Maria Beatriz Gimenez Frangini

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00113214620185150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0011321-46.2018.5.15.0038 AUTOR: HILDEBRANDO GONCALVES PEREIRA BUENO E OUTROS (28) RÉU: BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 136530b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da transferência do valor de R$ 220.917,08, dos autos do processo cível nº 0000487-95.2022.8.26.0099 para estes autos, conforme documentos juntados com a Certidão de Id 429f309, observando os Executados que, no seu silêncio, o referido valor será utilizado para pagamento parcial do crédito exequendo. Intimem-se, ficando conferido força de Edital à publicação do presente despacho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para fins de ciência dos Executados em caso de devolução, pelos Correios, das notificações a eles enviadas. No mais, prossiga-se conforme despachos de Id 2d74b55 e d19c7cd. BRAGANCA PAULISTA/SP, 16 de julho de 2025 AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA
3. Processo 00113214620185150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0011321-46.2018.5.15.0038 AUTOR: HILDEBRANDO GONCALVES PEREIRA BUENO E OUTROS (28) RÉU: BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 136530b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da transferência do valor de R$ 220.917,08, dos autos do processo cível nº 0000487-95.2022.8.26.0099 para estes autos, conforme documentos juntados com a Certidão de Id 429f309, observando os Executados que, no seu silêncio, o referido valor será utilizado para pagamento parcial do crédito exequendo. Intimem-se, ficando conferido força de Edital à publicação do presente despacho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para fins de ciência dos Executados em caso de devolução, pelos Correios, das notificações a eles enviadas. No mais, prossiga-se conforme despachos de Id 2d74b55 e d19c7cd. BRAGANCA PAULISTA/SP, 16 de julho de 2025 AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR DE PAULA MEDEIROS - LUIZ ANTONIO SILVA PINTO - ANTONIO EDUARDO DA SILVA - APARECIDO CORREA - JOSE ANTONIO DE SOUZA - LUIZ ARISTEU DE MORAIS - CARLOS ALBERTO GAROZI - MARCIA ANTONIA BRANDAO - JOAO BATISTA DOMINGUES DE OLIVEIRA - LUCIANA HELENA RAYMUNDO ACEDO - JOSE GERALDO PAULO PEREIRA - ANTONIO ALDI VENANCIO DE MORAIS - ROGERIO VAZ PEDROZO - DAVI PINTO - CARLOS DOS SANTOS LIMA - ADEMILSON PINTO - FERNANDO ARROYO - PAMELA VIRGINIA OLIVOTO - MARCO ANTONIO BAPTISTA - ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA - TALITA CRISTINA DIAS MARIANO - ANTONIO DONIZETE DA SILVA - JOAO FRANCISCO FERREIRA - LUIS FILIPE DA SILVA - HILDEBRANDO GONCALVES PEREIRA BUENO - DIVANIR CANDIDO DE OLIVEIRA - ROSALINA APARECIDA DA SILVA FERREIRA - PAULO SERGIO DE SOUZA - VARDELINO PEREIRA DE SOUZA
4. Processo 10001343720198260198
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000134-37.2019.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian de Oliveira Nobrega Mancio da Silva - Antonio Galacio Mancio - Vistos Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado na condição de terceira interessada, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV: TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 306970/SP), RODRIGO AUGUSTO GONCALVES (OAB 419195/SP), MARIA BEATRIZ GIMENEZ FRANGINI (OAB 438774/SP)
5. Processo 00113214620185150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0011321-46.2018.5.15.0038 AUTOR: HILDEBRANDO GONCALVES PEREIRA BUENO E OUTROS (28) RÉU: BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d74b55 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1- Indefiro a redesignação pretendida pelos Exequentes.  A Avaliação foi realizada por Oficial de Justiça Avaliador. Segundo informações por ele obtidas, a empresa Reclamada já esgotou a mineração no local, restando, ali, apenas refugo. Não há nos autos indícios de que a atividade mineradora, no local, ainda seja viável.  A avaliação técnica, na forma pretendida pelos exequentes compreende atividade complexa, de elevado valor, compreendendo aumento significativo nas despesas processuais, havendo risco de que estas não possam ser cobertas pelo valor do imóvel caso, concluída a perícia, não se verifique a existência de recursos minerais de interesse da atividade mineradora. Assim, determino o prosseguimento da execução com o cadastro da penhora realizada sobre os imóveis descritos nas matrículas e do 14.070 do Cartório de Registro de Imóveis Bragança Paulista/SP, junto ao sistema de execuções Pje-exe. Solicite-se ao MM. Juízo deprecado da 3ª Vara do Trabalho de POUSO ALEGRE/MG, o prosseguimento da Execução com a designação da Hasta Pública do Imóvel registrado sob Matrícula 10.827 Serviço Registral de Imóveis de Camanducaia/MG, nos autos da Carta Precatória número 0010404-86.2022.5.03.0178. Para tanto, confiro força de Ofício à cópia eletronicamente assinada do presente despacho. 