Bruna Ferreira Bernardes De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 00015855020158260588
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001585-50.2015.8.26.0588 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Airton de Souza Rodrigues - - Dilceia Francisca Rodrigues - - Rogerio Francisco Rodrigues - Intimação da requerente para comprovação no prazo de 05 (cinco) dias, junto aos autos, do protocolamento do despacho-ofício de fls. 685 junto ao CRI. Int. - ADV: MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP), MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP)
2. Processo 00000951220238260588
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000095-12.2023.8.26.0588 (processo principal 1000917-86.2020.8.26.0588) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.F.L. - - M.B.C.F. - L.D.L.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCUS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO FILHO (OAB 480766/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP)
3. Processo 00019097420148260588
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001909-74.2014.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - A.R.B. - - I.E.O. - - G.C.G. - - J.A.F.O. - - J.F.A.B. - M.L.F. - Vistos. Fls. 5376/5380 e 5436/5438: trata-se de pedido de indulto formulado pela defesa de Ismar Ernani de Oliveira, com fundamento nos artigos 5º e 9º do Decreto nº 11.302/2022, pelo que pretende a extinção da punibilidade do réu, nos termos do art. 107, II, do CP. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 5393/5396). Decido. O réu foi condenado como incurso no art. 89, caput, da Lei 8.666/97, à pena de 3 (três) anos de detenção, em regime inicialmente aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária (fls. 5273/5283). Em sede da Habeas Corpus foi concedida ordem para a suspensão da execução do sentenciado até o julgamento do ARESP 2510777, interposto pelos corréus (fls. 5334/5377). Pois bem. O art. 5º do Decreto nº 11.302/2022 dispõe que : "Art. 5º Será concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos. Parágrafo único. Para fins do disposto nocaput, na hipótese de concurso de crimes, será considerada, individualmente, a pena privativa de liberdade máxima em abstrato relativa a cada infração penal." No caso concreto, a pena máxima abstrata cominada para o delito previsto no art. 89, caput, da Lei 8.666/97 é de 5 anos. Todavia, é de conhecimento deste juízo e foi apontado pelo Ministério Público em sua manifestação que o sentenciado possui diversas condenações autônomas contra si, de modo que, para análise do pedido, as penas correspondentes devem ser somadas, a teor do art. 11 do Decreto nº 11.302/2022: "Art. 11. Para fins do disposto neste Decreto, as penas correspondentes a infrações diversas serão unificadas ou somadas até 25 de dezembro de 2022, nos termos do disposto noart. 111 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.", superando cinco anos. Nesse sentido, veja-se: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Decisão pela qual foi indeferido o pedido de indulto formulado pelo sentenciado. Decreto nº 11.302/2022. Requisito não preenchido. Sentenciado que ostenta múltiplas condenações autônomas, cuja soma das penas é superior a cinco anos. Unificação das penas que não se confunde com concurso de crimes. Somente na hipótese de concurso de crimes é que devem ser consideradas individualmente as penas. Aplicação do disposto nos artigos 5º e 11 do referido Decreto. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJ SP Agravo de Execução Penal XXXXX-96.2024.8.26.0041, Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal, Relator: Christiano Jorge, data do Julgamento 04/07/2024) destaquei. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Indulto - Decreto Presidencial nº 11.302/2022 Múltiplas condenações Hipótese que deve observância, inclusive, ao art. 11, do Decreto concessivo Condenações diversas a ensejarem unificação de penas, nos termos do art. 111, da LEP Penas unificadas que extrapolam o limite previsto no art. 5º do Decreto Presidencial Existência, ainda, como consignado no decisum, de crime impeditivo Inteligência do art. 7º c.c o art. 11, parágrafo único, ambos do Decreto concessivo Recurso desprovido (TJ SP Agravo de Execução Penal XXXXX-47.2023.8.26.0496, Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal, Relator: Edison Brandão, data do Julgamento 2024) destaquei. Assim, não preenchidos os requisitos necessários, indefiro a concessão do indulto ao sentenciado. No mais, aguarde-se informações sobre o julgamento dos agravos interpostos. Intime-se. - ADV: DAYANE ALVES DE CARVALHO (OAB 384126/SP), FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP), JOSE OTAVIO LONGO (OAB 40729/SP), MARIA ROSA LAZINHO (OAB 113838/SP), NATALIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), GABRIELA ESTÉFANIE FELICIANO (OAB 453787/SP), GABRIELA ESTÉFANIE FELICIANO (OAB 453787/SP), FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP), ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES (OAB 145747/SP), MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP), ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES (OAB 145747/SP), GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP)
