Thomas De Barros Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 10786134220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078613-42.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Marcos Antonio Ribeiro - Vistos. Fls. 206/211: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 201/202, sustentando a parte embargante a ocorrência decontradição. De fato, analisando os arts. 799, 842, 843 e 889, inciso II, todos do CPC, verifica-se que a intimação dos coproprietários a respeito da penhora não se faz necessária, devendo tal intimação ocorrer apenas futuramente, no momento da efetiva alienação judicial do imóvel (leilão), com pelo menos 5 dias de antecedência, o que enseja o conhecimento e o provimento do presente recurso, nos moldes do art. 1022, inciso III, do Código de Processo Civil. Isto posto, conheço os embargos de declaração, porque tempestivos, e osacolho, para integrar a decisão embargada, de modo que nela passe a constar que: Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. A intimação de eventuais coproprietários a respeito da penhora não se faz necessária, pois a lei estabelece que eles devem ser intimados apenas da alienação judicial do imóvel (leilão), com pelo menos 5 dias de antecedência (inteligência dos arts. 799, 842, 843 e 889, inciso II, todos do CPC). Mantém-se, no mais, a decisão tal qual lançada. Int - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), THOMAS DE BARROS AMARAL (OAB 438516/SP)
3. Processo 10217164220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021716-42.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.R.M. - R.D.G. - Vistos Fls. 147-148: procedam-se às anotações e comunicações de praxe, a fim de constar como réu Rodrigo Aparecido Cornélio (cf. fls. 59, 63-64), excluindo Rodrigo Del Giudice, nome usado pelo réu nas plataformas digitais. Após, o cumprimento desta determinação exclua-se do cadastro - Dr. William Grespan Garcia - OAB/SP n.º 346.592. Int. - ADV: THOMAS DE BARROS AMARAL (OAB 438516/SP), WILLIAM GRESPAN GARCIA (OAB 346592/SP), SUEIDY SOUZA QUINTILIANO (OAB 247148/SP)
4. Processo 10217164220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021716-42.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.R.M. - R.D.G. - Vistos. 1) Fls. 141: dê a serventia cumprimento à decisão de fls. 135, item 1, expedindo certidão de honorário ao advogado dativo (cf. fls. 142). 2) Fls. 143: anote-se. Oportunamente, cumpra-se a decisão de fls. 135, item 2, última parte. Int. - ADV: THOMAS DE BARROS AMARAL (OAB 438516/SP), SUEIDY SOUZA QUINTILIANO (OAB 247148/SP), WILLIAM GRESPAN GARCIA (OAB 346592/SP)
5. Processo 10041540220248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004154-02.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cassio Medeiros da Silva - - Mariana Barbosa Augusto - Fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da taxa de postagem (código 120-1, guia FEDTJ) ou diligência ao Sr. Oficial de Justiça (03 UFESPs, guia GRD), de forma individualizada para inclusão ao mandado (central compartilhada), no prazo de 05 dias, para posterior expedição de carta/mandado para citação dos réus conforme determinado na r. Decisão de fls. 123. - ADV: THOMAS DE BARROS AMARAL (OAB 438516/SP), THOMAS DE BARROS AMARAL (OAB 438516/SP)
6. Processo 10134633720248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013463-37.2024.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013463-37.2024.8.26.0006; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Porto Bank S.a; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Recorrido: Thomas de Barros Amaral; Advogado: Thomas de Barros Amaral (OAB: 438516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10217164220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021716-42.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.R.M. - R.D.G. - Exiba o advogado do réu o ofício de nomeação pelo convênio Defensoria Pública-OAB/SP. - ADV: THOMAS DE BARROS AMARAL (OAB 438516/SP), SUEIDY SOUZA QUINTILIANO (OAB 247148/SP)
8. Processo 10196471820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019647-18.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilberto Leal de Oliveira - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de fls. 222/226, em cinco dias. Após, conclusos para deliberação. - ADV: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME (OAB 6595/SP), THOMAS DE BARROS AMARAL (OAB 438516/SP)