Roseli Camargo Montá

Processos do Advogado

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2. Processo 22064688820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206468-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001752-83.2025.8.26.0108; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Armarc Locação, Logística e Serviços S.a.; Advogada: Mayara Santos de Mattos (OAB: 466035/SP); Advogado: Henrique Maciel Boulos (OAB: 407955/SP); Agravado: Andre Dantas de Oliveira; Advogada: Roseli Camargo Montá (OAB: 438498/SP)
3. Processo 22064688820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206468-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001752-83.2025.8.26.0108; Planos de saúde; Agravante: Armarc Locação, Logística e Serviços S.a.; Advogada: Mayara Santos de Mattos (OAB: 466035/SP); Advogado: Henrique Maciel Boulos (OAB: 407955/SP); Agravado: Andre Dantas de Oliveira; Advogada: Roseli Camargo Montá (OAB: 438498/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10526081520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052608-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Michelle Renée Boéchat Mondelo Prada - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA/EMBARGANTE. A EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À "MULTA DIÁRIA".II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA "MULTA DIÁRIA".III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IMPOSIÇÃO DA MULTA NÃO FOI CONCOMINTANTE À LIMINAR. A CONTAGEM DO PRAZO PARA SUA IMPOSIÇÃO OCORRE A PARTIR DE SUA FIXAÇÃO. PRAZO NÃO SUPERADO NO CASO. ARTS. 219 E 224 DO CPC. IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roseli Camargo Montá (OAB: 438498/SP) - Cibele Miriam Malvone (OAB: 234610/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP
5. Processo 10526081520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052608-15.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Michelle Renée Boéchat Mondelo Prada - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA/EMBARGANTE. A EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À "MULTA DIÁRIA".II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA "MULTA DIÁRIA".III. RAZÕES DE DECIDIR3. A IMPOSIÇÃO DA MULTA NÃO FOI CONCOMINTANTE À LIMINAR. A CONTAGEM DO PRAZO PARA SUA IMPOSIÇÃO OCORRE A PARTIR DE SUA FIXAÇÃO. PRAZO NÃO SUPERADO NO CASO. ARTS. 219 E 224 DO CPC. IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roseli Camargo Montá (OAB: 438498/SP) - Cibele Miriam Malvone (OAB: 234610/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10017528320258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001752-83.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Andre Dantas de Oliveira - Revejo a decisão de fls. 37 e a corrijo quanto ao primeiro parágrafo. Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais, desconsidero o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. No mais, aguarde-se nos termos da decisão já proferida às fls. 80. Intime-se. - ADV: ROSELI CAMARGO MONTÁ (OAB 438498/SP)
7. Processo 00203734420204036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020373-44.2020.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: WILLIAM ROGERIO BUSNARDO MONTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSELI CAMARGO MONTA - SP438498 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MAYUMI KANOMATA - SP221320 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA RANGEL GONCALVES - SP380149 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 13 de junho de 2025.
8. Processo 10526081520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052608-15.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Apda/Apte: Michelle Renée Boéchat Mondelo Prada - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso da requerida e deram provimento em parte ao recurso da autora. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MANTER VÍNCULO CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE APÓS FALECIMENTO DO CÔNJUGE TITULAR. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DO PLANO NOS MOLDES VIGENTES, COM A AUTORA SUBSTITUINDO O CÔNJUGE FALECIDO NA RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A AUTORA TEM DIREITO À PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE REMISSÃO, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES CORRESPONDENTES À SUA COTA-PARTE, E SE HÁ DIREITO AO ESTORNO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE DURANTE PERÍODO DE INATIVIDADE DO PLANO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE APÓS O PERÍODO DE REMISSÃO, MOTIVADA PELO FALECIMENTO DO TITULAR, CARACTERIZA PRÁTICA ABUSIVA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TJSP, QUE ASSEGURA AOS DEPENDENTES A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. 4. A AUTORA TEM DIREITO AO ESTORNO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE DURANTE O PERÍODO EM QUE O PLANO ESTEVE INATIVO, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO 5. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Roseli Camargo Montá (OAB: 438498/SP) - Cibele Miriam Malvone (OAB: 234610/SP) - Sala 203 – 2º andar