4. Processo 10010985320218260588
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001098-53.2021.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Suelin Damasceno - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, não havendo manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
5. Processo 10004737720258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000473-77.2025.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elenice Aparecida Budri - Vistos. Comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu domicílio através da juntada de documento hábil e atual de residência. Pena de indeferimento. Int. - ADV: BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP)
6. Processo 10001799320238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000179-93.2023.8.26.0103 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - O.T. - - F.C.T.M. - - J.L.M. - - F.C.T.C.B. - - W.C.B. - T.A.J.A. e outros - Banco Santander Brasil S/A - NOTA DO CARTÓRIO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo da publicação de fl. 675. Manifeste-se a parte autora em termos de andamento processual no prazo de 15 dias. - ADV: ALFREDO LUIS FERREIRA JUNIOR (OAB 343211/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), MARIA AMÁLIA JUNQUEIRA ARANTES (OAB 137796/MG), MARIA AMÁLIA JUNQUEIRA ARANTES (OAB 137796/MG), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP)
7. Processo 00004351920248260588
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000435-19.2024.8.26.0588 (processo principal 1000790-17.2021.8.26.0588) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Pereira - - Elisabete da Silva Pereira - Residencial Monte Belo Divinolândia Spe Ltda - Vistos. Estando satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, a sentença transita em julgado prontamente. Certifique a serventia. Diante dos depósitos de pgs. 875/877 e de pgs. 928, da manifestação de concordância da parte executada de pgs. 925, complementando o depósito anterior, em razão da decisão definitiva do agravo 2042788-24.2025.8.26.0000 - 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP, e, da apresentação do formulário devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente. Após, arquive-se. P.I.C. - ADV: BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), EDUARDO LANZA PAES (OAB 263859/SP), MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP)
8. Processo 00005456220178260588
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000545-62.2017.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Ismar Ernani de Oliveira - - João Aníbal Franchi de Oliveira - - Janaína de Fátima Alves Benetti - - Rubens Carlos Damasceno Matthes - Assim, não preenchidos os requisitos necessários, indefiro a concessão do indulto ao sentenciado. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ZERBINI (OAB 135803/SP), MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP), LUIZ RAFAEL FERREIRA IELO (OAB 198619/SP), FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP), DAYANE ALVES DE CARVALHO (OAB 384126/SP), EDIMEIRE DA SILVA JORGE (OAB 391540/SP), NATALIA BERNARDO DE CARVALHO (OAB 398570/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP), ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES (OAB 145747/SP)
9. Processo 00005885220248260588
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000588-52.2024.8.26.0588 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ismar Ernani de Oliveira - Assim, não preenchidos os requisitos necessários, indefiro a concessão do indulto ao sentenciado. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Intime-se. - ADV: MATEUS BRANDI (OAB 150169/SP), BRUNA FERREIRA BERNARDES DE SOUZA (OAB 438295/SP)
10. Processo 10004729720228260588
    Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Graziele Jorge Barion Braz (OAB 245828/SP), João Marcelo Michelletti Torres (OAB 256963/SP), Pedro Henrique Michelletti Torres (OAB 285787/SP), Bruna Ferreira Bernardes de Souza (OAB 438295/SP) Processo 1000472-97.2022.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Natalia Borsato - Reqda: Patricia da Cruz Riviera, João Paulo Batista, Primeiro Tabelionato de Notas Campagnome - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos. Requeiram o que de direito. Int.