2- Dou força de OFÍCIO à cópia eletronicamente assinada do presente despacho, através do qual, reiterando os ofícios anteriormente expedidos e enviados via Malote Digital sob Códigos de rastreabilidade 515202321375632 e 515202423243307, solicito ao MM. Juízo da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE  BRAGANÇA PAULISTA – SP, informações quanto à possibilidade de atendimento à PENHORA no ROSTO DOS AUTOS do processo nº 0000487-95.2022.8.26.0099 em que são partes PIONEIRA SERVIÇOS CONTÁBEIS SOCIEDADE, UNIPESSOAL LTDA e BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA, requerida no ofício expedido por este Juízo em 30/03/2023, nos autos deste processo 0011321-46.2018.5.15.038.  Considerando o caráter preferencial dos créditos trabalhistas, solicite-se, ainda, que eventuais valores, presentes e futuros, existentes nos autos, de titularidade da Ré BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA ou de seus sócios MARCO ANTONIO FIRMINO e JACYR FIRMINO (Espólio), sejam transferidos a este juízo para uma conta judicial perante a Caixa Econômica Federal, agência 2746, ou Banco do Brasil S.A., agência 0167, vinculada à presente reclamação trabalhista, processo em epígrafe. Respostas poderão ser encaminhadas a este Juízo para o endereço saj.vt.bragpaulista@trt15.jus.br, ou através do Malote Digital.  A autenticidade dos documentos do processo deverá ser aferida exclusivamente por meio do número de hash (chave pública de documentos) pelo site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao . BRAGANCA PAULISTA/SP, 08 de julho de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR DE PAULA MEDEIROS - LUIZ ANTONIO SILVA PINTO - ANTONIO EDUARDO DA SILVA - APARECIDO CORREA - JOSE ANTONIO DE SOUZA - LUIZ ARISTEU DE MORAIS - CARLOS ALBERTO GAROZI - MARCIA ANTONIA BRANDAO - JOAO BATISTA DOMINGUES DE OLIVEIRA - LUCIANA HELENA RAYMUNDO ACEDO - JOSE GERALDO PAULO PEREIRA - ANTONIO ALDI VENANCIO DE MORAIS - ROGERIO VAZ PEDROZO - DAVI PINTO - CARLOS DOS SANTOS LIMA - ADEMILSON PINTO - FERNANDO ARROYO - PAMELA VIRGINIA OLIVOTO - MARCO ANTONIO BAPTISTA - ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA - TALITA CRISTINA DIAS MARIANO - ANTONIO DONIZETE DA SILVA - JOAO FRANCISCO FERREIRA - LUIS FILIPE DA SILVA - HILDEBRANDO GONCALVES PEREIRA BUENO - DIVANIR CANDIDO DE OLIVEIRA - ROSALINA APARECIDA DA SILVA FERREIRA - PAULO SERGIO DE SOUZA - VARDELINO PEREIRA DE SOUZA
6. Processo 00113214620185150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0011321-46.2018.5.15.0038 AUTOR: HILDEBRANDO GONCALVES PEREIRA BUENO E OUTROS (28) RÉU: BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d74b55 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1- Indefiro a redesignação pretendida pelos Exequentes.  A Avaliação foi realizada por Oficial de Justiça Avaliador. Segundo informações por ele obtidas, a empresa Reclamada já esgotou a mineração no local, restando, ali, apenas refugo. Não há nos autos indícios de que a atividade mineradora, no local, ainda seja viável.  A avaliação técnica, na forma pretendida pelos exequentes compreende atividade complexa, de elevado valor, compreendendo aumento significativo nas despesas processuais, havendo risco de que estas não possam ser cobertas pelo valor do imóvel caso, concluída a perícia, não se verifique a existência de recursos minerais de interesse da atividade mineradora. Assim, determino o prosseguimento da execução com o cadastro da penhora realizada sobre os imóveis descritos nas matrículas e do 14.070 do Cartório de Registro de Imóveis Bragança Paulista/SP, junto ao sistema de execuções Pje-exe. Solicite-se ao MM. Juízo deprecado da 3ª Vara do Trabalho de POUSO ALEGRE/MG, o prosseguimento da Execução com a designação da Hasta Pública do Imóvel registrado sob Matrícula 10.827 Serviço Registral de Imóveis de Camanducaia/MG, nos autos da Carta Precatória número 0010404-86.2022.5.03.0178. Para tanto, confiro força de Ofício à cópia eletronicamente assinada do presente despacho. 