Natalia Mendonca Cavenaghi

Processos do Advogado

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2. Processo 10098608920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009860-89.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.M.S. - J.V.M.M.S. - Vistos. Tendo em vista que houve a apresentação de apelação, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, certificando-se o que necessário. Intime(m)-se. - ADV: RENATA MENDONÇA (OAB 531871/SP), BRUNA FERNANDA DA SILVA (OAB 510068/SP), NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP), ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES (OAB 317511/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP)
3. Processo 10017937220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001793-72.2023.8.26.0576 - Guarda de Família - Guarda - W.C.J. - A.S.C. - Vistos. Ciência às partes da baixa do processo. Requeiram os interessados o que de direito, nos termos das normas em vigor. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP)
4. Processo 00230200420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023020-04.2024.8.26.0576 (processo principal 1037275-81.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - C., registrado civilmente como K.T.R.C. - A.P.T. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no rito expropriatório. Inicialmente, defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária. Conforme fls. 53 a executada é assistida por advogado do convenio DPE-OAB, tendo passado por crivo econômico-financeiro suficiente e lhe garantir os benefício. Em sua defesa a executada informa que efetuou o pagamento dos alimentos na forma da decisão liminar, existindo uma pequena diferença de R$ 265,63 a ser saldada, somente. Alega que a sentença judicial não transitou em julgado, padecendo de análise de recurso e que não deve a quantia lá fixada. Adveio réplica e a manifestação do MP. Entretanto, suas alegações não afastam a obrigação de pagar. Como se sabe em matéria de alimentos, a sentença judicial que fixa a verba alimentar produz efeitos imediatos e quaisquer recursos oponíveis tem efeito somente devolutivo. Outrossim, conforme estabelece a Súmula 6 aprovada pelo Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 188, § § 3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado: "Os alimentos são sempre devidos a partir da citação, mesmo que fixados em ação revisional, quer majorados ou reduzidos, respeitado o princípio da irrepetibilidade." Desse modo, ainda que tenha pago os alimentos no importe de 1/3 do salário mínimo fixado liminarmente, deve arcar com a diferença ante a majoração da verba em sede de sentença, devidos a partir da citação. Neste aspecto, não pode o devedor afastar-se do título judicial que fixou os alimentos, alterando unilateralmente a obrigação alimentar. Assim e nos termos da manifestação do(a) credor(a) e da cota do D. Promotor de Justiça, rejeito a impugnação apresentada. Honorários ficam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade. Cumpra-se o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, procedendo-se a denominada penhora on line, via SISBAJUD, dos valores que eventualmente forem encontrados em nome do executado, observado o valor do débito no importe de R$ 4.139,31, insistindo na ordem por 30 dias. Em caso de resultado positivo, intime-se o executado por seu advogado via DJE (ou por carta com AR, caso não tenha advogado constituído), nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, podendo oferecer impugnação no prazo de 5 dias. Após, o cumprimento da decisão, providencie-se a liberação do sigilo, publicando a decisão, através do ato ordinatório específico. Intimem-se. - ADV: EUCLECIO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 270328/SP), NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP)
5. Processo 10016205220258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001620-52.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Nair Teodoro - - Guilherme Teodoro Simões - Manifeste-se a parte autora acerca do AR devolvido: "Endereço insuficiente ou Desconhecido". - ADV: NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP)
6. Processo 10362482920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036248-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Guilherme Henrique de Oliveira - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o(s) resultado(s) negativo(s) do(s) AR(s) (Aviso(s) de Recebimento) retro juntado(s). Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: em caso de pedido de pesquisas de endereço, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das taxa(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 3: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP)
7. Processo 00230200420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023020-04.2024.8.26.0576 (processo principal 1037275-81.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - C., registrado civilmente como K.T.R.C. - A.P.T. - Certifico e dou fé haver removido o sigilo da r. Decisão de fls. 82/84 e, conforme determinado, realizei a pesquisa SISBAJUD, oportunidade em que foi encontrada e transferida para estes autos a quantia de R$ 788,64. Fls. 85/100: Ciência/Vista às partes. - ADV: NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP), EUCLECIO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 270328/SP)
8. Processo 00081787020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008178-70.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lígia Maria Bergemann Bertoluzzo - VISTOS. I - Tratando-se de valores incontroversos, eis que depositados pela própria executada, defiro, desde logo, o levantamento em favor do exequente. Expeça-se, portanto, o mandado de levantamento eletrônico, permanecendo retido nos autos, se o caso, eventuais valores penhorados no rosto dos autos, bem como honorários contratuais reservados ao patrono originário. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. II - No mais, manifeste-se o(a) credor(a), em 5(cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao ORPV, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito. Int. - ADV: JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP)