Thaisa Matilde Dos Santos Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10047585820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004758-58.2025.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - K.P.C.F.D.S. - G.D.S. - Vistos. Por primeiro, passo análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido. A Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão de gratuidade judiciária aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. A garantia constitucional é ampla, tendo a jurisprudência assentado o entendimento de que basta a singela alegação de hipossuficiência para deferimento da gratuidade. No entanto, há nos autos elementos que demonstram a existência de recursos para enfrentamento das despesas necessárias à tramitação do feito, de modo a infirmar a declaração de pobreza, sendo de rigor o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Com efeito, o réu possui profissão definida e os demonstrativos de pagamento juntados às fls. 136/138, evidenciam que aufere salário superior à média nacional. Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Fls: 199: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, haja vista notícia de que as partes estão em tratativas para formalizar acordo. Caso as partes noticiem a inviabilidade de acordo ou certificado o decurso do prazo acima no silêncio, tornem conclusos para análise dos requerimentos de prova e prosseguimento do feito, salientando-se, desde já, que a prova pertinente quanto ao pedido de modificação de guarda e/ou regime de visitas é o estudo psicossocial, o qual será realizado nesta comarca. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO (OAB 149140/SP), FABIO DE AQUINO FREIRE (OAB 297760/SP), THAISA MATILDE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 438072/SP)
3. Processo 10308504620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030850-46.2024.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Braganca Mendes - Enasul Empresa Estivadora de Navegaçao Atlantico Sul Ltda - Ciência sobre a pesquisa Arisp. - ADV: LUCIANI AQUINO BARAO (OAB 416812/SP), THAISA MATILDE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 438072/SP)
4. Processo 00020714120238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002071-41.2023.8.26.0366 (processo principal 0003757-25.2010.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mms do Brasil Ltda - Alex Sandro Santana Santos - Fls. 27/30 e 33/42: Intime-se o exequente para que se manifeste, em 48 horas, sobre o pedido de desbloqueio. - ADV: THAISA MATILDE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 438072/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
5. Processo 00006425919888260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB 139966/SP), Marcelo Guimaraes da Rocha E Silva (OAB 25263/SP), Thaisa Matilde dos Santos Pereira (OAB 438072/SP) Processo 0000642-59.1988.8.26.0562 - Inventário - Reqte: Joao Paulo Antunes dos Santos - Vistos. 1 - Considerando o teor da certidão de fls. 705, com fundamento no item 6.1 do Comunicado CG n.º 466/2020, ratifico a conversão do feito em processo digital. Nos termos previstos no item 08 do mencionado Comunicado, anote-se na capa do processo físico a conclusão do processo de digitalização e arquivem-se o mesmo em local específico no Ofício Judicial, até regulamentação específica. Providencie a serventia. 2 - Fls. 708: Compulsando os autos, observa-se que o mesmo encontra-se extinto (fls. 450 e 479), tendo sido homologada a partilha dos bens deixados pela de cujus em 24/01/1992 (fls. 299). Informo ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, servindo a presente como oficio, que a penhora referente ao processo 1520124-92.2020.8.26.0562 não foi anotada, tendo em vista a inexistência de bens passíveis de constrição. Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia o seu encaminhamento. 3 - Fls. 698: Observa-se que houve pedido de vista dos autos pelo Município de Santos, porém, não houve a correta intimação do seu deferimento. Considerando que os autos agora tramitam na forma digital, encaminhem-se os autos à Fazenda Municipal, via portal, como requerido. Providencie a serventia. Cumpra-se e Intime-se.