Vanessa Bairros Nobre

Processos do Advogado

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2. Processo 15072088720228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507208-87.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - LEANDRO CORREA DE BARROS - Vistos. 1) Em complementação ao despacho de fls. 768/769, acrescento ao item 1.a, a validade do mandado de prisão, qual seja, 14/04/2037. 2) No mais, cumpra-se o determinado nas fls. 768/769 na integralidade. Dil. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP), VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP), RAFAEL FERREIRA BREIM (OAB 489345/SP)
3. Processo 15007720820238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500772-08.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - ROBERTO AUGUSTO ROCIOLI - Vistos. Recebo o recurso de fls. 410 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Vista ao apelante para razões de apelo e, em seguida, ao apelado para contrarrazões. Expeça-se carta de guia provisória. Arbitro os honorários do Advogado nomeado conforme valor da tabela do convênio existente entre a OAB/Defensoria. Após a apresentação das razões, expeça-se certidão. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)
4. Processo 15337536320238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533753-63.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KALAM AZAD SATTAUR - Vistos. Fls. 418/419: determinou-se às fls. 382/383, em relação ao réu KALAM AZAD SATTAUR, a expedição de guia de recolhimento definitiva. Ao que consta, referida guia já foi expedida, havendo inclusive, execução criminal cadastrada (nº 0018700-34.2024.8.26.0050). Às fls. 418/419, veio a noticia de cumprimento de mandado de prisão em desfavor do acusado. Assim sendo, com a máxima urgência, expeça-se alvará de soltura em favor do acusado. Servirá este, por cópia, como ofício/mandado/carta precatória. Int. - ADV: VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)
5. Processo 15007720820238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500772-08.2023.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - ROBERTO AUGUSTO ROCIOLI - Ante o exposto, nos termos do art. 383 do CPP, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu ROBERTO AUGUSTO ROCIOLI, qualificado nos autos, à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial aberto e 15 (quinze) dias-multa, no mínimo legal, período pelo qual ficará proibido de ter guarda de animal doméstico, em virtude das condutas típicas descritas no artigo 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, na forma do artigo 71 do Código Penal. Presentes os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, substituo-a pela pena de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade a ser revertida a entidades públicas ou beneficentes, escolhidas pelo juízo da execução penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade diante da ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, com o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), comunicando-os acerca do veredito condenatório. Oficie-se, ainda, a Prefeitura Municipal de Guararema e à Polícia Militar para informar a respeito da proibição da guarda de animais domésticos, requisitando auxílio na fiscalização da medida. A presente sentença, digitalmente assinada, valerá de OFÍCIO. Após a informação de cumprimento da pena pelo Juízo da Execução, atualize-se o Histórico de Partes, procedendo-se à anotação do devido código de baixa da parte. Após, retornem os autos ao arquivo, por ato ordinatório. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)
6. Processo 00091440820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009144-08.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - M.A.S.O. - Vistos. Diante da divergência apontada, com cópia das informações prestadas (f. 36/46), oficie-se à CPMA para informações atualizadas sobre o cumprimento da prestação de serviços à comunidade. Com as informações, abra-se vista às partes. Após, tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se. - ADV: VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)
7. Processo 00187003420248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018700-34.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - KALAM AZAD SATTAUR - Vista à Defesa. - ADV: VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)
8. Processo 00007212320238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000721-23.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO MATHEUS DE OLIVEIRA - Por esses fundamentos, revogo a regressão cautelar de regime e restabeleço o regime semiaberto ao(à) sentenciado(a) RODRIGO MATHEUS DE OLIVEIRA até o julgamento definitivo da possível falta grave cometida. Comunique-se à direção do presídio para as providências pertinentes, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)