Paulo Henrique Pilati

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00100997220255150143
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0010099-72.2025.5.15.0143 AUTOR: ADALTO FERREIRA MORAIS RÉU: INDUSTRIA BRASILEIRA DE BIOFERTILIZANTES E EXTRATOS VEGETAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78e0bf6 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a promoção da Juíza Auxiliar que atuava neste Juízo, a informação da assessoria de magistrados sobre a impossibilidade de designação de juiz substituto para cobrir o auxílio na data anteriormente agendada e, ainda, a pauta de audiências já designada para o juiz titular, não é possível manter a audiência na data anteriormente designada, motivo pelo qual redesigno a audiência INICIAL para o dia 11/09/2025 às 11:10. A audiência ocorrerá no formato telepresencial, restando mantidas as demais cominações anteriores. Para a realização da audiência, deverão ser observados os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. O acesso à audiência ocorrerá por meio do aplicativo Zoom, disponibilizado para computador, bem como para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore), devendo ser observados os seguintes passos: - Inclusão do ID da reunião: 841 4476 8217 - Identificação do horário da audiência e nome, conforme exposto no item 4 abaixo. - senha de acesso: 041133 2. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial e considerando os termos da Ordem de Serviço nº 02/2024, deverão ser observadas as instruções contidas no vídeo institucional que irá ser exibido  quando do ingresso sala de audiência. 3. As instruções contidas no vídeo institucional mencionado acima, (artigo 1º  da Ordem de Serviço nº 02/2024), abrangem detalhes acerca do procedimento na sala de espera e durante as audiências. Além disso, fornecem diretrizes sobre a adequada renomeação das partes na ferramenta Zoom, a fim de garantir uma identificação padronizada. O vídeo também oferece orientações relativas à configuração do áudio por meio de dispositivos móveis e indica o encaminhamento ao sistema JTe para o acompanhamento do andamento da pauta (conforme anexo II). 4. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome 5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore). Intimem-se.  SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 17 de julho de 2025 EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADALTO FERREIRA MORAIS
3. Processo 50006367120244036125
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000636-71.2024.4.03.6125 1ª Vara Federal de Ourinhos PARTE AUTORA: INEDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIGLIORINI Advogado(s) do reclamante: PAULO HENRIQUE PILATI PARTE RE: 23ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Considerando-se o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. ANDRÉIA LOUREIRO DA SILVA Juíza Federal Substituta
4. Processo 22104605720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210460-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: terezinha rodrigues de souza tavares - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou o Banco Itaú Unibanco S/A do polo passivo. Ademais, requer ao final o andamento do feito de origem nos moldes do artigo 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor. Preliminarmente, ante a análise dos documentos nos autos de origem, sobretudo os de fls. 27/30, faz jus a agravante à gratuidade judiciária. Anote-se. Após a análise dos elementos fáticos e jurídicos constantes dos autos, não se verifica a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo. Ademais, não se evidencia a ocorrência de dano irreversível ou de difícil reparação, como bem pontuou o magistrado de origem. Assim, ausentes os pressupostos autorizadores da medida, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Dispensadas informações. Comunique-se o r. Juízo a quo. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Paulo Henrique Pilati (OAB: 438791/SP) - Raquel Aparecida dos Santos (OAB: 379257/SP) - 3º andar
5. Processo 50022518420244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002251-84.2024.4.03.6323 AUTOR: M. R. N. ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE PILATI - SP438791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO do(a) REU: CRISTIANO JOSE FRANCISCO - SP353526 DESPACHO Declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo improrrogável de 20 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
6. Processo 10036437820238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003643-78.2023.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Elivanildo de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTAO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO REQUERIDO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA E, POR CONSEQUÊNCIA, A INEXIGIBILIDADE DE QUALQUER IMPORTANTE DELA DECORRENTE; B) CONDENAR O BANCO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA, COM CORREÇÃO A PARTIR DE CADA DESCONTO, DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DESTE E. TJSP E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, COMPENSANDO-SE EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR EM FAVOR DO AUTOR, DESDE QUE COMPROVADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR PARTE DO BANCO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DE AMBAS AS PARTES, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM RELAÇÃO AO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO; (II) A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS ASSINATURAS FORAM ESPECIFICAMENTE IMPUGNADAS EM RÉPLICA, DEIXANDO O REQUERIDO DE COMPROVAR SUA AUTENTICIDADE POR MEIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/DIGITAL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO TEMA 1.061 DO C. STJ, BEM COMO ART. 6º, VIII, DO CDC. NÃO CUMPRINDO SEU ÔNUS PROBANTE, DE SE PRESUMIR A FALSIDADE DAS ASSINATURAS, MANTENDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUB JUDICE.4. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS OCORRIDOS ATÉ 30/03/2021 E, APÓS, EM DOBRO, CONFORME TEMA 929 DO C. STJ.IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Paulo Henrique Pilati (OAB: 438791/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10036437820238260539
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003643-78.2023.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Elivanildo de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTAO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO REQUERIDO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA E, POR CONSEQUÊNCIA, A INEXIGIBILIDADE DE QUALQUER IMPORTANTE DELA DECORRENTE; B) CONDENAR O BANCO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA DOBRADA, COM CORREÇÃO A PARTIR DE CADA DESCONTO, DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DESTE E. TJSP E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, COMPENSANDO-SE EVENTUAL DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR EM FAVOR DO AUTOR, DESDE QUE COMPROVADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR PARTE DO BANCO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DE AMBAS AS PARTES, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM RELAÇÃO AO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO; (II) A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS ASSINATURAS FORAM ESPECIFICAMENTE IMPUGNADAS EM RÉPLICA, DEIXANDO O REQUERIDO DE COMPROVAR SUA AUTENTICIDADE POR MEIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/DIGITAL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO TEMA 1.061 DO C. STJ, BE
8. Processo 50019910720244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001991-07.2024.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PILATI - SP438791 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OURINHOS/SP, 14 de julho de 2025.