Nadine Finoti Campanhola

Processos do Advogado

1. Processo 10062025020258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006202-50.2025.8.26.0664 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Uniaco Industria e Comercio de Moveis e Acessorios Ltda - Vistos. Trata-se de ação sustação de protesto ajuizada contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo - CREA/SP, a qual possui natureza jurídica de autarquia federal, assim, torna-se evidente a competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa, conforme estabelecido no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Causa de pedir arrimada em adimplemento por atividade fiscalizatória do exercício da profissão. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E DANOS MORAIS. Ação ajuizada contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo. CREA/SP. Autarquia Federal. Apreciação da causa pelo juízo estadual. Competência delegada nos termos do artigo 109, §3º da Constituição Federal. Competência recursal da Justiça Federal. RECURSO NÃO CONHECIDO com determinação de remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.(TJSP; Agravo de Instrumento 2080856-77.2024.8.26.0000; Relator (a):Paulo Galizia; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Flórida Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 04/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024) Determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Cumpra-se com presteza. Intime-se. - ADV: NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP)
2. Processo 40000616120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000061-61.2025.8.26.0664 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votuporanga na data de 27/06/2025.
3. Processo 10114970520248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011497-05.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kitfort Indústria e Comércio de Móveis e Ferragens Eireli - Vistos. Analiso os pedidos de fls. 68 à luz da despesa efetivamente recolhida pela parte (fls. 78/79), frente aos ditames regulamentares correspondentes. Assim, defiro, em nome de Geesca Fabricação de Móveis de Madeira Ltda Epp (07186012000100), a busca de eventuais veículos em seu nome, via RENAJUD, ficando deferido desde já, se positiva, a inserção de restrição de transferência, exceto se alienados fiduciariamente. Proceda-se ainda a pesquisa pelo sistema INFOJUD, requisitando-se informes sobre a última declaração de imposto de renda em nome do(a) executado(a). Juntada a cópia da declaração de imposto de renda, cadastre-se-a como documento sigiloso. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JAINE GOMES AGURES (OAB 509147/SP), NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP)
4. Processo 10025217220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002521-72.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Bancários - N.P.S. - S.B.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o(a)(s) apelado(a)(s) INTIMADO para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP), LARA APARECIDA CANATTO DE OLIVEIRA (OAB 524819/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
5. Processo 00031471120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003147-11.2025.8.26.0664 (processo principal 1011534-32.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Kitfort Indústria e Comércio de Móveis e Ferragens Eireli - Vistos. Considerando que este cumprimento de sentença foi instaurado após 03/01/2024, observadas as disposições constantes do art. 4º, IV da Lei Estadual nº 11.608/2003, promova o exequente o recolhimento da taxa judiciária incidente no caso, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do prosseguimento. Intime-se. - ADV: JAINE GOMES AGURES (OAB 509147/SP), NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP)
6. Processo 15000391320248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500039-13.2024.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GIELITON FERNANDO GONÇALVES SABION - - ROBERTO ROZÃO - - LEONARDO BRENTAN ROZÃO - - LUCIO OSVALDO CATELAN PERES - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 1056, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. (Menu Andamento- Envio de processos ao 2º grau - Devolução do Pedido de Diligência) Intime-se - ADV: RENAN HENRIQUE GONÇALVES DE AZEVEDO (OAB 329442/SP), NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP), NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP), CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP), RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP)
7. Processo 10114052720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011405-27.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - H.S.C.C.V.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HOME A S CASA COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA, para condenar a requerida MAGAZINE LUIZA S/A a liberar os valores indevidamente retidos, conforme identificado nos autos (fls. 88), devidamente corrigidos monetariamente desde cada retenção e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. A correção monetária e os juros de mora deverão observar as alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, do seguinte modo: a) até o dia 27 de agosto de 2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; b) a partir do dia 28 de agosto de 2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: b.1) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b.2) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); b.3) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. - ADV: NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP)
8. Processo 10045471420238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004547-14.2023.8.26.0664 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.S.O. - - L.M.O.P. - E.M.A.P. - Vistos. Concedo o prazo adicional de 05 (cinco) dias para que as partes confirmem se o depósito judicial copiado às fls 453/454 (R$ 13.400,07) pertence, em verdade, ao processo nº 1004683-74.2024.8.26.0664. Int. - ADV: PAULA DE CASSIA SANDES DE OLIVEIRA (OAB 399864/SP), NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP), PAULA DE CASSIA SANDES DE OLIVEIRA (OAB 399864/SP)
9. Processo 10049865420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004986-54.2025.8.26.0664 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - F.M.B. - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos, anotando-se. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP)
10. Processo 15001990420258260185
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500199-04.2025.8.26.0185 - Pedido de Medida de Proteção - Orientação e acompanhamento temporário - M.A.A. - Vistos. Fls. 342. Manifestação do Ministério Público. Aguarde-se a vinda dos próximos relatórios de acompanhamento. Intime-se - ADV: NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP)