Regina Carnavale Bequer

Processos do Advogado

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2. Processo 50003646520244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000364-65.2024.4.03.6323 EXEQUENTE: Y. C. D. S. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINA CARNAVALE BEQUER - SP438030 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILBICLESSER TALITA SILVA CORDEIRO - SP416345 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: RAQUEL CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)". Oficie-se à CEAB-DJ para as providências de sua alçada. A parte exequente deverá acompanhar o cumprimento da medida independentemente de nova intimação. Comprovada a implantação/restabelecimento do benefício, remetam-se os autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais (Cecalc) para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, no prazo de dez dias. Na determinação do quantum debeatur, deverá ser observada eventual renúncia havida no instante do ajuizamento da demanda. Apresentado o parecer contábil, intimem-se as partes, que poderão impugná-lo no prazo de dez dias. As partes ficam advertidas de que eventuais impugnações deverão ser fundamentadas e instruídas com demonstrativo do valor que entendem devido, sob pena de rejeição sumária. Se aquiescer com os cálculos da contadoria judicial, e se o valor respectivo suplantar o limite de 60 salários-mínimos, a parte exequente deverá informar se prefere o pagamento por precatório ou, então, se renuncia ao excedente para que o pagamento seja feito mediante requisição de pequeno valor. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para decisão. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. ANDREIA LOUREIRO DA SILVA Juíza Federal Substituta
3. Processo 50004070220244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000407-02.2024.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos EXEQUENTE: ANDERSON RICARDO LOPES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINA CARNAVALE BEQUER - SP438030 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILBICLESSER TALITA SILVA CORDEIRO - SP416345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OURINHOS/SP, 25 de julho de 2025.
4. Processo 00109119620245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0010911-96.2024.5.15.0031 AUTOR: EMERSON JAIME DAMIAO DOS SANTOS DIAS RÉU: SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dad09fe proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Recurso Ordinário interposto pela primeira ré é tempestivo. Regular a representação e efetuado o preparo recursal. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 15ª Região. Intimem-se, ainda, os patronos das partes para que efetuem, se o caso, o cadastramento no sistema PJE na 2ª instância. Intimem-se. AVARE/SP, 25 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular DCA Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON JAIME DAMIAO DOS SANTOS DIAS
5. Processo 00109119620245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0010911-96.2024.5.15.0031 AUTOR: EMERSON JAIME DAMIAO DOS SANTOS DIAS RÉU: SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dad09fe proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Recurso Ordinário interposto pela primeira ré é tempestivo. Regular a representação e efetuado o preparo recursal. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 15ª Região. Intimem-se, ainda, os patronos das partes para que efetuem, se o caso, o cadastramento no sistema PJE na 2ª instância. Intimem-se. AVARE/SP, 25 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular DCA Intimado(s) / Citado(s) - SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A.
6. Processo 10011059020248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001105-90.2024.8.26.0539 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - C.F.B. - J.K.S. - - L.A.B.J. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. 2) Transitado em julgado o v. Acórdão/Decisão Monocrática de fls. 223/226, façam-se as devidas anotações de praxe. 3) Expeça-se termo de guarda definitiva. 4) Arbitro honorários advocatícios da Curadora Especial nomeada em 30% do valor previsto na tabela OAB/PGE. Expeça-se certidão. 5) Após, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Int. - ADV: REGINA CARNAVALE BEQUER (OAB 438030/SP), CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP), EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB 481337/SP)
7. Processo 50013386820254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001338-68.2025.4.03.6323 AUTOR: DAIANE ALVES DE MIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISTIANE MARIA PEDROSO - SP500196 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA CARNAVALE BEQUER - SP438030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A aferição da incapacidade profissional descrita na causa de pedir reclama a produção de prova pericial. Desse modo, designo data e hora para realização da perícia médica com os seguintes parâmetros: a) 29/08/2025 às 08h30min - HERBERT KLAUS MAHLMANN - Clínico Geral; b) local da perícia médica: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Juizado de Ourinhos, sediada na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Centro, em Ourinhos/SP. Ante as peculiaridades do caso concreto, e tendo em perspectiva o disposto nas Resoluções nº 305/2014 e nº 937/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais para a perícia médica em R$ 362,00. Promovam-se as devidas anotações nos sistemas PJe e AJG. A parte autora deverá comparecer no endereço acima indicado, na data e hora designados para realização do exame, na posse de seus documentos pessoais e de atestados, exames e demais documentos médicos que possua, para apresentá-los ao perito. O perito deverá responder os quesitos padronizados deste juízo, previstos nos Anexos da Portaria OURI-JEF SEJF nº 52/2025. As partes terão o prazo comum de dez dias para apresentar seus quesitos. Fixo o prazo de 20 dias, a contar da data designada para a perícia médica, para entrega do respectivo laudo. Na eventualidade de não comparecimento previamente justificado, a parte autora terá cinco dias para a apresentação de justificativa, que deverá ser fazer acompanhar de prova idônea, sob pena de preclusão. O advogado que patrocina a causa dará ciência à parte autora da data da perícia. Apresentado laudo desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias (art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022). Apresentado laudo favorável, cite-se o réu para oferecimento de resposta e apresentação de proposta de transação, no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). A peça de resistência deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à autora (art. 438, do Código de Processo Civil). Na eventualidade de o réu arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. ANDREIA LOUREIRO DA SILVA Juíza Federal Substituta
8. Processo 00007014420248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000701-44.2024.8.26.0252 (processo principal 0000100-24.2013.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.V.R.G. - L.H.C.G. - Vistos. Preliminarmente, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória discriminada e atualizada do débito. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: REGINA CARNAVALE BEQUER (OAB 438030/SP), LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP), CRISTIANE MARIA PEDROSO (OAB 500196/SP)