Maria Elaine Uchoa

Processos do Advogado

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2. Processo 10013118020245020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001311-80.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ADAUTO SANTOS SANTANA VASCONCELOS RECLAMADO: CANOPUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b19d9b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela(o) reclamada,  encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. Diadema, data abaixo. SUELY SERRANO RODRIGUES   DECISÃO Vistos Processe-se se em termos. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao presente recurso, no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. DIADEMA/SP, 02 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADAUTO SANTOS SANTANA VASCONCELOS
3. Processo 10247099520228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024709-95.2022.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Francisco Elan Uchoa e outro - Vistos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, para que o BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. realize a transferência para conta à disposição deste Juízo do valor bloqueado no Seguro de Vida apólice 4940, do executado Francisco Elan Uchoa - CPF 173.222.688-14, no valor de R$3.188,56. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e/ou demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Efetuada a comprovação aguarde-se as respostas por 30 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: MARIA ELAINE UCHOA (OAB 437980/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
4. Processo 10052903120188260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005290-31.2018.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Francisco Elan Uchoa - Me - Vistos. 1) Rejeito os embargos de declaração. 2) A fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade somente é cabível quando esta acarreta a extinção total ou parcial da execução, com resolução do mérito quanto à inexigibilidade do crédito discutido. Caso contrário, não há condenação à verba honorária, dado seu caráter incidental. No caso em análise, o acolhimento parcial da exceção resultou apenas em decote de valores indevidamente executados, sem extinguir a execução, que prossegue em relação ao valor remanescente. Assim, não há sucumbência propriamente dita, o que impede a fixação de honorários advocatícios. Diante do exposto, não merece acolhimento o pedido de fixação de honorários sucumbenciais formulado nos embargos de declaração, pois o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade não implicou extinção da execução, mas apenas ajuste do valor exequendo, o que não enseja a incidência da norma do art. 85 do CPC. 3) No mais, permanece a decisão tal como lançada, não sendo cabível, nesta sede, nova apreciação. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARIA ELAINE UCHOA (OAB 437980/SP), GABRIEL ANTONIO PINTO RECHE ANDRADE (OAB 430744/SP)
5. Processo 10006275320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000627-53.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.L.S. - J.S.O.S. - Ciente do v. acórdão. Com o registro de que o prazo para a contestação começou a fluir da data da audiência, a qual contou com a participação do réu e de seu advogado, indefiro a devolução do prazo para o oferecimento da resposta, conforme requerido nas páginas 79/80. Certifique-se, pois, o decurso do prazo para contestação e intime-se a autora para que se manifeste sobre o prosseguimento. Int. - ADV: WALTER NEANDER CORDEIRO (OAB 109946/SP), MARIA ELAINE UCHOA (OAB 437980/SP)
6. Processo 00039527020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003952-70.2025.8.26.0564 (processo principal 1034261-91.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.S.C. - M.C.A. - Vistos. P. 31/32: aguarde-se o cumprimento da decisão de p. 27/28. Int. - ADV: MARIA ELAINE UCHOA (OAB 437980/SP), ANA MARIA MOREIRA (OAB 84871/SP)
7. Processo 21279196420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127919-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Adauto Santos Santana Vasconcelos - Agravado: Banco Bradescard S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO TEMA 1.264, DO E. STJ. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INSERIDO PELA RÉ NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME, O QUAL NÃO RECONHECE, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INSERÇÃO INDEVIDA DE SEUS DADOS CADASTRAIS NA PLATAFORMA, EM VIOLAÇÃO À LGPD. INEXISTE MENÇÃO À PRESCRIÇÃO NA EXORDIAL. DISTINÇÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA NO IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000, BEM COMO NO TEMA 1.264, DO STJ. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Elaine Uchoa (OAB: 437980/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
8. Processo 01070664520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107066-45.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Gildasio Ferreira Silva - Agravado: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO EXCEPCIONAL DO RECURSO NO BOJO DE DEMANDA SUJEITA AO PROCEDIMENTO DA LEI Nº 9.099/95 - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO - PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA A PERCEPÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVO PROVIDO.    Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Elaine Uchoa (OAB: 437980/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG)