Esdras Matias Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 70004227020098260637
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000422-70.2009.8.26.0637 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Pedro Antonio da Silva Junior - Assim sendo, indefiro o pedido de indulto formulado em favor de Pedro Antonio da Silva Junior, RG: 25649364, RGC: 25649364, Penitenciaria Doutor Paulo Luciano de Campos - Avare I, em face à ausência do requisito objetivo previsto no artigo 1º, §1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e o artigo 1º, §3º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. - ADV: NATALIA SCARDOVELLI COELHO (OAB 437669/SP), ESDRAS MATIAS BORGES (OAB 438749/SP)
3. Processo 00326096120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032609-61.2022.8.26.0100 (processo principal 1096522-05.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Carmelita do Carmo Andrade Ferrer Drago - - Leticia Ferrer Drago - - Fernanda Ferrer Drago - - Lucas Ferrer Drago - Logística Ambiental de São Paulo S.A. - LOGA - Vistos. 1. Em suma, a última decisão suspendeu a expedição do MLE até o julgamento dos embargos de declaração, o que deveria ser comunicado pela parte interessada (fls. 723). Logística Ambiental afirmou que ocorrera o levantamento (fls. 736/738); depois, ao buscar se informar melhor, tomou conhecimento de que o MLE fora cancelado (fls. 742/744). Em petições protocoladas como "pedido de liminar" (fls. 745/746 e 755/758), Carmelita e outros informaram que houve "expressa revogação do efeito suspensivo que servia de fundamento à suspensão do levantamento" e pleitearam a expedição imediata do MLE, porquanto Carmelita é "idosa, viúva, desempregada, é única responsável por filho com deficiência severa (CID G40.2), o qual também figura como parte neste cumprimento de sentença". Juntaram: i) cópia do acórdão que indeferiu a petição inicial do mandado de segurança e denegaram a ordem (fls. 763/771) e ii) cópia de decisão proferida no agravo de instrumento n. 2106094-64.2025.8.26.0000, por eles interposto, a qual deu parcial provimento ao recurso, com observação (fls. 759/762): "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que suspendeu a expedição de mandado de levantamento eletrônico até o julgamento dos EDs nº 2267927-28.2024.8.26. 0000/50003. Embargos opostos contra aresto proferido no AgInt 2267927-28.2024.8.26.0000/50000, que manteve decisão de indeferimento de ação rescisória. Incidente de final "50003" rejeitado após a interposição deste recurso. Aresto que não é passível de impugnação por recurso dotado de efeito suspensivo. Indeferimento da inicial da ação rescisória, mantido em sede colegiada, que acarreta na revogação do efeito suspensivo antes concedido. Diretriz da Corte Especial do STJ. Pertinência de caução a ser avaliada na origem. Recurso provido, com observação". A fls. 772/782, Logística Ambiental tornou a discorrer sobre o "laudo técnico elaborado por órgão oficial de criminalística, reconhecendo de forma expressa a culpa exclusiva da vítima pelo acidente", afirmou que o acórdão que confirmou o indeferimento da petição da ação rescisória incorreu em diversas omissões relevantes e que os embargos de declaração foram rejeitados de forma genérica e sem enfrentamento dos pontos omissos. Relatou a tentativa infrutífera de acordo e disse que se mantém aberta a diálogo. Pugnou pela "manutenção do óbice ao levantamento dos valores depositados em Juízo" e suspensão deste incidente, com fundamento no poder geral de cautela do juízo; subsidiariamente, requereu que o levantamento seja condicionado à prestação de caução idônea e, alternativamente, a designação de audiência de conciliação. Juntou cópia de seu recurso especial interposto "para anular o v. acórdão recorrido" na rescisória. 2. Juntei a fls. 822/828 cópia da decisão proferida pelo Presidente da Seção de Direito Privado que indeferiu o efeito ativo pretendido. 3. Quanto aos pedidos subsidiário, alternativo e de suspensão, o presente cumprimento é proveniente de sentença transitada em julgado, ou seja, inexiste previsão legal para a parte exequente, que tem em mãos um título executivo judicial constituído, preste caução. Mais relevante ainda, Logística Ambiental pretende que este juízo atribua efeito suspensivo valendo-se do mesmo argumento já analisado e rechaçado pelo Presidente da Seção de Direito Privado, qual seja, "risco de levantamento de valores pelos recorridos nos autos do cumprimento de sentença" (fls. 822), o que se mostra um verdadeiro despropósito. 3.1. Ausente atribuição de efeito ativo, expeça-se MLE em favor da parte exequente. 3.2. Após, conclusos para extinção, porquanto ausente manifestação contrária da parte exequente (fls. 626 - item 5). Intime-se. - ADV: ESDRAS MATIAS BORGES (OAB 438749/SP), ESDRAS MATIAS BORGES (OAB 438749/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ESDRAS MATIAS BORGES (OAB 438749/SP), ESDRAS MATIAS BORGES (OAB 438749/SP)
4. Processo 23447391420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2344739-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Itapevi - Peticionário: Fagner Pereira de Sousa - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Esdras Matias Borges (OAB: 438749/SP) - Mariana Toledo Alves Teixeira (OAB: 437148/SP) - 10º andar
5. Processo 10000700320215020351
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000070-03.2021.5.02.0351 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 3 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300799600000269769290?instancia=2
6. Processo 00045422420238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004542-24.2023.8.26.0271 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - WAGNER FELIX QUINTINO DA SILVA - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se WAGNER FELIX QUINTINO DA SILVA, RG: 71572908, Domiciliar, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios. - ADV: ESDRAS MATIAS BORGES (OAB 438749/SP)
7. Processo 15018221120208260628
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501822-11.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - ELTON MARCAL - - EVANDRO JUNIOR KWAPIS - - JADER SOARES PEREIRA ZACARIAS - - ADAM MENDONCA DOS SANTOS - - JEAN LUCAS DOS ANJOS FERNANDES - - RENATA DA SILVA GODINHO - Certifico e dou fé que a(s) multa(s) aplicada(s) ao(s) réu(s) ELTON MARCAL e outros foram devidamente inserida(s) no sistema SAJ, apresentando, os seguintes valores: RÉUS: ELTON MARCAL, ADAM MENDONCA DOS SANTOS E RENATA DA SILVA GODINHO Valor da multa: R$ 1.114,67 Atualizado pela TR (27 de junho de 2025): R$ 1.500,67 Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a 40,54 UFESP. Encaminho para manifestação da(s) Defesa(s) do(s) réu(s). - ADV: BRUNO ADLER TEIXEIRA TOMILHEIRO (OAB 344401/SP), ESDRAS MATIAS BORGES (OAB 438749/SP), SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), ROBERTO SILVA POIAN DA CUNHA (OAB 417415/SP), VERONICA PEREIRA BORGES DOS SANTOS (OAB 487616/SP)
8. Processo 15018221120208260628
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501822-11.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - ELTON MARCAL - - EVANDRO JUNIOR KWAPIS - - JADER SOARES PEREIRA ZACARIAS - - ADAM MENDONCA DOS SANTOS - - JEAN LUCAS DOS ANJOS FERNANDES - - RENATA DA SILVA GODINHO - Certifico e dou fé que a(s) multa(s) aplicada(s) ao(s) réu(s) ELTON MARCAL e outros foram devidamente inserida(s) no sistema SAJ, apresentando, os seguintes valores: RÉUS: ELTON MARCAL, ADAM MENDONCA DOS SANTOS E RENATA DA SILVA GODINHO Valor da multa: R$ 1.114,67 Atualizado pela TR (27 de junho de 2025): R$ 1.500,67 Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a 40,54 UFESP. Encaminho para manifestação da(s) Defesa(s) do(s) réu(s). - ADV: BRUNO ADLER TEIXEIRA TOMILHEIRO (OAB 344401/SP), ESDRAS MATIAS BORGES (OAB 438749/SP), SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), ROBERTO SILVA POIAN DA CUNHA (OAB 417415/SP), VERONICA PEREIRA BORGES DOS SANTOS (OAB 487616/SP)