Maisa Aparecida Roque

Processos do Advogado

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2. Processo 10100803820248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010080-38.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Angela Patrícia Muniz - Ciência às partes da(s) data(s) agendada(s) para realização da(s) perícia(s). - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
3. Processo 10003728020258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000372-80.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Abilio de Meira - Vistos. Considerando a complexidade e a quantidade dos trabalhos , o zelo profissional, o grau de especialização do Sr. Perito, bem como que seus serviços são prestados de forma individualizado, justificável a majoração dos honorários para a respectiva categoria na AJG, assim arbitro os seus honorários no valor R$ 1.086,00 (Um mil e oitenta e seis reais), com permissivo no art. 28, §1º, da Resolução nº CJF-RES 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (Tabela V - Honorários dos Peritos nos Juizados Especiais Federais e na Jurisdição Federal Delegada), incluído pela Resolução nº 937/2024, justificando a fixação neste patamar pela ausência ou desinteresse de profissionais em exercer o encargo de perito para este juízo, e ainda, em atendimento ao princípio da isonomia, considerando a discrepância dos valores tabelados praticados pela Justiça Federal em relação aos feitos da mesma natureza, relativos à competência comum. Expeça-se ofício requisitório. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIEL JULIANO PICOLI (OAB 441131/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
4. Processo 10019779520248260025
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001977-95.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pedro Henrique França de Souza - Thuler Serviços Automotivos Ltda - Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço com o fim de REJEITAR o pedido do autor. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade processual concedida. Transitada em julgado arquivem-se, não sem antes expedir a certidão de honorários em favor do advogado atuante pelo Convênio DPE/OAB-SP, se o caso. P. I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), VINÍCIUS VILAR NASCIMENTO (OAB 493412/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
5. Processo 10018491220238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001849-12.2023.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elivelton Antonio Elias - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, a teor do que dispõe o artigo 98, § 3º, do Código Processo Civil. Diante da improcedência do pedido, deixo de encaminhar os autos ao reexame necessário, à inteligência do art. 496 do CPC. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de estilo. P.I.C. - ADV: MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP)
6. Processo 10002879420258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000287-94.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V.X.R.R. - - F.J.R. - B.R.V.N. - Vistos. Fls. 92: Intime-se o requerido para manifestação sobre a parte final do parecer ministerial, esclarecendo se possui alguma objeção ao pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva do autor em relação à autora. Int. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)
7. Processo 10008722020238260025
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000872-20.2023.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Priscila Daise Zacarias de Souza - - José Roberto de Souza - Bmv Engenharia e Construcao - Vistos. Fls. 476/735: Intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV: MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), DANIEL JULIANO PICOLI (OAB 441131/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP), MAURICIO MODOLO VIEIRA (OAB 306643/SP), DANIEL JULIANO PICOLI (OAB 441131/SP)
8. Processo 10007859320258260025
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000785-93.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - I.R.S.V. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu (fls. 65/69) em relação à decisão de fls. 60/61, sob a alegação de que esta padece de omissão. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivamente opostos e, no mérito, assiste razão ao embargante. De fato, há omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, sem a observância do que dispõe o art. 90, § 4º, do CPC. Entrevejo, portanto, vícios sanáveis pela via dos aclaratórios. Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos pela parte requerida, para o fim de sanar a omissão constante da decisão de fls. 60/61, reduzindo, assim, pela metade os honorários sucumbenciais, ou seja, fixando-os em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 90, § 4º, do CPC. Intimem-se. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)