Silvia Aparecida Martins De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10172403420248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017240-34.2024.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - M.R.S. - C.I.G. e outro - Vista à requerente sobre a devolução do mandado cumprido negativo. - ADV: SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA (OAB 438504/SP), ANDRE CHIERICE (OAB 242736/SP)
3. Processo 00054008220218260026
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005400-82.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EULER MATHEUS DOS REIS - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itápolis/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: TAIS CAMILA GALIO PURCINO (OAB 441347/SP), SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA (OAB 438504/SP)
4. Processo 70000549520218260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000054-95.2021.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WAGNER MACHADO SIQUEIRA - Vistos. 1- Diante do cumprimento, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado WAGNER MACHADO SIQUEIRA, nos autos do processo criminal nº: - 1500007-76.2021.8.26.0067, da Vara Única da Comarca de Borborema (PEC 7000054-95.2021); - 1086/2003, da 2ª Vara Criminal de Piracicaba (PEC 7001159-66.2004); - 145.01.2006.003258-6, da 1ª Vara Judicial de Conchas (PEC 7000022-86.2008); - 451.01.2003.072551-1, da 2ª Vara Criminal de Piracicaba (PEC 7000541-97.2011); e - 315.01.2011.000063-6, da Vara Única de Laranjal Paulista (PEC 7001604-60.2011). Anote-se. Expeça-se alvará de soltura clausulado, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos. Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia. Tendo em vista entendimento do E. STJ emanado no julgamento da Proposta de Afetação nos Recursos Especiais n. 1.785.861 e 1.785.383 - SP, acolhendo a tese segundo a qual em condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade do apenado e, sem notícias nos presentes autos acerca de tal adimplemento, por ora, impossível a declaração da extinção da punibilidade do sentenciado. Observe-se, por fim, que, na hipótese de eventual cumprimento da reprimenda pecuniária ou do advento do termo prescricional, cumprirá à parte provocaro desarquivamento do feito, a fim de que seja reconhecida a extinção da punibilidade do condenado. 2- Nos termos do Provimento CG n. 04/2020 que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça no tocante à execução da multa penal, bem como diante da Resolução n. 838/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sabendo-se que as decisões relativas à pena de multa somente poderão ser realizadas no próprio processo de sua execução, smj, nada há a ser decidido acerca da matéria, haja vista a expressa impossibilidade de qualquer pronunciamento judicial no processo de execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Assim, tendo em vista que a legitimidade ativa para a execução da pena de multa pertence ao Ministério Público, aguarde-se manifestação ministerial futura a respeito perante o juízo competente. Transitada em julgado a sentença, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Aracatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA (OAB 438504/SP)
5. Processo 00104090220238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010409-02.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ROBERT GIMENEZ DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA (OAB 438504/SP)
6. Processo 70005419720118260269
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000541-97.2011.8.26.0269 (apensado ao processo 7000054-95.2021.8.26.0037) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Wagner Machado Siqueira - Nesta data, decidi no PEC em apenso n. 7000054-95.2021. - ADV: SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA (OAB 438504/SP)
7. Processo 10023020220248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002302-02.2024.8.26.0274 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - T.M.K. - C.M.K.P. - Autos com vista ao Defensor da Requerida para manifestação acerca da Resposta de Ofício de fls. 188/189 e Manifestação de fls. 193. - ADV: JESUINO ORLANDINI JUNIOR (OAB 103679/SP), SILVIA APARECIDA MARTINS DE PAULA (OAB 438504/SP)
8. Processo 10009330720238260274
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000933-07.2023.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro de Itápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000933-07.2023.8.26.0274; Prestação de Serviços; Apelante: Silvia Aparecida Martins de Paula (Justiça Gratuita); Advogada: Silvia Aparecida Martins de Paula (OAB: 438504/SP); Apelado: Cemacar Itápolis Autos Peças e Mecânica Ltda - Me,; Advogado: Guilherme Bonifácio Hernandes (OAB: 281194/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.