2- Dou força de OFÍCIO à cópia eletronicamente assinada do presente despacho, através do qual, reiterando os ofícios anteriormente expedidos e enviados via Malote Digital sob Códigos de rastreabilidade 515202321375632 e 515202423243307, solicito ao MM. Juízo da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE  BRAGANÇA PAULISTA – SP, informações quanto à possibilidade de atendimento à PENHORA no ROSTO DOS AUTOS do processo nº 0000487-95.2022.8.26.0099 em que são partes PIONEIRA SERVIÇOS CONTÁBEIS SOCIEDADE, UNIPESSOAL LTDA e BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA, requerida no ofício expedido por este Juízo em 30/03/2023, nos autos deste processo 0011321-46.2018.5.15.038.  Considerando o caráter preferencial dos créditos trabalhistas, solicite-se, ainda, que eventuais valores, presentes e futuros, existentes nos autos, de titularidade da Ré BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA ou de seus sócios MARCO ANTONIO FIRMINO e JACYR FIRMINO (Espólio), sejam transferidos a este juízo para uma conta judicial perante a Caixa Econômica Federal, agência 2746, ou Banco do Brasil S.A., agência 0167, vinculada à presente reclamação trabalhista, processo em epígrafe. Respostas poderão ser encaminhadas a este Juízo para o endereço saj.vt.bragpaulista@trt15.jus.br, ou através do Malote Digital.  A autenticidade dos documentos do processo deverá ser aferida exclusivamente por meio do número de hash (chave pública de documentos) pelo site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao . BRAGANCA PAULISTA/SP, 08 de julho de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA
7. Processo 00117706720195150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA AP 0011770-67.2019.5.15.0038 AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI AGRAVADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA E OUTROS (7) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a tomar ciência da(o) r. decisão/despacho: PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA DESEMBARGADORA ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS - 8ª CÂMARA  AP 0011770-67.2019.5.15.0038  AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI  AGRAVADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA E OUTROS (7)      8ª Câmara Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara Processo: 0011770-67.2019.5.15.0038 AP AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI AGRAVADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA, ALICE HIROKO OTANI WATANABE, LUCIA FUMIKO OTANI, MARIO MITSUO WATANABE, SUPERMERCADO MW UNIVERSO LTDA, SUPERMERCADO COMPANHIA DO PRECO LTDA, MMW ECLIPSE PARTICIPACOES E INCORPORACOES EIRELI, L. F. OTANI CONSULTORIA EMPRESARIAL       Vistos, etc. Vistas à parte contrária. Prazo de cinco dias. Após, conclusos para julgamento. Campinas, 02 de julho de 2025       José Antonio Gomes de Oliveira Juiz Relator obs: o  cargo correto desta servidora é Assistente de Gabinete e não como consta abaixo (Assessor), uma vez que o sistema PJe encontra-se incorreto e não permite alteração CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. GEANE GROSSI GOMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI
8. Processo 00117706720195150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA AP 0011770-67.2019.5.15.0038 AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI AGRAVADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA E OUTROS (7) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a tomar ciência da(o) r. decisão/despacho: PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA DESEMBARGADORA ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS - 8ª CÂMARA  AP 0011770-67.2019.5.15.0038  AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI  AGRAVADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA E OUTROS (7)      8ª Câmara Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara Processo: 0011770-67.2019.5.15.0038 AP AGRAVANTE: PATRICIA APARECIDA MATEUS FERRARI AGRAVADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA, ALICE HIROKO OTANI WATANABE, LUCIA FUMIKO OTANI, MARIO MITSUO WATANABE, SUPERMERCADO MW UNIVERSO LTDA, SUPERMERCADO COMPANHIA DO PRECO LTDA, MMW ECLIPSE PARTICIPACOES E INCORPORACOES EIRELI, L. F. OTANI CONSULTORIA EMPRESARIAL       Vistos, etc. Vistas à parte contrária. Prazo de cinco dias. Após, conclusos para julgamento. Campinas, 02 de julho de 2025       José Antonio Gomes de Oliveira Juiz Relator obs: o  cargo correto desta servidora é Assistente de Gabinete e não como consta abaixo (Assessor), uma vez que o sistema PJe encontra-se incorreto e não permite alteração CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. GEANE GROSSI GOMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO MW METEORO LTDA