Renata Aline Piffer

Processos do Advogado

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2. Processo 00002925320258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000292-53.2025.8.26.0472 (processo principal 1002401-33.2019.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Prestação de Alimentos - F.H.T.D.A. - - L.F.T.A. - Fls. 57: Defiro, por ora, as pesquisas pelos principais sistemas disponibilizados ao Juízo - Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel - para localização do endereço do executado. Providenciem-se. Com o resultado nos autos, dê-se vista aos exequentes. Int. - ADV: RENATA ALINE PIFFER (OAB 438032/SP), RENATA ALINE PIFFER (OAB 438032/SP)
3. Processo 00012316720248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001231-67.2024.8.26.0472 (processo principal 1000291-22.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.M.S. - K.M.F.S. - Reiterando a intimação do(a) Requerente/Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido esse prazo, o(a) Requerente/Exequente será intimada pessoalmente para suprir a omissão em 05 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: ANDRE LUIS BENTO DA FONSECA (OAB 270618/SP), RENATA ALINE PIFFER (OAB 438032/SP)
4. Processo 10009696620258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000969-66.2025.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.P.R. - - G.M.P.R. - - L.E.P.R. - W.A.P. - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar a custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, a fim de ser apreciado o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, concedo à parte o prazo de 15 (quinze) dias úteis para comprovar, através da juntada de documentos, a sua renda mensal, bem como o seu estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, sob pena de indeferimento do benefício, devendo apresentar: a) cópia da Carteira de Trabalho e de seus últimos 3 (três) demonstrativos de salário, benefício previdenciário ou pro-labore, bem como de seu cônjuge ou companheiro(a); b) cópia das últimas duas (2) declarações do imposto de renda. Ressalto que, ainda que isento da apresentação das declarações de Imposto de Renda, deverá comprovar documentalmente sua alegação, realizando a pesquisa junto ao site da Receita Federal, em relação aos últimos dois exercícios, momento em que o sistema daquele r.órgão informa que não constam declarações na sua base de dados, juntando então esse extrato da pesquisa a esses autos (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp); c) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,47 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e d) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo - pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Nesse sentido a jurisprudência, in verbis: I. É entendimento desta Corte que pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n. 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas e motivadas razões para isso (art. 5°) (AgRgAg n° 216.921/RJ, Quarta Turma, Relator o Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 15/5/2000). II Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade. a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. (AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005). (STJ-4ª Turma, AgRg no Ag 714359/SP, rei. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 06/06/2006, DJ 07.08.2006 p. 231, conforme site do Eg. STJ). Advirto que, nos termos do inciso II do art. 80 do Código de Processo Civil, aquele que altera a verdade dos fatos incorre em litigância de má-fé e está sujeito às penalidades legais. A gratuidade não é um benefício irrestrito; a sua concessão sem critérios incentiva a demanda a custo zero, entupindo o judiciário com ações temerárias e tornando o sistema lento para aqueles que realmente precisam. Intimem-se. - ADV: RENATA ALINE PIFFER (OAB 438032/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP), EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP)
5. Processo 00022866820158260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002286-68.2015.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - VALDEMAR FLORENCIO DA SILVA - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SILVA - - Josemar Florencio da Silva e outros - Instituto Nacional do Seguro Social INSS e outro - Vista dos autos às partes, para que informem separadamente, caso existam, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, de acordo com o Comunicado 05/2025-UFEP. Outrossim, informar se a parte possui alguma doença, grave, bem como se existe contrato de honorários. - ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), BRUNA CRISTINA ELIAS (OAB 416275/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), RENATA ALINE PIFFER (OAB 438032/SP)
6. Processo 00000056120238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000005-61.2023.8.26.0472 (processo principal 1002367-53.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.F.S. - W.S.S. - Vistos. Fls. 142: Diante da renúncia apresentada as fls. 128/134, intime-se o executado, para constituir advogado nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Porto Ferreira, 15 de julho de 2025. - ADV: LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR (OAB 236866/SP), RENATA ALINE PIFFER (OAB 438032/SP)
7. Processo 00003107420258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000310-74.2025.8.26.0472 (processo principal 1003072-80.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.R.S. - - R.H.R.S. - - G.H.R.S. - L.H.C.S. - Intima-se a parte exequente, por intermédio de seu defensor constituído, para manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 122/126, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA ALINE PIFFER (OAB 438032/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP)
8. Processo 10024579820238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002457-98.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilke Alves Pereira - Manifeste-se o requerente acerca da certidão do oficial de justiça negativo (fls.281), no prazo legal. - ADV: FERNANDA QUAGLIO CASTILHO (OAB 289731/SP), RENATA ALINE PIFFER (OAB 438032/SP)