento de realização de nova perícia, formulado pelo reclamado, por entender suficiente a prova pericial, esclarecendo que, o descontentamento da parte com o resultado do laudo não o torna imprestável, nem descredencia o perito, e que, apesar da prova pericial trazer elementos elucidativos à solução da lide, o Juízo não está a ela adstrita.  Intimem-se.  Após, inclua-se em pauta para instrução. PALHOCA/SC, 09 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD SILVA CASTRO
4. Processo 00018752720245120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0001875-27.2024.5.12.0059 RECLAMANTE: RICHARD SILVA CASTRO RECLAMADO: SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 245ac58 proferido nos autos. D E S P A C H O   Indefiro o requerimento de realização de nova perícia, formulado pelo reclamado, por entender suficiente a prova pericial, esclarecendo que, o descontentamento da parte com o resultado do laudo não o torna imprestável, nem descredencia o perito, e que, apesar da prova pericial trazer elementos elucidativos à solução da lide, o Juízo não está a ela adstrita.  Intimem-se.  Após, inclua-se em pauta para instrução. PALHOCA/SC, 09 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA
5. Processo 10012540620245020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001254-06.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA DINIZ RECLAMADO: MIGUEL BISPO DOS SANTOS FILHO 25926202817 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 734ac48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. GISELE CRISTINA VIEIRA VIAN MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Fica o reclamante intimado do protocolo de pesquisa ao convênio ARGOS. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA DINIZ
6. Processo 10012540620245020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001254-06.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA DINIZ RECLAMADO: MIGUEL BISPO DOS SANTOS FILHO 25926202817 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 734ac48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. GISELE CRISTINA VIEIRA VIAN MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Fica o reclamante intimado do protocolo de pesquisa ao convênio ARGOS. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARJ SUPERMERCADO LTDA
7. Processo 10014772520255020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001477-25.2025.5.02.0603 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300959900000409266443?instancia=1
8. Processo 10001596320255020261
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000159-63.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: GISELI INGLID DA SILVA TIRBUTINO RECLAMADO: BRANCA BERNARDES LAVANDERIA INDUSTRIAL - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 415b234 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo.   REGINA CELIA SCOMPARIM RODRIGUES     DESPACHO   Vistos. #id:6b0a74e: Com o intuito de dar prosseguimento aos atos executórios, pede o exequente: - a expedição de Ofício à Receita Federal (item f). Indefiro, uma vez que a pesquisa já foi realizada recentemente nos autos e juntada no id 7fcabfc; - a apreensão do passaporte, da CNH e dos cartões de crédito dos executados (item j).  Nada obstante a empresa ou seus sócios não terem cumprido adequadamente o comando sentencial, com a quitação integral da dívida ou ao menos a indicação de bens à penhora, a aplicação do ordenamento jurídico deve atender aos fins sociais, de modo a resguardar a dignidade da pessoa humana e observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade (art. 8º, do CPC). A suspensão de CNH e passaporte, recentemente admitida pelo STF, em que pese possibilitada, é medida extrema que depende do esgotamento absoluto das tentativas de localização de bens dos devedores diretos, e eventualmente, subsidiários, suficientes à garantia da execução, circunstância não observada nos autos. Rejeito. O bloqueio de cartões de crédito é medida meramente hipotética ou especulativa. Inexiste qualquer efeito prático na busca da satisfação do crédito exequendo.Indefiro. - a expedição de ofício à SUSEP/CNSEG (item g). A possibilidade de obtenção de informações é meramente hipotética ou especulativa, pois não há qualquer elemento nos autos a sugerir que indivíduos que não possuem valores depositados em contas bancárias ou tampouco aplicações financeiras teriam outras modalidades de investimentos, de modo que, infrutíferas as providências perante o Banco Central, via convênio SISBAJUD, não existe razão para se insistir na realização de diligências perante a CNSEG e SUSEP. Nesse sentido (ACÓRDÃO Nº: 20140718952 - 10ª Turma - TRT2ª Região). Não demonstrada a eficácia da medida eis que não existe na DIRPF registro de aplicações em previdência privada ou títulos de capitalização. Ademais, é de conhecimento público que a SUSEP é Autarquia que não detém o controle sobre os contratos individuais celebrados pelos supervisionados, o mesmo se dando com a CNSEG, razão pela qual a referida pesquisa sempre apresenta resultado frustrado. Rejeito. - as pesquisas junto ao Censec (item e) e Arpen (item d), para levantamento do estado civil dos executados, respectivos regimes e existência de inventários e escrituras públicas existentes. Defiro. Providencie a Secretaria. - a pesquisa Prevjud (item h) e Caged em face dos executados pessoas físicas para levantamento do recebimento de aposentadoria e salários. Defiro. - a penhora de bens da reclamada (item a) e a penhora na boca do caixa (item b). Indefiro neste momento, devendo o exequente aguardar a resposta das pesquisas por ora deferidas, podendo reiterar o pedido, caso seja de seu interesse no futuro. - a penhora de faturamento da empresa LA Soluções Comerciais Ltda, alegando que o 5º executado é sócio da empresa (item c). Indefiro, ante a necessidade de instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, uma vez que a LA não integra o polo passivo desta demanda.  - a continuidade da execução em face da empresa Dinâmica Lavanderia Ltda, informando que todos os executados foram citados no endereço desta empresa (item i). Indefiro, pela necessidade de se instaurar incidente para apuração de grupo econômico, instruído com as devidas fichas cadastrais das empresas citadas.  À Secretaria para providências. Cumpra-se.  Intimem-se. DIADEMA/SP, 09 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GISELI INGLID DA SILVA TIRBUTINO