Felipe Rodrigues Mulato

Processos do Advogado

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2. Processo 70002329320218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000232-93.2021.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOAO FELIX JUNIOR - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a promoção de JOAO FELIX JUNIOR, MTR: 648529-6, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime semiaberto. - ADV: FELIPE RODRIGUES MULATO (OAB 438154/SP)
3. Processo 00100319820238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010031-98.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO VICTOR EGAS DE OLIVEIRA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: FELIPE RODRIGUES MULATO (OAB 438154/SP)
4. Processo 00031414620238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003141-46.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CARLOS AUGUSTO ROLDAO - Homologo o cálculo de penas de CARLOS AUGUSTO ROLDAO, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES MULATO (OAB 438154/SP)
5. Processo 00014629720258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001462-97.2025.8.26.0201 (processo principal 1001193-41.2025.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Felipe Rodrigues Mulato - Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no valor de R$ 1.800,74 (um mil, oitocentos reais e setenta e quatro centavos) em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de multa e consequente penhora (§§ 1º e 3º do art. 523 CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se nos autos e intime-se o exequente para atualização do débito em conformidade com o art. 523, 1ª parte do § 1º do CPC, salientando-se que de acordo com o Enunciado 97 do FONAJE, não se aplicam aos Juizados Especiais honorários advocatícios de 10% (segunda parte do § 1º do art. 523 do CPC). Uma vez garantido o juízo por penhora, poderá o executado apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), conforme Enunciado 117 do FONAJE - "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)". Intime-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES MULATO (OAB 438154/SP)
6. Processo 70002329320218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000232-93.2021.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOAO FELIX JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FELIPE RODRIGUES MULATO (OAB 438154/SP)
7. Processo 15000671120168260201
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500067-11.2016.8.26.0201 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Gustavo Cavalcante - Vistos. A Fazenda exequente pleiteia a citação por edital da parte executada, alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional, que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades de citação pessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dos endereços constantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de relatório discriminando pormenorizadamente: a) Todos os endereços para os quais foram direcionadas tentativas de citação e as respectivas localizações nos autos de seu resultado negativo (AR's devolvidos ou mandados/precatórias cumpridos); b) Todas as pesquisas realizadas por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, com a indicação de todos os resultados obtidos e as respectivas localizações nos autos do resultado negativo (AR's devolvidos ou mandados/ precatórias cumpridos) para cada endereço obtido como resposta às pesquisas; e c) Resultado de outras pesquisas de endereços e as respectivas localizações nos autos dos resultados negativos (AR's devolvidos ou mandados/precatórias cumpridos). Caso ainda não tenham sido realizadas tentativas de busca de endereço por algum dos sistemas acima mencionados, deverá a exequente solicitar a(s) pesquisa(s) faltante(s). Caso restem endereços obtidos nas pesquisas, mas ainda não diligenciados, a Fazenda deverá requerer a tentativa de citação no endereço faltante, em 15 (quinze) dias. Atendidas as providências, tornem para análise Intime-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES MULATO (OAB 438154/SP)
8. Processo 00031414620238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003141-46.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CARLOS AUGUSTO ROLDAO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FELIPE RODRIGUES MULATO (OAB 438154/SP)